h3: Características e Consequências da Common Law

Principais Características da Common Law

1. É uma lei feita pelos juristas. O Estado está isento do estabelecimento.
2. A lei é criada nas universidades.
3. Cria obras jurídicas (manifestação da lei).
4. Reivindica uma validade universal, não um lugar específico, visando a aplicação universal.
5. A lei desenha o conteúdo do direito romano, direito canônico e, em menor extensão, de certos direitos inerentes, especialmente em algumas regiões, como o direito feudal, na Lombardia.
6. Direito fundado na jurisdição de qualquer imperador ou do Papa. Isso explica por que ela tem uma validade universal. Como há apenas um imperador, a lei é o lugar onde o imperador exerceu sua jurisdição universal; o mesmo vale para o Papa.
7. É uma lei expressa em uma linguagem comum. O estudo do direito se dissemina em latim. A existência de uma linguagem comum facilita a disseminação e o efeito.

Consequências da Common Law

Estabelecer uma cultura judiciária comum é a principal consequência, da qual surgem as seguintes:

1. Aparece linguagem comum, referimo-nos a categorias e conceitos. Na Europa, irá compartilhar um vocabulário jurídico comum.
2. Desenvolvimento de instituições comuns, especialmente na esfera privada, tais como contratos (vendas, ranking que são os contratos efetivos, solenes, consensuais, etc.). Isso é comum a todos.
3. Procedimentos comuns, especialmente para a resolução de litígios. O procedimento, no momento da Common Law, será um procedimento escrito.