h3 Invasões Napoleónicas e o Liberalismo em Portugal

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Razões da invasão de Portugal pelas tropas napoleónicas
Em 1806, Napoleão Bonaparte decretou o Bloqueio Continental, que proibia as nações europeias de comerciar com a Inglaterra. Portugal, aliado histórico da Inglaterra, desrespeitou o Bloqueio e, em consequência, sofreu três invasões francesas: a primeira liderada pelo general Junot em 1807-1808, chegou até Lisboa; a segunda comandada pelo marechal Soult em 1809, chega até ao Porto, na qual o bispo recusou a rendição, o que levou os franceses a uma tomada violenta da cidade. Os franceses retiraram-se após a Inglaterra ter enviado reforços; a terceira foi chefiada pelo marechal Massena em 1810-1811, mas que graças às linhas de Torres Vedras, fortificações construídas por iniciativa de Wellington, a passagem do exército de Massena foi interceptada, retirando-se em 1811.
As invasões francesas podem ser consideradas como uma causa indireta da Revolução Liberal portuguesa de 1820, na medida em que criaram uma conjuntura propícia à mudança, a vários níveis:
Conjuntura política A família real, juntamente com todos os que representavam a monarquia e os súbditos que quisessem acompanhar a viagem em navios privados, cerca de 15000 pessoas no total, embarcou para o Brasil em 1807. A ideia não era nova, pois já em épocas anteriores, por exemplo, aquando da invasão espanhola, 1850, se havia pensado nessa possibilidade. Porém, a mudança da Corte para o Brasil, apesar de justificada pela necessidade de preservar a independência de Portugal e de evitar a dissolução da dinastia de Bragança, foi entendida como uma verdadeira fuga, contribuindo assim para o descrédito da monarquia absoluta. Na ausência de D. João VI, que apenas regressaria em 1821, Portugal ficou sob o domínio do marechal inglês William Beresford. Beresford organizou a defesa contra os franceses, controlou a economia e exerceu a repressão contra o Liberalismo nascente. Conquistou o ódio dos militares, que perdiam os postos de comando para os ingleses, e da generalidade dos Portugueses que o viam como prepotente. A revolução de 1820 viria a ser desencadeada aproveitando a ausência de Beresford, que se havia deslocado ao Brasil no intuito de solicitar ao rei poderes acrescidos. A permanência dos Franceses no território português, bem como o exemplo da revolução espanhola de 1820, contribuíram para disseminar as ideias liberais entre os Portugueses.
Conjuntura económica As invasões francesas, para além de responsáveis pela destruição material à passagem dos soldados, provocaram a desorganização em todos os setores económicos e o défice financeiro. A situação do Brasil como sede do reino, valeu-lhe a atenção do regente que, durante a sua estadia, tomou medidas favoráveis à economia brasileira, porém, muito contestadas pela burguesia da metrópole, destacando-se em 1808, a abertura dos portos do Brasil, obrigando a burguesia portuguesa a competir com os estrangeiros pelo mercado brasileiro; em 1810 o tratado de comércio com a Inglaterra, que favorecia a entrada de manufaturas inglesas no Brasil.
Conjuntura social A burguesia, sendo o grupo mais afetado pela crise no comércio e na indústria decorrente das invasões francesas, era também o mais descontente, logo, mais inclinado a revoltar-se. A tomada de consciência política traduziu-se na constituição do Sinédrio, associação secreta fundada por Manuel Fernandes Tomás, que planificou a rebelião. Acontecia assim em Portugal a revolução de 1820 e passavam-se dificuldades de implantação da ordem liberal.
O Liberalismo português sofreu várias ameaças
As primeiras reações absolutistas lideradas pelo infante D. Miguel foram apoiadas pela sua mãe, a rainha D. Carlota Joaquina, pela nobreza e pelo clero. Beneficiando de uma conjuntura externa favorável ao retorno das monarquias absolutas, D. Miguel pôs em prática dois movimentos militares: a Vilafrancada, em 1823 e a Abrilada, em 1824. Apesar de fracassados, o mesmo é exilado na Áustria, puseram fim ao projeto progressista do Vintismo. D. João VI remodelou o governo que passou a integrar liberais moderados, e muitos dos liberais fugiram do país.
Em 1828 Portugal tornou-se de novo um país absolutista. Perante o problema da sucessão ao trono após a morte de D. João VI, D. Pedro, então imperador do Brasil, confirmou a regência de Portugal por sua irmã, a infanta D. Isabel Maria e abdicou dos seus direitos à Coroa em favor da filha D. Maria da Glória. Porém, como a sua filha tinha apenas sete anos, ficaria como regente D. Miguel, o qual casaria com a sobrinha e juraria a Carta Constitucional. O casamento não se chegaria a realizar, pois D. Miguel, após regressar do exílio, convocou cortes onde se fez aclamar rei absoluto. Assim, entre 28 e 34, Portugal viveu sob regime absolutista, o que conduziu à fuga de um grande número de liberais.
Entre 32 e 34 desenrolou-se a guerra civil entre os liberais, chefiados por D. Pedro, e os absolutistas, liderados por D. Miguel. A implantação definitiva do liberalismo revelou-se muito difícil, pois D. Pedro apenas dispunha de um pequeno exército. Foi a partir do apoio da ilha Terceira dos Açores que D. Pedro organizou a resistência. A vitória liberal só aconteceu em 34, e foi selada pela Convenção de Évora-Monte. D. Pedro morreu pouco depois, de tuberculose, enquanto D. Miguel foi exilado permanentemente.
Setembrismo
Durante o reinado de D. Maria II, o Setembrismo (1836-1842) foi um projeto político da pequena e média burguesias, com o apoio das camadas populares, contra o predomínio da alta burguesia, que havia sido favorecida pelo Cartismo. Os mentores do Setembrismo, que integravam o novo governo, eram Sá de Bandeira e Passos Manuel. A política setembrista, apoiada na nova Constituição de 1838, caracterizou-se essencialmente pelas seguintes medidas:
  • o rei (neste caso, a rainha) perdeu o poder moderador, embora mantivesse o direito de veto definitivo sobre as leis saídas das Cortes;
  • a soberania da Nação foi reforçada;
  • adaptou-se o protecionismo económico, sobrecarregando com impostos as importações de modo a tornar mais competitivos os produtos nacionais (sem sucesso);
  • investiram-se capitais em África, como alternativa à perda do mercado brasileiro;
  • reformou-se o ensino primário, secundário e superior, com destaque para a criação dos liceus, por Passos Manuel, onde os filhos da burguesia se preparavam para o ensino superior que lhes permitiria exercer cargos de relevo;
  • as taxas fiscais aplicadas aos pequenos agricultores não foram abolidas, o que contribuiu para o fracasso económico do Setembrismo.

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