h3 O Rio de Janeiro: História, Economia e Desenvolvimento Regional

A cidade do Rio de Janeiro e sua área de influência, o antigo Estado do Rio, desenvolvem-se historicamente a partir do Porto do Rio e da base militar aqui instalada. No correr dos séculos XVII e XVIII, tendo em vista inicialmente o ciclo da prata na América espanhola, que de acordo com Carlos Lessa utiliza o Porto do Rio como parte de seu processo de logística, e posteriormente o ciclo do ouro, a região se consolida como um eixo de logística brasileiro. No século XIX, com a vinda da Família Real para o Brasil e a modernização ocorrida, o Rio de Janeiro consolida-se como eixo da capitalidade brasileira e referência externa do país.

Os conceitos de capitalidade e cidade-capital são desenvolvidos por Giulio Argan - arquiteto, historiador da arte e prefeito de Roma (1976-1979). Marly Silva da Motta, em seu livro Rio de Janeiro: de cidade-capital a Estado da Guanabara, utilizando-se da formulação teórica de Argan, define as cidades-capitais como o lugar da política e da cultura, como núcleo da sociabilidade intelectual e da produção simbólica, representando, cada uma a sua maneira, o papel de foco da civilização, núcleo da modernidade, teatro do poder e lugar de memória.

De fato, o dinamismo econômico da cidade do Rio, ao menos até os anos 1960, deriva da região ser o centro do poder, da cultura e das finanças e de sediar tanto as empresas estatais criadas no correr do século XX como boa parte das empresas privadas nacionais e internacionais que atuavam em território brasileiro.

Acredito, assim, que a transferência da Capital para Brasília, em 1960, significa uma ruptura na trajetória e forma de crescimento econômico da cidade e estado do Rio de Janeiro.

Acredito que, do ponto de vista econômico, isto é o que ocorre com a nossa região, a partir do processo da transferência da Capital e da carência ou equívoco das estratégias de fomento ao desenvolvimento regional desenvolvidas na região a partir dos anos 1960.

No período de existência do Estado da Guanabara (1960 a 1975), as políticas de fomento ao desenvolvimento econômico restringiram-se à criação de distritos industriais. Essa política baseou-se em uma tese defendida à época pela Federação Industrial carioca, de que a cidade do Rio de Janeiro estaria sofrendo um processo de migração de indústrias para o antigo Estado do Rio, pela falta de terrenos disponíveis e com infra-estrutura adequada na cidade.

A tese, levantada e abraçada pelos governos Carlos Lacerda (1960/1965), Negrão de Lima (1966/1971) e Chagas Freitas (1971/1975), não levava em consideração o fato de que, se a indústria do antigo Estado do Rio apresentava uma evolução positiva nos anos 1940, 1950 e início dos 1960, isso se devia fundamentalmente aos investimentos federais na Velha Província, como os relacionados à CSN, Reduc, Álcalis e FMN. Ou seja, não havia, significativamente um movimento de indústrias migrando para o antigo Estado do Rio.

Nos governos posteriores, a ausência de estratégias concatenadas de desenvolvimento econômico, no plano regional, também se fez sentir. Mesmo nos governos Marcelo Alencar, Garotinho e Rosinha, se algumas iniciativas foram adotadas, faltou, no entanto, a consolidação de uma política de encadeamentos, a partir das potencialidades e investimentos atraídos, e uma maior racionalidade no que se refere, por exemplo, às políticas de incentivos fiscais.

A partir de 1995, alguns autores apontam que o ERJ passa a apresentar uma inflexão econômica.

No atual momento, do ponto de vista econômico, nossa região desfruta de uma situação particularmente favorável. Seja pelos investimentos previstos, seja pela retomada do crescimento e perspectivas favoráveis da economia brasileira, seja pelo melhor relacionamento entre as esferas de governo no Estado e por sinalizações que apontam estar o atual Governo estadual disposto a enfrentar a particular desestruturação que a máquina pública no estado do Rio de Janeiro vem sofrendo há décadas.
No entanto, é necessário que se consolide uma estratégia, definindo-se com clareza as prioridades para o fomento ao desenvolvimento econômico-social, que leve em conta a história e potencialidades de cada uma das macro-regiões do Estado, a possibilidade de geração de empregos e a variável ambiental

Nessa estratégia, é de fundamental importância o exame, a partir dos principais macro-investimentos previstos para o Estado - e de potencialidades como as existentes, por exemplo, na área de turismo e entretenimento -, de possíveis políticas de encadeamento que permitam o pleno aproveitamento em termos de geração de renda e emprego. No caso, por exemplo, do pólo petroquímico de Itaboraí/São Gonçalo, faz-se necessário o desenho detalhado de políticas que permitam de fato atrair a terceira geração da indústria petroquímica (plástico), com preservação e melhoria na área ambiental e nas condições de vida da população que ali resida ou venha a residir.

Além disso, é necessário que se crie uma ambiência mais favorável aos negócios. Do ponto de vista tributário, deve-se estabelecer uma estratégia visando a redução da carga tributária, tendo em vista a desvantagem competitiva do ERJ em relação a outras unidades federativas em alguns setores de atividade econômica.
É necessário ainda, consolidar uma política de simplificação da burocracia no relacionamento do setor privado com o setor público na região e ainda consolidar uma política de crédito, principalmente visando o fomento ao investimento nas micro e pequenas empresas, tendo em vista a situação de desvantagem comparativa em que nos encontramos em relação às demais unidades federativas, particularmente nas regiões Sul e Sudeste.

No ERJ existe uma agência de fomento chamada Investe Rio. No entanto, essa agência possuía até recentemente apenas 4 milhões de reais de capital, o que a colocava em uma situação de pouca capacidade de atuação e em situação de desvantagem frente a outras agências regionais.

Dessa forma, como já vem fazendo o atual Governo do Estado, é necessário o desenvolvimento de uma política de ampliação da importância da Investe Rio e do capital para empréstimos a investimentos e, também, uma ampliação de sua articulação com o BNDES, tendo em vista a política de desenvolvimento industrial que o Governo Federal lançará ainda no correr deste ano e que deve ser realizada em articulação com os governos estaduais e suas agências de fomento.
Entendo, dessa forma, que é necessário aproveitar o atual momento, com a consolidação de uma efetiva estratégia que construa uma articulação entre as lideranças dos setores público e privado, das universidades e demais setores da sociedade civil. É importante que o desenho dessa política leve em consideração a nossa história, a geração de reais benefícios sociais e ambientais e busque estabelecer governanças em cada uma das localidades fluminenses.