h4: Eficiência, Equidade e Gastos Públicos: Uma Análise

Bens providos pelo setor público que apresentam elevado custo marginal para sua oferta a indivíduos adicionais são ditos bens privados providos pelo setor público. Ou seja, esse bem provido pelo setor público apresenta a propriedade de exclusão e de rivalidade no consumo, ambas são características de bens privados.

Eficiência e Equidade

Eficiência: a sociedade está obtendo o máximo que pode de seus recursos escassos (ex: EUA). Equidade: os benefícios advindos desses recursos são distribuídos com justiça entre os membros da sociedade, ou seja, se são distribuídos de forma igual entre os membros (ex: Brasil). Trata-se do principal foco das políticas públicas.

Importância dos Gastos do Estado

Analisar como são formatados os gastos, atendendo às prioridades sociais, e fazer com que esses gastos gerem o menor impacto possível aos agentes.

Análise de Programas Sociais: Bolsa-Família

No Bolsa-Família, há externalidade, apesar de aumentar o bem-estar social dos membros, já que está ligado à educação, propiciando um aumento de renda mais provável. A falha ocorre quando o beneficiado deixa de trabalhar ao receber o mesmo valor do programa, ficando sem emprego para continuar com o benefício, de acordo com o incentivo. Tal atitude prejudica a economia nacional, pois um funcionário registrado traz diversos benefícios ao país, como contribuições para o fundo previdenciário.

Escolha Pública e Agregação de Preferências

Escolha Pública: O governo identifica as preferências sociais através de suas prioridades e pelas preferências sociais pelos bens públicos. Indivíduos com maior renda pagam mais pelo aumento dos gastos do governo, e indivíduos com menor renda pagam menos.

Agregação de Preferências:

• Paradoxo do voto: O voto da maioria nem sempre alcança decisões consistentes; agentes racionais tomam decisões coletivas irracionais.
• Teorema da impossibilidade de Arrow: Teorema matemático que sustenta que não se pode conceber um sistema de votação capaz de representar consistentemente as preferências dos eleitores.
• Teorema do eleitor mediano: Proposição de que o voto da maioria representa as preferências do eleitor que se situa no meio termo político.

Rent-Seeking e Análise de Gastos

Rent-Seeking: Tentativa de uma pessoa física ou jurídica de usar ações do governo em benefício próprio a custo de outras pessoas (ex: políticas de governo, quotas de importação, impostos diferenciados, juros subsidiados). Ou seja, a pessoa em questão conquista privilégios e benefícios não pelo mercado, mas por influência política.

Análise da política de gastos: É quando se avalia a necessidade do programa em questão implementado pelo governo, analisando se há falhas de mercado e se existem necessidades de incentivos à produção.

Tipos de Impostos

Impostos diretos (lump sum): Não provocam distorção nos mercados, pois os preços relativos dos bens permanecem iguais. São impostos colocados sobre o patrimônio e a renda dos trabalhadores (ex: imposto sobre o rendimento de pessoas singulares).

Impostos indiretos (sobre os bens): Estes impostos incidem sobre os produtos e serviços que as pessoas consomem. São cobrados de produtores e comerciantes (ex: ICMS, ISS, IPI).