H4: Estado, Governo e Cidadania: Direitos e Deveres

Misoginia e Discriminação de Gênero

Em 2015, foi sancionada a Lei nº 13.104, com o intuito de alterar o Código Penal (artigo 121 do Decreto-lei nº 2.848/40) e incluir, desse modo, o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado.

Cultura e Cidadania: O Papel do Estado na Promoção e Garantia de Direitos

A origem da construção do Estado está na necessidade que algumas sociedades tiveram de organizar as demandas de diferentes pessoas que dela fazem parte, isto é, organizar o mundo da política. O Estado Moderno é construído pelo contrato firmado de uma sociedade, ou seja, o conjunto dos indivíduos de um determinado grupo se relacionando em seu interior, que pertence a um território e investe poder a determinadas pessoas para serem seus representantes, ou seja, para exercerem o poder.

Assim, podemos entender o conceito de Estado como um poder com legitimidade e soberania para governar uma sociedade em um determinado território. O governo é constituído por pessoas que ocupam, por um determinado período, algumas posições dentro do Estado, como presidentes, governadores e reis. No Brasil, vivemos, atualmente, um período de democracia, em que os governantes são substituídos, contudo o Estado permanece.

O Estado abrange um conjunto de instituições permanentes, por exemplo, os tribunais, o exército e a casa legislativa. Já o governo diz respeito a um conjunto de programas que um grupo propõe para uma sociedade, ou seja, é o exercício das funções do Estado por parte de alguns sujeitos. Visto que o Estado deve representar todos de uma sociedade, é dever dele garantir direitos essenciais e garantir a cidadania.

O Conceito de Cidadania e o Estado Moderno

O conceito de cidadania possui relação com a formação do Estado Moderno, que ocorreu após a dissolução do sistema feudal, por volta do século XVI. No Estado Moderno, os direitos dos sujeitos pertencentes a uma sociedade passaram a ter maior destaque. Posteriormente, foram formuladas as primeiras cartas e normativas que visavam discutir direitos e cidadania universais, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, no ano de 1789.

Papel da Sociedade Civil e dos Indivíduos na Promoção e Garantia de Direitos

Entende-se, em nossa sociedade, que todos os cidadãos possuem direitos e deveres. São direitos de todo cidadão, por exemplo, direitos civis, como os...