H4: Falhas de Estado e Escolha Pública em Democracia

Falhas de Estado: Equilíbrio Político e Escolha Pública

Escolha Pública visa determinar a quantidade a produzir de um determinado bem, assim como o seu modo de financiamento. Para cada eleitor, a carga fiscal corresponde ao preço que paga por esse bem público, e daí que cada um dos eleitores procure avaliar a relação custos/benefícios relativamente a cada bem. Cada eleitor procura avaliar a relação entre o benefício que vai ter e o custo que vai suportar com a produção do bem.

O resultado político mais preferido de cada eleitor é a quantidade do bem fornecido pelo governo que corresponde à igualdade entre o benefício marginal que o eleitor recebe e o imposto marginal que paga. Numa votação por maioria, o resultado político mais preferido corresponde à posição do denominado eleitor mediano.

Determinantes do Equilíbrio Político

São assim determinantes de um dado equilíbrio político:

• A regra determinada para a escolha pública;
• Os custos médios e marginais de produção do bem público;
• A informação disponível sobre os benefícios e os custos da decisão;
• A distribuição dos impostos necessários para financiar a decisão entre os eleitores;
• A distribuição dos benefícios da decisão entre os eleitores.

As Falhas da Democracia Direta

As falhas da democracia direta incluem o paradoxo de Condorcet e a desconsideração pela intensidade das preferências:

Paradoxo de Condorcet e Manipulação de Agenda

O paradoxo de Condorcet consiste no facto de, em algumas circunstâncias, o resultado da votação depender da ordem pela qual se processa a mesma. O vencedor da votação global é sempre o que não entra na primeira votação. O paradoxo da votação origina a questão potencial geradora de ineficiência, que é a da chamada manipulação de agenda, configurando-se como um comportamento estratégico adotado pelos agentes políticos que escolhem a ordem pela qual serão comparadas as alternativas dos candidatos com o objetivo de obter um determinado resultado final.

Teorema da Possibilidade de Arrow

O processo democrático não nos permite determinar com rigor o que seja a vontade coletiva. Outro dos problemas relaciona-se com a desconsideração que este tem pela intensidade das preferências, baseado que é no princípio "um homem, um voto". As implicações são que, por vezes, são escolhidas políticas que são, na verdade, irracionais sob o ponto de vista económico (O problema da ditadura de maioria).

Bundling

Bundling: é o fenómeno designado como agregação de políticas.