Hamilton e Madison: Confederação, Facções e República

Publius — Artigo IX: Hamilton sobre a confederação

Publius: No Artigo IX, Alexander Hamilton afirma que uma união firme constituirá uma era de paz e liberdade entre os Estados, criando uma barreira contra insurreições e facções internas. Ele dá o exemplo da ingovernabilidade das repúblicas da Itália e da Grécia, dizendo que a ingovernabilidade não depende apenas da forma da república, mas também dos próprios princípios da liberdade civil.

Hamilton conclui que a confederação se mostra útil na supressão das facções, tornando mais estáveis os próprios Estados e aumentando o seu poder externo e segurança. Diz que um governo forte estaria apto para suprimir rebeliões noutras partes do país — isto é uma vantagem das grandes repúblicas.

Critica as críticas que muitos filósofos fazem, citando Montesquieu, quanto às grandes repúblicas que tendem a cair em despotismo. Porém, isso é dito fora de contexto, porque Montesquieu nunca afirmou que a liberdade era impossível numa grande república. Poderão existir muitos problemas com corrupção, facções e insurreições, mas isso não implica a impossibilidade da existência de grandes repúblicas.

O autor discute a diferença entre uma confederação e a consolidação dos Estados. Enquanto uns acreditavam que a confederação não seria mais que uma aliança sem intervenção na administração interna, Hamilton define confederação como uma "assemblage of societies", ou seja, a associação de dois ou mais Estados. Trata-se, pois, de uma confederação, visto que não há abolição dos governos de cada Estado.

A confederação de Lícia tinha um governo baseado no tamanho da população.

Artigo X: Madison sobre facções

Madison define facção como um conjunto de pessoas — seja minoria ou maioria — que se unem por paixões e interesses comuns, adversos aos direitos de outros cidadãos. A favor da Constituição está o facto de estabelecer um governo capaz de controlar a violência e os estragos causados pelas facções.

Dada a natureza humana, as facções são inevitáveis. Desde que o homem continue a ter opiniões diferentes e diferentes níveis de riqueza, continuará a confraternizar com pessoas semelhantes a si. São várias as causas da formação das facções, mas a principal é a distribuição desigual da propriedade. Existem:

• os que têm propriedades e os que não têm;
• aqueles que lutam pelo mesmo tipo de propriedade, o que cria interesses distintos na sociedade.

O governo deve atender aos conflitos de interesse entre proprietários, bem como regular os conflitos entre os que têm e os que não têm propriedade. Um governo moderno tem de ter em conta os interesses de diversos setores, por exemplo: manufacturing (industrial), landed (agrário), mercantile (mercantil) e monied interests (interesses monetários).

Madison diz que há apenas duas maneiras de acabar com uma facção: abolir a liberdade ou fazer com que todos tenham a mesma opinião, paixões e interesses. Abolir a liberdade seria "uma cura pior que a própria doença"; a segunda alternativa é impraticável, visto que as causas da facção fazem parte da natureza humana. Assim, se não se pode eliminar as causas das facções, o que se pode fazer é atenuá-las.

Tais efeitos são melhor controlados numa grande sociedade sob uma forma representativa de governo do que numa sociedade pequena de governo popular. As democracias diretas não têm a capacidade de proteger os direitos individuais e de propriedade — têm sido marcadas pelo conflito, pois a facção majoritária domina e não há como proteger as facções minoritárias contra ações da força majoritária.

No plano do governo, Madison espera que os nomeados para os cargos sejam homens de bem — os "best of America" —; o contrário também pode acontecer. Porém, num país tão vasto como os EUA, com um grande número de cidadãos, tornar-se-á mais difícil aos candidatos enganar a maioria, já que terão de enganar muita gente.

A representação é necessária em grandes países, não para proteger as pessoas da tirania de poucos, mas sobretudo para impedir um governo de multidão. Nas grandes repúblicas, as facções serão numerosas, mas também serão mais fracas e menores do que nas democracias diretas, onde é mais fácil às facções se fortalecerem.

As treze colónias ganham ao juntar-se para se defender contra potências estrangeiras.