HART: Direito, Moral e Justiça Social

Direito e Justiça

• A Justiça e a moralidade não podem ser identificadas.
• A Justiça faz parte da moralidade.
• Conceito de Justiça: Trata-se de uma igualdade determinada por uma posição relativa. Por isso, é concebida como um equilíbrio proporcional.

Moral Social

• A moral como fenômeno social, aceita ou convencional.
• É por isso que existem diferenças nos códigos morais.
• Diferenças em relação ao Direito:
  • 1. Mudança deliberada de norma de natureza jurídica voluntária.
  • 2. Transgressões morais (internas) e a sua relação com o cumprimento.
  • 3. Primazia da moral: respeito pelo Estado.

As Formas Tradicionais de Justiça

• 1. Justiça Jurídica: Dispõe sobre a relação entre o homem e a sociedade.
• 2. Justiça Distributiva: As relações entre a sociedade e cada um dos seus membros.
• 3. Justiça Comutativa: Relações entre os homens como indivíduos.

Causas do Surgimento da Justiça Social

• Começa a ser usada no final da Primeira Revolução Industrial.
• Surgiu sob a ideia de proteger a classe trabalhadora e corrigir os defeitos provocados pelo sistema capitalista.

Princípios da Justiça Social

• O Princípio da Distribuição:
  • Muitos o identificam com a justiça distributiva.
  • No contexto do catolicismo social, envolve não apenas a distribuição de bens materiais, mas também culturais e espirituais.
• O Princípio da Igualdade:
  • Foi formalizado através de medidas distributivas.
  • A distribuição equitativa implica não apenas bens materiais, mas também culturais e espirituais.
• O Princípio da Integração:
  • Objetivo: Ninguém se sentir isolado no seio da comunidade.
• O Princípio da Proteção:
  • Começou por proteger um setor do mundo do trabalho, com extensão progressiva a toda a sociedade.
  • Observações:
    • 1. O desejo gera a criação.
    • 2. Conformidade.

Justiça Social e o Bem Comum

• A justiça deve ser justificada pelo seu objetivo.
• O objetivo é bom se materializado na forma da lei.
• Bem Comum: O bem de todas as pessoas dentro da sociedade.
• O bem comum não deve ser realizado exclusivamente pelas instituições administrativas, mas sim por um esforço conjunto de instituições públicas e privadas.