Hierarquia das normas constitucionais no Brasil — Questões

Questões sobre hierarquia das normas

Questão 11

No Brasil, como em outros países, existe o que se convencionou denominar de "hierarquia das normas constitucionais" e das "normas infraconstitucionais". Sobre essa hierarquia, o nosso mais alto tribunal judicial, responsável pelo controle de constitucionalidade das leis, já se pronunciou sobre como essas normas estão dispostas hierarquicamente em relação à nossa Lei Fundamental. Sendo assim, aponte abaixo a alternativa de ordenação hierárquica de normas que cabe no que o citado Tribunal entende sobre ela. Antes de responder, leia atentamente o significado das seguintes abreviaturas:

Abreviaturas

• 1 — CF – Constituição Federal de 1988
• 2 — DL – Decreto Legislativo
• 3 — TIDH 1 – Tratados Internacionais dos Direitos Humanos que passaram pelo mesmo processo de aprovação das EM (Emendas Constitucionais)
• 4 — EM – Emenda à Constituição Federal
• 5 — D – Decretos
• 6 — TIDH 2 – Tratados Internacionais dos Direitos Humanos que não passaram pelo mesmo processo de aprovação das EM (Emendas Constitucionais)

B (....) CF, EM, TIDH 1, DL e D.6

Questão 12

Com base no que consta e no que depreendemos da leitura e visualização da apostila da nossa disciplina, é correto dizer que uma figura geométrica tradicionalmente representa e simboliza o ordenamento jurídico no interior do qual estão dispostas – de forma hierárquica – uma série de tipologias de normas. Diante dessa informação, assinale abaixo a denominação dessa figura geométrica que tão bem representa e simboliza o ordenamento jurídico do Brasil e de outros países.

B (....) — O triângulo.

Questão 13

Quando se "fala em maioria simples", tendo em vista que essa expressão está diretamente ligada ao processo de criação das leis, fala-se em que? Abaixo aponte a alternativa verdadeira que melhor atende a indagação que você acabou de ler.

C: Lei aprovada por 50% + 1 dos deputados e dos senadores presentes, em um turno em cada casa legislativa.

Questão 14

Sobre o Poder Legislativo federal, assinale a alternativa que só tem informação verdadeira sobre a constituição dele.

B: Sempre foi bicameral, mesmo antes da promulgação da Carta de 88.7

Questão 15

Quando ouvimos falar que um novo projeto de lei penal foi discutido e aprovado e, depois disso, sancionado pelo Presidente da República, significa o quê? Assinale a opção abaixo que responde a indagação que você acabou de ler.

C (....): que a maioria absoluta (50% + 1) dos deputados e dos senadores presentes, em um turno em cada casa legislativa, foi favorável ao referido projeto de lei.7

Questão 16

Quais são as exatas denominações das casas legislativas do nosso parlamento central? A seguir assinale a opção em as mencionadas denominações literalmente estão indicadas.

C (…) — Câmara dos Deputados e Senado Federal.8

Questão 17

No ordenamento jurídico brasileiro, por conta do que se depreende da leitura atenta da nossa atual Carta Magna, a Lei Orgânica pode significar? Abaixo assinale a alternativa que atende a indagação que você acabou de ler?

B: A lei maior de um município ou do Distrito Federal.9

Questão 18

À luz do que consta na apostila da nossa disciplina, entre as opções abaixo assinale a que contém a denominação exata do que vem a ser a casa legislativa das cidades brasileiras.

C (…) — Câmaras Municipais.14