História Econômica do Brasil: Planos e Crises

Programa de Substituição de Importação – Getúlio Vargas

Uma industrialização voltada para dentro, ou seja, protecionista.

Uma industrialização com medidas para proteger a indústria nacional.

Causas

• Desvalorização Cambial
• Taxa de Câmbio
• Tarifas Aduaneiras (tributação)
• Troca de produção de bens não duráveis para duráveis.

Planos de Metas "Brasília e Montadoras" – JK

Conceito: Eram metas de infraestrutura e de substituição de importação.

Objetivo: Acabar com os pontos de estrangulamento, criação de infraestrutura e incentivar a indústria interna. Ex: Montadoras. O plano foi bem-sucedido.

Pontos Negativos:

• Aumento da Dívida Pública
• Inflação descontrolada
• Surgimento de muitos impostos
• Queda do crescimento

Plano Trienal – Celso Furtado/João Goulart

Conceito: Metas para combater a inflação.

Objetivo: Tentativa de retomar o crescimento anterior.

Resultado: Foi falho.

Regime Militar – Castelo Branco

Objetivo: Ajustar as contas públicas, eliminar a inflação, aperto monetário, contenção da demanda (consumo) e novo sistema tributário em cascata.

Resultado: Efetivo e base do Milagre Econômico.

Milagre Econômico

Conceito: Foi um período entre 1968-1973, em que o Brasil teve o seu maior período de crescimento, chegando à casa dos 10% ao ano. O Estado estava envolvido em todos os setores da economia, era extremamente controlador e com alto grau de investimentos, bem como com a criação de 231 estatais. O Milagre foi possível graças às seguintes medidas tomadas:

• Retomada do investimento público em infraestrutura
• Demanda por bens duráveis: expansão do crédito ao consumidor
• Construção civil: aumento dos investimentos públicos
• Crescimento das exportações: expansão do comércio mundial
• Promoção do crescimento agrícola: através de crédito cedido pelo governo e garantia estatal da compra da produção.

Só foi possível graças às bases implementadas pelo PAEG e, ao mesmo tempo, pela capacidade ociosa de nossa indústria e o alto crescimento que teve o comércio mundial (assim gerando uma demanda externa). Foi a primeira vez que o Brasil teve um endividamento externo. Houve um alto crescimento.

Pontos Negativos:

• Aumento da Dívida Pública
• Primeiro Choque do Petróleo
• Aumento da desigualdade, ou seja, grande aumento da concentração de renda.

A partir de 1974, o Milagre Econômico chegou ao fim.

II PND

Conceito: Foi quando o modelo do Milagre Econômico tinha sido esgotado e o governo militar tomou a iniciativa de criar um Estado empresário, ou seja, a partir dele mesmo fazer as transformações (deixar a iniciativa privada de lado) e, ao mesmo tempo, assumir certos riscos, como o aumento da dívida externa para criar investimentos e até mesmo ter déficits comerciais em favor de uma modernização da indústria. Este dinheiro veio dos excedentes que havia no mercado internacional.

(PS: O mundo estava ainda com a crise do Petróleo e com problemas no sistema de Bretton Woods, com lastro em ouro, câmbio fixo, etc.)

Principais Metas:

• Manter crescimento econômico em 10%
• Mudanças no setor de transporte, maior incentivo às ferrovias e hidrovias
• Redução das importações no setor de bens de capital, de 52% para 40%
• Gerar um excedente exportável em torno de US$ 200 milhões.

Ações Implementadas:

• Grande atuação das empresas estatais
• Aumento dos empréstimos/financiamentos externos para a geração de investimentos
• Mudança no foco de industrialização, de baseada em bens duráveis para meios de produção, insumos e bens de capital
• Criação de grandes obras como Itaipu e várias hidrelétricas
• Grande endividamento do Estado.

Inflação

Conceito: É definida como o aumento generalizado de preços e, internamente, como a desvalorização da moeda.

Inflação Inercial

Conceito: É a parte da inflação passada que se manifesta como memória e expectativa de que ela volte a ocorrer. Em suma, é influenciada pelo que houve e pelo que pode haver (ou seja, 'medo'), e possui elementos como a distribuição e a expectativa.

Distribuição: Consiste na rigidez dos preços e salários, e como isso acelera a inflação.

Expectativa: Baseada na inflação anterior, os agentes (consumidores, empresários, etc.) buscam otimizar seus ganhos, evitando perdas com a inflação.

Inflação Inercial na Década de 80

Salário Nominal: É o valor do salário recebido pelo trabalhador a cada mês. Exemplo: R$ 720,00.

Salário Real: É o poder de compra dos salários, ou seja, quanto ele realmente pode comprar.

Custo de Vida: É a renda necessária para uma família ter um padrão de vida.

Pontos Importantes sobre a Inflação:

• Inflação é um fenômeno real e atinge a todos, principalmente os assalariados;
• Expectativas anteriores projetam a inflação futura;
• Criam-se mecanismos de indexação (formas de reajuste) para conter e acompanhar as perdas.

Como Combater a Inflação

1. Choque Heterodoxo: Significa o congelamento geral de preços.

2. Choque Ortodoxo: Consiste em conter a circulação monetária, "diminuir" a circulação de moeda para causar escassez, fazendo com que a moeda retorne ao seu valor natural e, com isso, diminuir o gasto público.

Planos de Congelamento e Medidas Heterodoxas (Anos 80)

Plano Cruzado I e II, Plano Bresser e o Plano Verão.

Abertura Comercial

Existe um razoável consenso de que o processo não deve ser nem muito rápido. Na visão macroeconômica, existe a possibilidade de entrada de recursos externos em larga escala devido a: diferentes taxas de juros e rentabilidade de investimentos.

Conjuntura Mundial

A ideologia neoliberal ganha força nos países centrais e desenvolvidos, repercutindo nos países periféricos e emergentes. Os países endividados buscam a renegociação de suas dívidas junto aos órgãos credores. Assim, lançam planos econômicos para a estabilização da economia: México, Brasil e Argentina.

Conjuntura Nacional

Inflação deixada pelo governo anterior (Plano Verão) em torno de 80% ao mês; reforma comercial em andamento desde governos anteriores. Foi realizada a primeira fase das privatizações, dando continuidade com a segunda fase nos setores (siderúrgico, petroquímico e de fertilizantes).

Dívida Externa

O que é?

É a somatória dos débitos de um país, resultantes de empréstimos e financiamentos contraídos no exterior pelo próprio governo, por empresas estatais ou privadas. Esses recursos podem ser provenientes de governos, entidades financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, etc.), bancos ou empresas privadas.

Origem

O aumento do endividamento externo ocorreu a partir do Milagre Econômico, supostamente financiado pela entrada dos recursos externos.

Crescimento

O aumento do endividamento foi acelerado a partir do Milagre Econômico (financiado pela entrada de recursos externos – capital estrangeiro).

Fatores

• Primeiro Choque do Petróleo: por volta de 1973, que triplicou os preços e aumentou consideravelmente a renda dos exportadores desse produto.
  • Grandes aumentos nos preços do petróleo
  • Incerteza quanto à oferta do produto
  • Elevação brusca das taxas de juros internacionais
• Segundo Fator: II PND. Nesse mesmo período, o governo brasileiro aproveitou para concluir a industrialização do país. No entanto, um pequeno detalhe passou despercebido pelos militares brasileiros: tais empréstimos haviam sido negociados a juros flutuantes.

Crise Fiscal do Estado

A crise ocorreu devido à deterioração das contas externas do país. A dívida externa foi quase toda estatizada por meio do aumento expressivo da participação direta do setor público na captação de recursos. O Banco Central assumiu a responsabilidade de saldar em dólares, no exterior, as dívidas do setor privado.

Causas da Crise Fiscal

Visão Ortodoxa: O problema era decorrente da excessiva estatização da economia brasileira, dos pesados encargos com pessoal e previdência e do excesso de despesas decorrentes, o que resultaria em um grande déficit, financiado pelo aumento do endividamento externo. Além disso, acreditavam que, como a dívida pública foi crescentemente indexada, ela seria rolada em prazos cada vez mais curtos, até o limite da rolagem diária, conhecido como overnight.

Visão Keynesiana e Estruturalista: Associavam diretamente o aumento do endividamento interno ao externo.

Especulação Financeira

Quanto mais a inflação subia, maior era a realimentação financeira provocada pela rede de endividamento das empresas privadas e dos consumidores.

Resultados

1. Carga financeira crescente sobre a renda líquida disponível dos agentes econômicos com pouco poder de barganha.
2. As grandes empresas, inclusive as públicas, acumulavam lucros excessivos acima de suas expectativas. Esses lucros eram destinados à especulação financeira, articulando os interesses do capital produtivo com o capital especulativo.
3. A correção monetária, que permitiria a convivência com altas taxas e um combate a elas de forma gradual, transformou-se aos poucos em um mecanismo autoalimentador da inflação.
4. O sistema financeiro era incapaz de financiar o setor produtivo.
5. O sistema financeiro brasileiro tornou-se hiperdesenvolvido, concentrador de renda e de poder político, com claros prejuízos sociais.

Plano Real

Plano econômico de estabilização, implementado em três etapas:

1. Estabelecimento do equilíbrio das contas do governo, objetivando eliminar a principal causa da inflação.
2. Criação de um padrão estável de valor: a Unidade Real de Valor (URV).
3. Emissão de uma nova moeda nacional com poder aquisitivo estável: o Real.

PAI (Programa de Ação Imediata): Primeira etapa do Plano Real, com a necessidade de equilibrar as contas públicas.

Medidas: Controle mais rígido dos bancos estaduais; redução da participação do governo na economia por meio da privatização; corte orçamentário; elaboração de projeto que estabeleceria a obrigatoriedade dos estados e municípios de se manterem em dia em seus débitos com a União para receber verbas federais; combate à sonegação.

Relacionamento com Estados e Municípios (PAI): Redução das transferências de recursos federais; regularização do pagamento de dívidas vencidas com a União.

Bancos Estaduais: Controle mais rígido sobre os bancos estaduais; limitação na concessão de empréstimos para entidades do setor público.

Privatizações: O equilíbrio fiscal demandava o fim das transferências para empresas estatais deficitárias.

URV (Unidade Real de Valor): Transição para a introdução de uma nova moeda. Objetivo: proporcionar aos agentes econômicos uma fase de transição para a estabilidade de preços. O Cruzeiro Real estava se desvalorizando a taxas crescentes. Para manter o valor da nova moeda, o governo alterou radicalmente os métodos empregados para a definição da política monetária, tornando-os mais rígidos.

Plano Real: É apontado como a melhor experiência de estabilização da economia brasileira. A carência de poupança interna é um dos principais fatores de restrição da expansão dos investimentos.

Retorno ao FMI: O enorme déficit em conta corrente e o déficit público em 1998, somados à crise russa, aumentaram a desconfiança dos credores e dificultaram a obtenção de créditos externos. A grande perda de reservas cambiais levou o Brasil a recorrer ao FMI.

Meta de Inflação

Principal diretriz de política monetária em junho de 1999. A solução típica para cumprir a meta, inclusive no caso brasileiro, é usar a taxa de juros. Se a meta não for atingida, o presidente do Banco Central é obrigado a divulgar uma carta aberta, dando os motivos do descumprimento. Isso já ocorreu algumas vezes (IPE). Consegue a estabilidade.

A Década Perdida (Anos 80)

A proporção de pobres cresceu assustadoramente, fruto dos períodos contrativos da atividade econômica do período. Em 1990, um fator adicional foi a abertura comercial irrestrita ao capital estrangeiro.

Determinantes

• Estratégia governamental ineficiente na inserção internacional;
• Políticas públicas ineficazes na inclusão econômica e social.

Consenso de Washington

Pelo governo de FHC, o Brasil deveria cumprir uma série de acordos para manter empréstimos e equilibrar a conta de transações correntes, essencial para o sucesso do Plano.

Destacam-se

• Abertura comercial completa;
• O Estado Mínimo;
• Privatizações.

Plano Collor

Foi uma medida para combater o fisco e a inflação deixada pelo governo anterior (Plano Verão), além da deterioração do Balanço de Pagamentos em decorrência do déficit em conta corrente.

Resultados

• Reestruturação produtiva por parte das empresas;
• Maior diversidade de bens e serviços.

Consequência

• Houve uma queda de quase 10% no PIB;
• Aumento do desemprego e queda dos salários reais.

Anos 90

A partir de 1990, houve uma aceleração na abertura comercial e financeira da economia brasileira.

1997

Incentivo às exportações (a média cresceu em torno de 4%). A política comercial implicou na obtenção de superávits comerciais com contenção de importações.

Entre 1990 e 1996, o PIB girou em torno de 2,9%.

Desordem Mundial

O déficit na conta de transações correntes, aliado à fragilidade do sistema bancário, revelou a forte crise em que a economia ficou exposta no período. Esse período, iniciado desde Fernando Collor de Mello até Fernando Henrique Cardoso, marca o fim de um ciclo, aponta Mercadante, inserindo o Brasil na já instaurada desordem mundial.