História da educação na Espanha: Fernando VII a Isabel II

Fernando VII

Cortes de Cádiz

A nova Constituição das Cortes de Cádiz especificou a criação de uma educação pública acessível a todos, com o objetivo de formar cidadãos capazes de cumprir o seu papel na nova sociedade democrática. Esta medida afetava todos os níveis da educação, propondo a criação de escolas, universidades e outras instituições conforme necessário.

Os liberais foram essenciais nesse aspecto, pois defendiam a europeização da Espanha e uma renovação nacional.

Os municípios tinham o dever de cuidar das escolas e instituições criadas com dinheiro público, sendo monitorados pelas províncias. Além disso, tiveram a responsabilidade do reconhecimento profissional dos professores até a constituição da nova Direção Geral de Instrução. A esse nível, o título seria emitido livremente ao mestre e assinado pelo secretário da delegação competente.

Para esse sistema, foi introduzida em 1813 a Lei da Educação proposta por Quintana, cuja principal característica foi a uniformidade e a centralização. Afirma que a educação deve ser universal, oferecida a todos e abrangendo todas as áreas, mas também uniforme, pública, gratuita e livre.

A lei também previa a abertura de escolas primárias em cada aldeia e uma escola por cada 500 habitantes nas cidades.

Essa ideologia foi implementada quase integralmente em 1814.

Seis anos de regime absolutista

Com o restabelecimento do velho regime absolutista durante o chamado sexenio, voltaram velhos problemas que afetaram também a educação. Voltou-se ao ensino anterior, diminuindo o número de escolas por causa das guerras. Foram igualmente cortados os fundos das Sociedades Económicas, prejudicando as regalias dos professores e o apoio à educação das crianças pobres.

Os professores tenderam a fixar-se nas grandes cidades, onde se concentrava a maioria dos alunos, o que aumentou as desigualdades rurais. A imagem era clara: poucas escolas e quase todas pagas.

Para conter essa situação, o rei ordenou o estabelecimento de ordens religiosas e escolas de caridade para crianças pobres até 10–12 anos. Essas escolas atraíram muitos alunos e afetaram os rendimentos dos professores leigos.

Outro ponto de controvérsia foi o concurso para professores, um problema que o Conselho de Castela tentou resolver, transferindo parte da competência para a criação da nova lei da educação.

Com todos esses problemas, a proposta do cardeal Romo pretendia deixar a educação nas mãos do clero, sem prejudicar as escolas já estabelecidas, criando em cada paróquia uma escola religiosa. A solução visava melhorar a imagem social do clero e atender às necessidades educativas, mas foi inadequada, pois a sociedade havia desenvolvido uma mentalidade anticlerical; por isso, a medida não foi posta em prática.

Também se incorporou uma nova metodologia importada da Inglaterra — a aprendizagem mútua —, muito útil para superar a falta de escolas e profissionais.

Triênio Liberal

O retorno ao modelo liberal centrou-se no ensino voltado para a formação de cidadãos aptos a exercer seus direitos políticos. Em 1820 alterou-se a lei sobre a educação, implementando uma versão melhorada do projeto de decreto de 1814 que nunca havia entrado em vigor, criando o Regulamento Geral da Instrução Pública em 1821. Essa lei incluiu o ensino de cálculo para meninas e regras sobre aposentadoria de professores, além de outras propostas anteriores. Ela também estabeleceu a participação dos conselhos municipais, econômicos e provinciais.

Em 1821 foi criada a Direção Geral da Instrução, liderada por Quintana, destinada a melhorar o sistema existente. Em 1822 foram publicadas orientações metodológicas decorrentes desses estudos.

Quando o sistema já se mostrava pronto para florescer, o regime mudou novamente para o absolutismo político.

"Década Ominosa"

Com a chegada dos "Cem Mil Filhos de São Luís" o absolutismo se recrudesceu até a morte de Fernando VII em 1833. Procederam-se purgas administrativas para eliminar funcionários liberais, afetando também os níveis superiores da educação.

As escolas religiosas foram confirmadas no currículo nacional, retomando o currículo geral iniciado em 1815 e restabelecido a partir de 1824. Nos primeiros meses daquele ano surgiram vários planos educativos sob a administração nomeada, todos assinados por Francisco Tadeo Calomarde, que lhes deu o seu nome.

Com a permissão dos novos exames e planos de prova surgiu o debate sobre a liberdade académica, resolvido por ordem real que permitia aos professores lecionarem onde quisessem, desde que cumprissem o novo regulamento.

Curiosamente, manteve-se e até aumentou a centralização criticada pelos liberais.

O plano de Calomarde foi influenciado por múltiplas correntes: inspeção liberal e pública das escolas, uniformidade na educação, divisão territorial do ensino e separação sexual nas salas de aula.

As principais diferenças em relação ao plano anterior eram:

• Os ricos deveriam pagar pela sua educação, enquanto os pobres seriam isentos.
• Grande participação do clero secular na criação de escolas e no controle da educação.

Esse plano foi elaborado de modo competente apesar de vir de um sistema absolutista e de uma época turbulenta; respondeu detalhadamente à organização do ensino e à regulamentação da profissão docente. No entanto, o sistema educativo liberal não pôde ser implementado na íntegra, pelo que poucos resultados previstos foram alcançados.

O principal problema do plano Calomarde foi a negligência na gestão da sua implementação, desprezando fatores que prejudicaram significativamente os resultados esperados.

Reinado de Isabel II

Durante o reinado de Isabel II houve um confronto entre diferentes concepções de monarquia e de educação. Em 1834, sob a regência, foi promulgado um decreto para criar um Comitê Central de Instrução. Esse decreto fazia parte de um grande programa educativo com o objetivo de restaurar escolas mútuas e estabelecer uma escola normal para generalizar o método liberal.

Em 1834 a Inspeção da Instrução Pública (de 1826) foi substituída pela Direção-Geral de Estudos, plenamente constituída em 1836. Essa direção preparou o Plano Geral de Instrução Pública, também conhecido como Plano do Duque de Rivas, então ministro do Interior.

O plano visava substituir a legislação Calomarde, com a contribuição da Comissão Central.

O Plano do Duque de Rivas estabeleceu uma divisão entre educação básica e superior, válida tanto para escolas públicas quanto privadas.

O ensino fundamental incluía: religião, aritmética simples, gramática espanhola, leitura e escrita.

O ensino superior incluía operações matemáticas mais avançadas, história natural, geografia e história universal e nacional.

Para ser professor eram exigidos os seguintes requisitos: 20 anos de idade, grau de ensino e certificado de boa conduta.

Cada professor deveria dispor de moradia, uma sala de aula com os utensílios necessários e um salário mínimo: 500 reais para o ensino elementar e 2.000 para o superior. No entanto, não tinham direito a aposentadoria ou pensão de sobrevivência; o governo autorizou a criação, em nome dos professores (sem fundos públicos), de casas de "ajuda mútua".

A lei previa ensino gratuito para os mais pobres no ensino fundamental, mas estes continuavam excluídos do ensino superior.

Havia quase total liberdade para abrir escolas privadas, bastando notificar a autoridade civil, exceto no ensino superior, que foi mantido sob agência estatal.

A formação de professores era realizada pela Escola Normal Central de Madrid e pelas suas delegações provinciais.

A educação feminina era separada da masculina em estabelecimentos distintos, embora as diretrizes fossem as mesmas.

A educação primária deveria ser gestionada pelo Ministério do Interior e pelas comissões locais, que criariam planos para implementação pelo Conselho de Instrução Pública no lugar da Direção-Geral de Estudos.

O Plano não foi totalmente implementado, pois foi uma proposta ministerial que chocou com a Lei de Cádiz e com a posterior Carta Real de 1836, que estabeleceu a educação como responsabilidade dos tribunais e invalidou grande parte do plano.

O novo termo constitucional conhecido como "La Pepa" foi visto pelos progressistas como prelúdio da reforma política. Em 1837 substituiu-se a Constituição de 1812 por outra de caráter intermédio entre a lei e os estatutos reais de Cádiz, unindo parte da ideologia liberal.

Someruelos apresentou dois projetos educacionais — um primário e outro para o ensino secundário e superior — dos quais apenas o primeiro prevaleceu. Esse plano era quase uma transcrição do Plano do Duque de Rivas e continha, entre outras medidas:

• Prioridade no ensino primário para crianças pobres em relação ao acesso ao ensino superior.
• Salários para professores primários: 1.100 reais como base, até 2.500 reais para o topo, em dinheiro ou espécie, conforme acordo com o município.
• Formação de comissões provinciais de revisão, sujeitas à aprovação do Ministério do Interior para emissão de títulos.
• Nomeação de professores pelos municípios, pelo prefeito e pela comissão provincial.
• Necessidade de creches e educação de adultos.

Uma virtude desse plano foi abrir a porta a revisões futuras: estabeleceu um plano sólido, embora algo incompleto.

A Direção-Geral de Estudos continuou em funções até 1843, quando foi substituída pelo Conselho de Instrução Pública e pelo Conselho de Centralização de Fundos.

Em 1838 foram publicados regulamentos para Escolas Públicas de Ensino Fundamental para melhorar o plano anterior.

A liberdade dada aos professores para escolherem os textos didáticos, apesar de positiva, trouxe problemas: passou-se a controlar através de uma lista de textos aprovados pelo Governo em 1848.

A presença de estudantes de várias idades, níveis e classes sociais levou a organizar os alunos em grupos por idade e grau, combinando o ensino mútuo e o método simultâneo.

Realizavam-se dois concursos públicos anuais (junho e dezembro), além de exames privados semanais e mensais para prémios e promoções em sala de aula.

Nas comunidades agrícolas, durante os períodos de campanha, previa-se a redução do horário escolar para permitir a participação dos jovens nas tarefas sazonais.

A capacitação formal das mulheres não foi publicada embora estivesse prevista. Assim, as escolas femininas tiveram de contentar-se com disposições insuficientes para as tarefas associadas às mulheres — uma negligência que produziu prejuízo ao Estado, que posteriormente introduziu algumas medidas para melhorar a situação.

Em 1839 apareceu o Regulamento das Comissões Fundamentais e o regulamento de exame para professores do ensino primário.

Em 1836 o regente tentou propor a criação de jardins de infância, mas a turbulência política fez com que a iniciativa não prosperasse. Dois anos depois, Someruelos solicitou à Sociedade Económica de Madrid a criação de parcerias para abrir creches em Madrid; a iniciativa foi bem-sucedida: no primeiro ano a associação fundou quatro escolas para acolher os candidatos. Uma figura-chave desse período foi D. Pablo Montesinos, que apoiou a iniciativa e formou os primeiros professores para esse trabalho.

Essas escolas foram tão bem recebidas que, em cerca de quatro anos, existiam jardins de infância em quase todas as províncias espanholas; em 1843 foi publicado o Regulamento Orgânico para essas escolas.

Em avaliações de intelectuais da época, como Javier de Quinto e Gil de Zárate, destaca-se a ação positiva da coroa de Isabel II sobre a educação, especialmente no ensino primário. Salientaram que muitas melhorias haviam sido alcançadas e que cresceriam quanto mais tempo se mantivessem as medidas promovidas.

Críticas foram feitas à atuação durante a guerra civil, destacando a má gestão dos conselhos locais, que priorizaram outras despesas em detrimento da melhoria dos serviços educativos.

Com o governo de Pérez de Castro e uma ação centralizadora da autoridade civil, a Lei dos Municípios retirou ao povo a vontade de eleger seus prefeitos, provocando revolta popular. O general Espartero ganhou grande popularidade e a rainha nomeou-o presidente, abolindo a Lei de Conselhos; depois os militares assumiram a regência. No entanto, seus erros na gestão nacional prejudicaram sua imagem e geraram descontentamento generalizado, dividindo progressistas e moderados e influenciando a promulgação da Constituição de 1845, por Narváez, que expressava a ideologia moderada.

Nesse contexto, uma ordem real centralizadora foi promulgada para aumentar o número de escolas públicas do reino, sustentadas pelos municípios, com a criação de novas escolas e a garantia das metas fixadas na nova lei.

Um decreto real de 1847 procurou dignificar a situação dos professores, aumentando os vencimentos conforme a categoria. Para os professores do ensino primário superior houve um acréscimo de um terço; para os demais, um terço a menos do que suas contrapartes superiores.

Essas melhorias seriam efetivas para novos docentes que ingressavam na profissão, mas também implicaram maior controlo do ensino e exigiram concursos com remunerações que chegaram a mais de 3.000 reais. O decreto também limitou algumas faculdades de nomear os seus professores como inspetores provinciais.

Com o decreto real de 1849 reformou-se o ensino normal e criou-se o corpo de inspetores do Ensino Primário.

As escolas passaram a distinguir entre escola primária elementar e superior.

Estabeleceu-se uma rede nacional de formação de professores, com escolas normais em cada provincia e um ensino normal superior centralizado, ampliando a formação elementar.

A carreira docente incluiu dois cursos na escola normal elementar e três na normal superior.

Todas as províncias deveriam apoiar financeiramente as escolas conforme a sua categoria. As províncias tinham a responsabilidade de pagar material escolar e podiam manter parte das aulas e salários cobrados às crianças ricas.

As escolas continuaram a ser geridas pelos municípios.

No mesmo ano foi decretado um novo regulamento para as Instituições de Formação de Professores do Reino, regidas por reitores.

Outra necessidade era inspecionar o grande número de escolas existentes, criando o Regulamento de Inspeção do Ensino Primário do Reino, que complementou a nomeação de inspetores provinciais de escolas pelo Governo.

Depois de apoiar o absolutismo e o carlismo, a Igreja viu-se afastada da educação. Contudo, após a regência de Espartero houve uma reconciliação moderada: a Concordata de 1851 concedeu legitimidade às possessões eclesiásticas desvinculadas, concedeu diversos benefícios à Igreja, declarou o catolicismo como religião única do Estado e reconheceu o direito da Igreja de controlar o ensino e a publicação de livros. Isso retardou a secularização prevista da educação.

Também se alterou a estrutura ministerial: o Ministério do Comércio, Instrução e Obras Públicas foi substituído por competências mais conservadoras no Ministério de Graça e Justiça, demonstrando um grande conservadorismo.

Foi ainda suprimido o Departamento de Instrução Pública após a saída de Gil de Zárate, sinalizando que a educação deixou de ser prioridade do governo do momento.

Durante os governos moderados ocorreu grande instabilidade (seis gabinetes em um ano e meio). Após a presidência de Narváez e a força ideológica do seu partido, iniciou-se um processo de declínio associado ao desejo de emendar a Constituição de 1845, várias vezes violada.

A crise dos governos moderados levou a um levante popular que culminou na proclamação de um novo governo por parte da rainha, liderado por Espartero, iniciando o chamado "bienio progressista" (1854–1856).

O primeiro passo foi a criação de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova constituição, não promulgada em 1856. Apresentou-se também um projeto de lei de Educação que destacava a necessidade de regulamentar no Parlamento o ensino fundamental e médio e a obrigatoriedade do ensino para ambos os sexos.

Com a renúncia de Espartero e a chegada de O'Donnell à presidência, houve um deslocamento para a direita, com Narváez e Moyano assumindo papéis relevantes no ministério do Desenvolvimento.

Os princípios dos direitos fundamentais e a Lei Moyano de 1857 basearam-se na necessidade de escolaridade obrigatória e na proteção do ensino superior, buscando consenso governamental na área da educação. Para esse propósito, o ministro promoveu uma lei-quadro que podia ser desenvolvida segundo orientações adaptáveis pelos diferentes governos.

O desenvolvimento da lei-quadro foi realizado por um conselho nomeado por Moyano, que concluiu a sua missão rapidamente, dando origem à Lei de Instrução Pública de 1857, conhecida como "Lei Moyano".

A lei dividiu o ensino primário em elementar e superior, acrescentando às disciplinas já existentes temas práticos como agricultura, comércio e indústria para os rapazes, e trabalho doméstico e higiene para as mulheres, além das matérias tradicionais.

A organização do ensino não foi rigidamente compartimentada em numerosos cursos, e a coeducação foi desaprovada: manteve-se a separação dos sexos.

Estabeleceu-se a instrução obrigatória em espanhol para crianças de 6 a 9 anos, embora fosse possível que os pais violassem essa regra; o ensino primário continuou gratuito apenas para os pobres, mediante apresentação de certificado do cura e do prefeito.

Prevê-se também a criação de distritos escolares.

Para ser professor exigia-se 20 anos, certificado de boa conduta, título e nacionalidade espanhola. Para professores do ensino primário incompleto ou creche bastava o certificado de boa conduta. Locais com mais recursos preenchiam vagas por concurso público.

O salário dos professores ficou fixado um terço inferior ao das suas contrapartes. Além disso, os professores tinham direito à remuneração das crianças ricas e a uma casa para morar com a família.

Os professores do ensino primário incompleto podiam acumular a profissão com cargos como cura, escrivão municipal, etc., mas não com o ensino integral.

Para a criação de escolas particulares exigia-se apenas 20 anos de idade e título; as ordens religiosas permaneceram isentas de qualificação.

A lei estabeleceu a criação de escolas normais em todas as províncias, além da Escola Normal Central de Madrid, propondo também escolas normais específicas para formação feminina.

A inspeção era feita por inspetores provinciais sob supervisão de inspetores gerais; a lei também reconheceu o direito da Igreja à inspeção escolar.

Em suma, a Lei Moyano representou um resumo moderado das leis educativas do início do século XIX, consolidando uma estrutura que iria marcar a educação espanhola por décadas.