História das Entidades de Enfermagem no Brasil

Período Inicial: As Primeiras Organizações (1926-1929)

1926: Criação da Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas (ANED). A entidade trouxe em sua essência o corporativismo e a intensificação da divisão do trabalho da enfermagem, separando as "verdadeiras" das "falsas" enfermeiras, ou seja, as profissionais das ocupacionais, em uma clara aliança com as classes dominantes.

1929: Criação do Sindicato dos Enfermeiros da Marinha Mercante, que três anos depois se tornou o Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante. A organização não se envolvia com as questões gerais da enfermagem, aproximando-se da atuação de sindicatos de práticos, e aceitava todos que desenvolvessem ações de enfermagem na marinha, independentemente da formação.

A Consolidação da Enfermagem Moderna (1930-1955)

Primeiro Governo Vargas (1930-1937)

Período marcado pelas leis de organização sindical, que atrelaram as entidades ao Estado. Entre os benefícios da época, destacam-se:

• Jornada de 48 horas semanais e um dia de descanso;
• Salários iguais para trabalhos iguais;
• Licença-maternidade;
• Direito de voto para as mulheres.

As ações da ANED limitaram-se aos aspectos internos, voltadas às enfermeiras diplomadas. Um exemplo disso são os "10 Mandamentos da Enfermeira", que exigiam: ter consciência, ser leal, obediente, seguir as regras, acatar ordens sem discutir, ser alegre, bem-disposta, pontual, paciente, bem-humorada e cuidar do seu modo de andar, vestir e se comportar.

1932: Criação da revista Annaes da Enfermagem.

1933: Surge o Sindicato dos Enfermeiros Terrestres, uma entidade corporativa que aceitava enfermeiros diplomados ou não que estivessem exercendo a profissão. Isso gerou uma luta pela hegemonia da categoria entre o sindicato e a associação, que não aceitava integrantes não diplomados.

Estado Novo (1937-1945)

Durante a ditadura de Vargas, o sindicalismo foi atrelado ao Estado, resultando no surgimento do peleguismo. Havia contradições internas no país: enquanto o Brasil lutava contra o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, vivia uma ditadura com nuances fascistas. Os conflitos entre o Sindicato dos Enfermeiros Terrestres e a ANED se aprofundaram.

• 1939: O sindicato protesta pela designação de enfermeiros práticos e envia um projeto para regulamentar a profissão. A associação, por sua vez, mantém audiências com autoridades para garantir a denominação de "enfermeiras diplomadas". A associação consegue inserir a enfermagem nas profissões liberais do Ministério do Trabalho, mas o sindicato reverte a inclusão, mantendo as diplomadas atreladas ao sindicato. O sindicato também conseguiu concursos no ministério sem a exigência de diploma em escola-padrão.
• 1942: Criação da Associação das Ex-Alunas da Escola Anna Nery, precursora das seções da futura ABEn, como a seção de São Paulo, criada três anos depois.
• 1944: A associação se envolveu com a guerra, buscando enfermeiras para servir no front, mais uma amostra de sua filiação ao poder vigente. O Sindicato dos Enfermeiros Terrestres passa a se denominar Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais, ampliando suas bases. A ANED passou a chamar-se ABED. A associação preocupava-se que outros profissionais "menos nobres" chegassem à direção do sindicato. A ABED, ao mesmo tempo que se aliava aos governantes sem questionamentos, rejeitava a organização conjunta com os demais trabalhadores da enfermagem, considerando tal unificação uma ameaça à profissão. Ocorre a primeira tentativa de criar um conselho de enfermagem.
• 1945: A associação solicitou aposentadoria aos 25 anos de serviço.

Período Democrático e Novas Entidades (1945-1955)

Com a volta de Vargas ao governo por meio de eleições gerais, o Partido Comunista (PC) retorna à legalidade e uma nova Constituição é promulgada. Contudo, essa abertura durou pouco. Em 1947, o PC voltou à ilegalidade, e muitos sindicatos foram fechados, entre eles o dos enfermeiros marítimos.

• 1949: A Lei nº 775/49 esclarece as denominações e demarca os limites entre os diferentes trabalhadores de enfermagem, após longa luta da ABED para que o título de "enfermeiro" fosse exclusivo das diplomadas.
• 1951: Criação da União Nacional dos Auxiliares de Enfermagem (UNAE).
• 1954: A ABED passou a chamar-se ABEn (Associação Brasileira de Enfermagem). É criada a Revista Brasileira de Enfermagem.
• 1945 a 1955: Foram criadas 17 seções da ABEn nos estados.
• 1947: Realização do primeiro Congresso Brasileiro de Enfermagem.

Transformações e Novas Entidades (1960-1989)

Marcos das Décadas de 60 e 70

• 1960: O enfermeiro é incluído na categoria de profissões liberais no Ministério do Trabalho, um processo iniciado em 1940.
• 1970: Regulamentação dos técnicos de enfermagem, categoria que começou a surgir em 1952.
• 1973: Criação do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) e dos Conselhos Regionais (CORENs).

A Abertura Política e a Enfermagem (1979-1989)

Este período é uma referência da abertura política no Brasil.

• 1977: A UNAE é ampliada e se torna UNATE. A ABEn tutelou a UNAE por muito tempo, mas houve um distanciamento com a criação do técnico de enfermagem, à qual a ABEn era favorável e a UNAE, contrária.
• 1981: Realização da 1ª CONCLAT (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora).
• 1984-1986: O movimento "Participação" ganhou as eleições da ABEn nacional em 1984, mas só assumiu a direção em 1986. Até então, a ABEn pouco ampliava o debate sobre as questões de saúde.

Entidades Atuantes na Atualidade

• ABEn: Associação Brasileira de Enfermagem (nacional, seções, regionais e núcleos).
• Associações de especialistas.
• Sindicatos: de enfermeiros, de trabalhadores do setor público (SindSaúde), dos trabalhadores de enfermagem ("sindicatão").
• COFEN/CORENs: Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem.
• FEPPEN: Federação Pan-Americana de Enfermagem.
• ICN: International Council of Nurses, ao qual o COFEN é filiado.

Quadro Comparativo das Entidades de Enfermagem