História e Formação do Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é um fenômeno típico da sociedade industrial, uma vez que na sociedade pré-industrial inexistia um sistema de normas jurídicas ou proteção ao trabalho.

Sistemas Pré-Industriais de Trabalho

• Escravidão: A escravidão não considerava o indivíduo sujeito de direito, mas objeto do direito de propriedade de outrem. Por essa razão, não tinha assegurado nenhum direito trabalhista.
• Servidão: Na Idade Média, surge esse sistema de trabalho denominado servidão. Em troca de proteção, era imposto um sistema de trabalho em que o indivíduo não tinha liberdade, tinha muitas restrições. Em troca de proteção, ficava com uma parcela do que produzia para comer.
• Corporações de Ofício: Não permitiam normatização em favor do trabalhador. Eram utilizadas como forma de aproximação entre os trabalhadores que, para exercerem a profissão, eram obrigados a se unirem em corporações que possuíam suas próprias leis. Quem concentrava o poder era o mestre, com um rígido sistema de disciplina. Aprendizes trabalhavam em troca de estudo e profissão, e companheiros trabalhavam em troca de proteção.
• Locação: Na sociedade pré-industrial.
  • *Locatio Operarum*: contrato para prestação de serviço (promessa de atividade)
  • *Locatio Operis Faciendi*: prestar determinada obra (promessa de resultado)

Surgimento do Direito do Trabalho no Mundo

O surgimento da sociedade industrial, o surgimento da máquina a vapor e sua utilização na produção em larga escala, a concentração de trabalhadores, surgindo então o assalariado. A contratação de serviço se fazia sem qualquer limite e autonomia da vontade, não levava em consideração a habilidade pessoal, precisava só ser treinado para operar a máquina. Muita gente tinha condições de trabalho péssimas. Houve muitos protestos, e o Estado teve que intervir.

Causas do Nascimento do Direito do Trabalho

1. Econômicas: O surgimento do vapor como fonte de energia e da máquina a vapor, que gerou produção industrial em escala entre pessoas que passaram a trabalhar nas fábricas.
2. Políticas: Transformação de um estado liberal em intervencionista. O **Liberal** (as partes eram iguais). O **Intervencionista** (reconhecia a igualdade de força entre as relações de trabalho e coibia os abusos cometidos pela parte do soberano).
3. Jurídicas: Direito de associação e reivindicadores por parte dos trabalhadores atingidos pelas péssimas condições de trabalho, exigiam direitos que os protegessem.
4. Ideia de Justiça Social: A **Doutrina da Igreja Católica**, representada pela encíclica *Rerum Novarum* (coisas novas), de 1891, teve papel de destaque na criação do Direito do Trabalho.

Principais Pontos da Rerum Novarum (Papa Leão XIII)

• O Estado deve velar pelas relações de trabalho com justiça e equidade.
• O ambiente de trabalho não deve lesar nem o corpo nem a alma.
• O trabalho deve ser considerado, na teoria e na prática, não como mercadoria, mas sim assegurar uma forma digna de trabalho.

A Fixação do Salário Deve Levar em Conta:

• Seja suficiente para o sustento do empregado e de sua família.
• Que leve em conta as possibilidades da empresa.
• Que seja fonte de prosperidade para o indivíduo.

Fatos Históricos e Primeiras Leis Trabalhistas

• Primeiras leis trabalhistas: a **Lei de Peel** (1802), que estabelecia jornada de trabalho de 12 horas.
• Lei de 1814, na França, proibia o trabalho de menores de 8 anos.
• Na Alemanha, a **Lei Social de Bismarck** (1883).
• Na Itália, leis de proteção ao trabalho da mulher e do menor em 1886.