História da Legislação Ambiental no Brasil: Uma Análise em Fases

O texto nos traz as considerações de Herman Benjamin sobre a história da legislação ambiental no Brasil, com uma adaptação na classificação das fases.

Fase Mercantilista (Colônia e Império): A preocupação central não era a preservação, mas a proteção de recursos naturais com valor econômico. Um exemplo é a regulamentação da caça às baleias, visando o óleo utilizado na construção civil.

Fase Privatista (Início da República): Com o surgimento da primeira geração de direitos, surgem normas ambientais. Em 1937, é promulgado o primeiro Código Florestal.

Fase Fragmentária (1960-1970): O direito ambiental é tratado de forma fragmentada. Em 1965, um novo Código Florestal é aprovado. Em 1970, o Brasil participa da Conferência de Estocolmo.

Fase Holística (Pós-Conferência de Estocolmo): A Lei 6.938/81 institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), consolidando o direito ambiental brasileiro.

Questões:

• Lei Federal nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente): Define o Conselho de Governo, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
• Código das Águas: Aborda questões relacionadas à gestão de recursos hídricos. (CERTO)
• Divisão em Quatro Fases: O texto descreve quatro fases da legislação ambiental. (CERTO)
• Novo Código Florestal Brasileiro: (ERRADO)
• Ceticismo com a Conferência de Estocolmo: (ERRADO)
• Órgão Executor do SISNAMA: IBAMA
• SISNAMA: Considerado órgão central.
• SISNAMA: Responsável pela propositura do CONAMA.
• Poluidor: Qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
• Constituição e Funcionamento do CONAMA: Serviço de natureza relevante e não remunerado. As instituições representadas custeiam despesas de deslocamento e estadia, exceto as entidades ambientalistas eleitas, custeadas pelo Ministério do Meio Ambiente.