História e Organização do Sistema Educacional Brasileiro

Sistema Educacional Brasileiro: História e Organização

O sistema educacional brasileiro é regido pela Constituição Federal (1988) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/96. A LDB define a finalidade da educação, sua organização, os órgãos administrativos, os níveis e as modalidades de ensino.

Órgãos Responsáveis pela Educação

• Nível Federal: MEC (Ministério da Educação), CNE (Conselho Nacional de Educação)
• Nível Estadual: SEE (Secretaria Estadual de Educação), CEE (Conselho Estadual de Educação)
• Nível Municipal: SME (Secretaria Municipal de Educação), CME (Conselho Municipal de Educação)

Níveis e Modalidades de Ensino

• Educação Básica:
  • Educação Infantil:
    • Creches (0 a 3 anos)
    • Pré-escola (4 a 5 anos)
  • Ensino Fundamental (Municipal/Estadual): 6 a 14 anos (1º ao 9º ano)
  • Ensino Médio: 15 a 17 anos
• Ensino Superior: Cursos de licenciatura e bacharelado

No ensino fundamental, um único professor ministra aulas de todas as matérias, exceto educação física e inglês. Na educação infantil, também há professor de educação física. A licenciatura é um curso voltado para o ensino, enquanto o bacharelado é mais voltado para a prática.

Fatores Condicionantes da Educação

Os fatores condicionantes da educação incluem o contexto socioeconômico, a concepção da educação básica como direito do cidadão, a responsabilidade do Estado e a desigualdade social.

Histórico da Educação no Brasil

• Primeiras Escolas no Brasil: Padres jesuítas com propósitos missionários e política colonialista.
• Reforma de Marquês de Pombal: Expulsão dos jesuítas.

Período Imperial

• Constituição de 1824: Primeira ideia de gratuidade do ensino.
• 1827: Lei das Escolas de Primeiras Letras (17 artigos).
• 1834: Reforma constitucionalista descentralizando a educação.
• Até 1964, única lei para educação elementar.
• 1854: Decreto 1331 regulamentando as instituições de 1º e 2º grau no município da corte (Rio de Janeiro).

Período Republicano

• Constituição Republicana de 1891: 1ª República (1889 a 1930) com objetivo de desenvolvimento social, econômico e político.
• 1930: Revolução (2ª República).
• 1934: Constituição com obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário.
• Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932): Anísio Teixeira e Fernando Azevedo.

Legislação Educacional Moderna

• 1961: Lei 4024 (1ª LDB): Normatiza todos os níveis e modalidades de ensino. Ensino primário (4 anos) e secundário ginasial (4 anos) e colegial (3 anos).
• 1971: Lei 5692 (Regime Militar): Ensino de 1º grau com 8 séries (primário + ginasial) e 2º grau com 3 ou 4 anos. Ensino obrigatório aos 7 anos.
• Após a ditadura militar: Ensino fundamental (8 anos) e ensino médio (mínimo de 3 anos).
• Lei 11274/2006: Ensino fundamental de 9 anos com início aos 6 anos de idade.

Currículo da Educação Básica

O currículo básico da educação básica é o modo de traçar e realizar um percurso desejado. Na escola, a partir do século XVI, os franceses definiram o plano de estudo (como fazer) e os ingleses (o que fazer). Atualmente, o currículo é definido como atividades escolares, educativas, intencionais e guias.

O currículo é pautado em 5 pilares: projeto, planejamento, abrangência, cotidiano e instrumento. A LDB define:

1. Organização da educação básica.
2. Unidade escolar complementada por locais diversificados e características regionais.
3. Base comum: língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia.

O PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) garante conteúdos mínimos e respeito à diversidade local (escola/município/sala de aula). Carga horária do ensino fundamental/médio: 800h/ano (mínima de 4 horas diárias para o ensino fundamental). EPT (Educação Profissional e Tecnológica): 1200h/ano.

Temas Transversais

Ética, meio ambiente, orientação sexual e pluralismo cultural são temas transversais importantes.

Plano Nacional de Educação (PNE)

O PNE é formulado por educadores, profissionais de educação e pais, entre outros, com o objetivo de:

• Elevar o nível de escolaridade.
• Melhorar a qualidade do ensino.
• Democratizar a gestão do ensino público.
• Garantir a obrigatoriedade de ingresso e permanência na escola.
• Valorizar os profissionais da educação.

Gestão Escolar Democrática

A gestão escolar democrática é um processo de globalização e autonomia (descentralização administrativa), ferramenta para superar o enfoque dicotomizado, simplificado e reduzido em uma realidade complexa e dinâmica.

Projeto Político Pedagógico (PPP)

O PPP é elaborado coletivamente pela comunidade escolar, definindo a identidade escolar (pedagógica, administrativa, financeira e jurídica), o regimento escolar, as normas e as regras.

Escola, Comunidade e Família

A ação articuladora entre comunidade e família é essencial, com controle de frequência e aproveitamento escolar. Objetos educacionais relacionam-se com atividades mais amplas, criando órgãos colegiados.

Sistema de Avaliação

O sistema de avaliação inclui:

• SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica): Escolas públicas e particulares, amostragem, origem da Prova Brasil e ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
• IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica): Mede a qualidade da educação básica, com índices de aprovação e desempenho dos alunos (Prova Brasil).