História e Papel do Corpo de Bombeiros Militar no Brasil

Ao entrar no tema principal, é de fundamental importância discorrer sobre o histórico do Corpo de Bombeiros. Os primeiros bombeiros militares surgiram na Marinha, graças aos riscos de incêndio nos navios que tinham como principal matéria-prima a madeira; entretanto, eles funcionavam somente como uma especialidade, não tinham a representatividade de uma Corporação.

A primeira corporação do Brasil foi fundada pelo Imperador D. Pedro II em 1856. Nesse momento, ainda não possuía um caráter militar; só então, em 1880, seus membros passaram a ser organizados em uma hierarquia militarizada.

Com a Proclamação da República, os Estados com melhores condições financeiras constituíram seus próprios Corpos de Bombeiros. Diferente do Corpo de Bombeiros da Capital Federal, que desde o começo era criado com completa independência, essas Corporações foram criadas dentro da estrutura das Forças Estaduais (antiga nomenclatura das polícias militares). Em 1917, a Brigada Policial e o Corpo de Bombeiros da Capital Federal tornaram-se Reservas do Exército, logo após se estendendo aos Estados. Nesse momento, os Corpos de Bombeiros, como participantes das Forças Estaduais, contribuíram de forma significativa nos principais conflitos armados que se sucederam no país.

Com o término do Governo Militar e a instituição de uma nova Constituição em 1988, cada Estado poderia administrar suas Forças de Segurança da maneira que fosse mais conveniente. A maioria optou pela não vinculação dos Corpos de Bombeiros às Polícias Militares. O termo Militar foi instituído nos anos noventa com a intenção de dar um maior destaque à condição dos Corpos de Bombeiros como Força Auxiliar e Reserva do Exército, situação essa reafirmada na Constituição Federal de 1988.

Sendo pautadas suas atribuições e leis de acordo com a Constituição Federal, qual o papel do Corpo de Bombeiros Militar na segurança pública? Como as atividades realizadas por esta Instituição fazem parte e contribuem para esta função do Estado? Para sanar tais dúvidas, se faz necessário compreender anteriormente como está estruturado o aparelho de segurança pública no Brasil. 6