História da Saúde Pública e o Sistema Único de Saúde (SUS)

Modelos e Evolução do Pensamento em Saúde

Discurso sanitarista: A saúde dos indivíduos é vista como interesse da sociedade, com influência das condições sociais e econômicas sobre o processo de saúde-adoecimento e a defesa de medidas sociais e médicas para a proteção da saúde.

Declínio da Medicina Social: Ocorreu na segunda metade do século XIX, marcando o início da Era Bacteriológica, do Modelo Biomédico, do Modelo Hospitalocêntrico e do Modelo Privatista.

Modelo Biomédico: Possui ênfase no aspecto biológico do processo saúde/doença. O objeto de trabalho em saúde é a doença, com atenção por episódios, organização por especialistas, consultório individual e recepção passiva. Dificuldades: Complexidade dos sujeitos, falta de adesão aos tratamentos, problemas subjetivos ou relacionais.

• Relatório Flexner (EUA, 1910): Focado no biologismo, especialismo, ênfase na medicina curativa e foco na doença.
• Relatório Dawson (Reino Unido, 1920): Propôs a regionalização da assistência, hierarquização, universalização, atuação generalista (nível primário) e a integração entre medicina curativa e preventiva.

Concepção Ampliada: A doença é vista como um fenômeno social. O indivíduo saudável é aquele que possui autonomia. A Clínica Ampliada propõe a atenção aos aspectos biológicos, subjetivos e sociais do adoecimento.

Fases do Sistema de Saúde Brasileiro

1. Sanitarismo Campanhista: Baseado na teoria dos germes (monocausal), focado no combate a epidemias para romper a relação entre agente e hospedeiro.
2. Médico Assistencialista Privatista: Visava manter a capacidade produtiva da classe operária. Marcado pela criação do INPS (1966) e INAMPS (1977), com priorização da prática médica curativa, financiamento estatal e privatização da saúde.
3. Reforma Sanitária (Final dos anos 70 e 80): Movimento de mobilização social que criou a Saúde Coletiva (1979). Esta orientação privilegiava o social como categoria analítica para a produção de explicações sobre os processos de saúde/enfermidade/intervenção, promoção e prevenção de doenças, com concentração em problemas coletivos. Culminou na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), base para a seção de saúde da Constituição Federal de 1988, onde a saúde foi assegurada como direito.

O Sistema Único de Saúde (SUS)

SUS: Arranjo organizacional que dá suporte à efetivação da política de saúde no Brasil.

Princípios e Diretrizes do SUS

• Universalidade: Todos têm direito à saúde.
• Integralidade: Considera o sujeito como um todo, não apenas como doente em aspectos biológicos.
• Equidade: Discriminação positiva para priorizar grupos mais vulneráveis.
• Direito à Informação: Domínio das informações sobre a própria saúde.

Serviços: Vigilância em saúde; Assistência (básica, especializada ambulatorial e hospitalar); Política de sangue e derivados; Regulação da formação profissional de saúde; Promoção da saúde e articulação intersetorial.

Gestão e Organização

Descentralização (Incompleta): Descentralização da política de saúde com municipalização da gestão e ações, mas mantendo grande concentração de recursos e poder no governo federal. Dificuldades: Cooperação entre as instâncias.

Competência Municipal: Prestação de serviços de atenção à saúde, gerência e execução dos serviços públicos de saúde e vigilância à saúde.

Regionalização: Distribuir recursos com base na distribuição da população.

Hierarquização: Ordenamento do sistema por níveis de atenção de complexidade crescente.

Financiamento: Sistema tripartite (três esferas do governo) para redução das iniquidades macrorregionais e repasse fundo a fundo. A Emenda Constitucional 29 especifica a destinação mínima das receitas para a saúde, embora governos ainda contabilizem despesas não diretamente ligadas ao setor.

Práticas de Cuidado e Atenção Primária

Projeto Terapêutico Singular (PTS): Envolve discussão ampliada com toda a equipe, diagnóstico ampliado (avaliação orgânica, psicológica e social), definição de metas (objetivos de tratamento a curto e longo prazo), divisão de responsabilidades, negociação (pactuação das propostas com o sujeito) e reavaliações contínuas.

Acolhimento: Escuta qualificada das demandas do usuário com o objetivo de identificar quais tecnologias são necessárias para a produção de saúde.

Atenção Primária à Saúde (APS): Primeiro contato com o sistema de saúde e integração biopsicossocial. O enfoque é na saúde, prevenção e atenção curativa. O conteúdo abrange promoção da saúde e atenção continuada, organizada por equipe multiprofissional, buscando a universalização e descentralização.

Saúde da Família (1994): Focada na expansão do acesso, redução de desigualdades e melhoria dos indicadores de saúde. Trabalha a integralidade com ações preventivas, de recuperação, reabilitação e cuidados paliativos. Ampliou o acesso materno-infantil, melhorou a assistência pré-natal e indicadores como cobertura vacinal, mortalidade infantil e desnutrição no primeiro ano de vida.

Modelos de Sistemas de Saúde no Mundo

• Modelo Assistencialista: Baseado na caridade, voltado apenas para os pobres.
• Modelo de Seguro Social (Bismarckiano): Contribuições obrigatórias por empregados e empregadores (Vigente no Brasil de 1923 a 1988).
• Modelo de Serviço Nacional de Saúde (Beveridgiano): Acesso universal, cuidados integrais e financiado por impostos (Brasil após 1988, Inglaterra em 1948 e Península Ibérica).

Exemplos Internacionais:

• França: Financiado por impostos de empregados e empregadores com foco na integração.
• Canadá: Universalidade financiada por impostos.
• Reino Unido: Universalidade, financiamento por impostos e assistência regionalizada.
• Cuba: Universal com atenção integral, organizado em médico de família, clínico de bairro, hospitais de zona e institutos especializados.