Hobbes e Locke: Segurança, Direitos Naturais e o Estado

A Segurança como Objetivo do Estado: Hobbes

Alguns pensadores consideram que o objetivo do Estado é manter a segurança. Entre as doutrinas do absolutismo, Hobbes foi um dos principais defensores dessa ideia.

O Estado de Natureza de Hobbes

Hobbes começa questionando como a sociedade civil se formou. Para isso, ele tenta imaginar como os seres humanos viveriam sem estarem sujeitos a um poder político. Neste cenário imaginário, chamado estado de natureza, os homens vivem em liberdade, sem quaisquer limitações. Essa liberdade é o que Hobbes chama de direito natural. Os homens, nesse estado, são influenciados por dois princípios: autoconservar-se e satisfazer seus apetites naturais.

A ausência de qualquer coisa que limite seus desejos faz com que os homens possam desejar qualquer coisa de seus pares. Isso resulta em uma permanente guerra de todos contra todos (bellum omnium contra omnes). Daí a vida dos homens em um estado de natureza ser uma vida "solitária, pobre, sórdida, brutal e curta".

A Constituição da Sociedade Civil

Apenas os homens estabelecem um contrato social que cria o Estado ou a sociedade civil. Cada indivíduo, separadamente, concorda em ceder seus direitos naturais em favor de um indivíduo (o soberano) ou de uma assembleia. A partir daí, é o poder soberano que decide quais direitos os indivíduos possuem e quais não.

Esse poder introduzirá uma legislação e qualquer ordem, e não deve ser questionado, sob pena de as pessoas retornarem ao estado de natureza. Dado que o poder estabelecido não pode ser questionado, também não se podem estabelecer limites externos para o exercício de tal poder.

A Defesa dos Direitos Naturais como Objetivo do Estado: Locke

Locke chama de lei de direitos naturais aqueles direitos que todos os seres humanos possuem em virtude de sua própria humanidade. No mundo moderno, há muitos defensores da lei natural, como John Locke, para quem a própria criação da sociedade civil e do Estado tem como função principal a melhor defesa dos direitos naturais do indivíduo.

O Estado de Natureza e a Sociedade Civil em Locke

O estado de natureza, de acordo com Locke, é caracterizado pela posse de direitos naturais pelos indivíduos, que seriam dados por Deus. Os homens são seres racionais e, portanto, livres, convivendo em pé de igualdade e liberdade.

Segundo Locke, o Estado é constituído como resultado da necessidade de proteger os direitos de propriedade. O Estado é criado com dois objetivos principais: defender os direitos naturais e intervir em caso de conflito de interesses. No fundo, o trabalho do Estado é reduzido a defender o direito de propriedade.

Bases do Liberalismo Político e Econômico

Locke lança as bases para o estabelecimento de um Estado liberal. O liberalismo, como escola de pensamento, surgiu em oposição aos resquícios do absolutismo e do feudalismo.

A Teoria Política Liberal

A teoria política liberal é caracterizada pela:

• Separação entre a sociedade civil e o Estado.
• Poder do Estado deve ser limitado.
• Locke defende a separação entre os poderes legislativo, executivo, judiciário e federativo.
• O Estado existe apenas para resolver conflitos entre indivíduos.
• Direito de rebelião.

A Teoria Econômica Liberal

A teoria política liberal foi complementada por uma teoria econômica liberal, desenvolvida por Adam Smith. Ela se concentra na defesa do mercado livre, da liberdade de comprar e vender, da liberdade de contratação e demissão, e na minimização da intervenção estatal nos assuntos econômicos.