IAS 1, 8 e 10: Resumo e Aplicação das Normas Contábeis

IAS 1 – Apresentação das Demonstrações Financeiras

Objetivo

Estabelecer o quadro geral para a apresentação das demonstrações financeiras para uso geral, incluindo orientações para a sua estrutura e conteúdo.

Resumo: Princípios Básicos

Os princípios básicos subjacentes à elaboração das demonstrações financeiras incluem:

• O pressuposto da continuidade das operações.
• A uniformidade de apresentação e classificação.
• O princípio da especialização dos exercícios (regime de competência).
• A importância relativa (materialidade).

Requisitos de Apresentação

• Os ativos e passivos, e receitas e despesas, não podem ser compensados, a menos que a compensação seja permitida ou requerida por outra IFRS.
• Deve ser apresentada a informação comparativa para o ano anterior para os valores apresentados nas demonstrações financeiras e notas.
• Geralmente, as demonstrações financeiras são preparadas numa base anual. Se a data do exercício for alterada, e as demonstrações financeiras forem apresentadas por um período diferente de um ano, esse facto deve ser divulgado.

Conjunto Completo de Demonstrações Financeiras

Um conjunto completo de demonstrações financeiras deve incluir:

1. Uma demonstração da posição financeira.
2. Declaração de resultados e despesas totais.
3. A demonstração das alterações no capital próprio.
4. A demonstração do fluxo de caixa.
5. Notas Explicativas.

IAS 8 – Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas e Erros

Objetivo

Estabelecer os critérios de seleção e mudança nas políticas contabilísticas, juntamente com o tratamento e a exigência de divulgação de informações sobre as alterações nas políticas, alterações nas estimativas e correção de erros.

Resumo: Hierarquia para a Escolha de Políticas Contabilísticas

Na ausência de uma IFRS que se aplique diretamente, a Entidade deve usar o seu julgamento, considerando a seguinte hierarquia:

1. Normas e Interpretações do IASB, tendo em conta as orientações de implementação do IASB.
2. Requisitos e diretrizes em IFRS que abordam questões semelhantes e conexas, e as definições, critérios de reconhecimento e conceitos de mensuração para ativos, passivos, receitas e despesas no Quadro Conceptual para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras.
3. A Entidade pode também considerar pronunciamentos recentes de outros organismos de definição de normas que utilizam uma estrutura conceptual semelhante, literatura contabilística e outras práticas aceites pela indústria.

Aplicação e Alterações

• As políticas contabilísticas devem ser aplicadas de acordo com critérios de uniformidade para operações similares.
• As alterações na política contabilística devem ser feitas apenas se forem exigidas por uma IFRS ou se resultarem numa apresentação mais relevante e confiável.
• Se uma IFRS requer uma mudança, devem ser seguidos os requisitos de transição dessa norma. Se a mudança for voluntária, a nova política deve ser aplicada retrospetivamente (reafirmando períodos anteriores), salvo se for impraticável, caso em que a política é aplicada prospetivamente a partir do início do primeiro período de cálculo possível.

Correção de Erros

• Todos os erros materiais devem ser corrigidos reafirmando os valores comparativos do exercício anterior e, se o erro ocorreu antes do período mais antigo apresentado, reafirmando a demonstração da situação financeira de abertura.

IAS 10 – Acontecimentos Após a Data do Balanço

Objetivo

Definir quando uma entidade deve ajustar as suas demonstrações financeiras quanto a acontecimentos após a data do balanço e estabelecer as divulgações sobre a data de autorização para a emissão das demonstrações financeiras.

Resumo

Acontecimentos após a data do balanço são aqueles, favoráveis e desfavoráveis, que ocorrem entre a data do balanço e a data da autorização da emissão das demonstrações financeiras.

Tipos de Acontecimentos

• Acontecimentos que requerem ajustamento: As demonstrações financeiras devem ser ajustadas para refletir eventos que proporcionem prova de condições que existiam à data do balanço (exemplo: a resolução de um processo judicial após a data do balanço).
• Acontecimentos que não requerem ajustamento: Não há necessidade de ajustar as demonstrações financeiras para refletir eventos que ocorreram após a data do balanço (exemplo: a redução dos preços de mercado após o exercício, que não altera a avaliação dos investimentos na data do balanço).

Outros Requisitos

• Os dividendos propostos ou declarados em relação aos instrumentos de capital próprio após a data do balanço não devem ser contabilizados como passivo na data do balanço. A divulgação de informações é obrigatória.
• Uma entidade não deve preparar as suas demonstrações financeiras no pressuposto de continuidade se os acontecimentos após a data do balanço indicarem que essa suposição não é adequada.
• Uma entidade deve divulgar a data da autorização da emissão das demonstrações financeiras.