Idade Média: Características, Fim do Império Romano e Direito

Idade Média

Inicialmente, foi o nome dado aos acontecimentos ocorridos na Europa e que, posteriormente, estendeu-se para todo o mundo. O Japão, por exemplo, saiu da Idade Média no século XIX, enquanto no Brasil ainda se observam traços medievais. Portanto, a Idade Média na Europa teve como marco o fim do Império Romano do Ocidente (Roma) e do Oriente (Constantinopla/atual Istambul).

A característica da Idade Média europeia tem relação com o fim do Império Romano do Ocidente, cujas razões incluem:

• Extensão do território: Em 212 d.C., começou a ocorrer um fracionamento por meio do Édito de Caracala, que decretou que todos os cidadãos que vivessem nos territórios de Roma seriam considerados romanos, gerando dificuldades de gerenciamento.
• Aparecimento do cristianismo: Que se tornou uma ideologia contrária ao Império. O Cristianismo surgiu em 313 d.C., com um ato do imperador romano ocidental Constantino por meio do Édito de Tolerância de Milão, que decretou a devolução do que foi confiscado dos cristãos.
• Invasão dos bárbaros: Em virtude da dificuldade de governar seu grande território, começaram a tolerar os bárbaros, até mesmo solicitando que estes guerreassem em nome do Império Romano. Um exemplo disso foi quando os romanos pediram para os godos, visigodos e vândalos invadirem a Península Ibérica, a fim de pôr ordem no local, uma vez que não era possível enviar as tropas romanas para o local em questão.

Portanto, o Império Romano do Ocidente desaba ao passo que o do Oriente está crescendo, principalmente pelo fato de os bizantinos terem rompido com o Papa, fundando assim a Igreja Ortodoxa. Nessa época começam a surgir os concílios (ocasião em que o Papa se reúne com todos os bispos para tomar decisões que deverão ser seguidas por todos os católicos; uma dessas decisões foi a de que o corpo de Nossa Senhora foi retirado pelos anjos do cemitério e levado até os céus - Assunção de Nossa Senhora). Constantino foi o que convocou o primeiro Concílio. Consta que sua mãe era cristã e por isso o tenha influenciado a se tornar cristão também, tanto que ele usou a bandeira cristã para batalhar contra o Oriente. Vencida a batalha, ele construiu várias igrejas, dentre elas a do Santo Sepulcro em Jerusalém, a pedido de sua mãe Helena, a qual depois virou Santa Helena. A religião católica romana sempre prezou a união, tanto que entendem ser a única interpretação da Bíblia possível a vinda de Roma.

Esses concílios ocorreram quase um por século, sendo o primeiro na cidade de Nicéia em 352 d.C., em que se criou uma oração chamada Credo de Nicéia, para ratificar que Jesus também era Deus. Os cristãos que não aceitaram, ou seja, que diziam que Jesus não era Deus e sim homem, filho de Deus, fundaram uma seita.

Concordata são tratados celebrados entre a Igreja (Vaticano) e os países, sendo uma das mais importantes a celebrada com Mussolini, em que aceitou o Vaticano como um país.

Os representantes dos países no estrangeiro são:

• Diplomatas: Estão protegidos pelo princípio da extraterritorialidade, em que mesmo que um diplomata ou filhos venham a cometer um crime no país que esteja trabalhando, será julgado no país de origem, com suas leis. O cargo mais alto da diplomacia é o Embaixador (homem) ou Embaixatriz (mulher). O Embaixador que representa o Vaticano chama-se Núncio Apostólico, também chamado de decano (o mais antigo diplomata).
• Cônsules: É o serviço público do país em um estado estrangeiro. Ex: caso um brasileiro tenha um filho no estrangeiro, o mesmo será registrado no consulado brasileiro.
• Encíclica: Texto feito para correr ciclicamente, impondo conduta jurídica aos bispos e fiéis da Igreja Católica. Uma das mais importantes é a Mater et Magistra (Mãe e Mestra); na área jurídica a mais importante é a Rerum Novarum (Das Coisas Novas), editada pelo Papa Leão XIII, à luz da Revolução Industrial, reconhecendo que os trabalhadores tinham direitos perante seus empregadores, como sindicato, salário mínimo, etc.

A característica espacial da Idade Média, seus elementos mais visíveis, se mantiveram:

• Igreja Católica Apostólica Romana
• A Ordem dos Advogados do Brasil

Com esses fatos a Europa Ocidental se estilhaça, ao passo que o Império do Oriente se mantém forte, a ponto de conseguirem colocar em vigor o Corpus Juris Civilis, o qual foi editado em Constantinopla por meio do Imperador Justiniano, registrando o espírito das decisões dos magistrados romanos. Hoje, quando se fala em legislação justinianeia, está se referindo ao Corpus Juris Civilis.

Com a pulverização do poder, surge o Direito Local ou Direito Feudal, em que dá ao dono do castelo o direito de murá-lo e estabelecer suas leis dentro dos feudos em relação a seus servos.

Nesse contexto Roma volta a ter uma importância política, expedindo um direito chamado Direito Canônico (Canon = regras). Os Papas e seus sucessores têm como fonte fundamental para o Direito a Bíblia. Nesse aspecto, à luz da Bíblia, entendeu-se que a Religião não deveria se misturar ao Estado (Daí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus).