Ideias e Legislativo na Formulação da Política Externa

O Papel das Ideias na Política Externa

Segundo Hermann (1990, p. 10-13), as mudanças de percepção que levam os líderes e burocratas a redirecionar a política externa são provocadas pelo “fracasso”. O fracasso consiste na discrepância entre os resultados reais e os resultados esperados de uma política. Essa discrepância indica a inadequação do “esquema mental” diante dos fatos, especialmente dos fatos criados por choques externos, e força os formuladores de políticas, que extraem lições dos erros, a reconfigurá-lo. A reconfiguração dos esquemas mentais leva à redefinição dos problemas a resolver ou a novos entendimentos sobre sua relação com a política externa em geral.

Legislativo e Política Externa

Congresso: Duas Visões sobre seu Papel

• Versão Minimizadora: A atuação deste poder se dá de modo marginal, mais apoiando o presidente do que formulando políticas propriamente ditas.
• Visão Maximizadora: O Congresso teria poder cada vez mais crescente e, mais do que isso, seria fundamental para definir as ações internacionais.

Complementaridade nos EUA: Executivo e Congresso

“A relação de complementaridade entre os poderes deriva das características políticas dos EUA, dado o sistema de checks and balances delineado pelos pais fundadores da nação e que se fazem presentes na Constituição deste país. De acordo com o Artigo II deste documento, cabe ao presidente, enquanto chefe do poder Executivo, agir como “comandante em chefe do exército e da marinha”, “diplomata chefe”, “administrador chefe”, “chefe de Estado”, “chefe legislador”, “voz do povo” e “oficial chefe da justiça”. Apesar disso, a Constituição norte-americana reserva ao Congresso o poder de estabelecer o orçamento - controlar as taxas e os gastos do governo (conhecido como power of purse) - além de determinar a ajuda externa (foreign aid), formalizar tratados e acordos comerciais, e de declarar guerra. Nas palavras de Rosati e Scott (2011, p. 293), portanto, a Constituição dos EUA estabelece que “instituições separadas dividam o poder” e, com isso, promove, naturalmente, um constante “convite à disputa”” (MAGNOTTA, 2013).