II PND e Balanço de Pagamentos: Impactos 1974–1984

O ajuste estrutural na prática: o II PND e o balanço de pagamentos diante do longo prazo de maturação dos investimentos previstos no II PND. Seus efeitos sobre o balanço de pagamentos (BP) devem ser analisados em duas etapas: a de implementação do Plano e a posterior à maturação dos investimentos.

Fase de implementação

Na primeira etapa, que se estende por todo o governo Geisel e até os primeiros anos do governo Figueiredo, o principal efeito esperado era o aprofundamento do tipo de desequilíbrio gerado durante o “milagre”, ou seja: aumento do déficit em transações correntes, decorrente da inevitável expansão das importações de bens de capital e insumos durante a realização dos novos investimentos. O que justificava a assunção dos custos dessa deterioração adicional nas contas do BP eram os efeitos benéficos esperados na segunda etapa — isto é, a partir da década de 1980.

Efeitos esperados a médio e longo prazo

Os efeitos benéficos esperados incluíam:

1. Avanço na ISI: manifestar-se-ia pela redução do coeficiente de importação de bens de capital.
2. Redução da dependência externa em petróleo.
3. Aumento da capacidade exportadora: acompanhado de diversificação da pauta de exportações, em favor dos bens manufaturados e semimanufaturados, reduzindo assim o peso relativo dos bens primários.

Evolução das contas do BP (1974–1984)

A evolução das contas do BP entre 1974 e 1984 parece confirmar parte das expectativas do governo. Nos anos 1974–78 percebe-se nítida deterioração na composição do BP (ver Apêndice Estatístico e Tabela 4.5). Em termos de médias anuais, nesse período:

1. Déficit em conta-corrente: eleva-se para US$ 6,5 bilhões, ante US$ 1,2 bilhão no período de 1968–73.
2. Balança comercial: parte dessa deterioração deve-se à balança comercial, que sai de uma situação, em média, equilibrada entre 1968–73 para um déficit anual médio de US$ 2,3 bilhões entre 1974–78.
3. Conta de serviços e rendas: o déficit eleva-se para US$ 4,3 bilhões, ante uma média anual de US$ 1,2 bilhão entre 1968–73; esse aumento é liderado pelas remessas de lucros e despesas com juros sobre a dívida externa (parte dela, vale lembrar, contraída antes do II PND).
4. Conta de capital: o superávit eleva-se sensivelmente, da média de US$ 2,2 bilhões entre 1968–73 para US$ 7,9 bilhões entre 1974–78, permitindo a geração de superávits no BP a partir de 1976, apesar do déficit crescente na conta corrente.
5. Posição financeira: deteriora-se a posição financeira do país, tendência expressa no aumento da relação “dívida externa/exportações” (Tabela 4.5), de 1,8 para 2,5.

Período 1979–1980

O período de 1979–80 manteve, em termos de médias anuais, as tendências de aumento do déficit em conta-corrente, do superávit na conta de capital e da relação “dívida/exportações”. Contudo, duas diferenças importantes podem ser percebidas em relação ao período anterior:

1. No biênio 1979–80, o aumento do déficit em conta-corrente é explicado, predominantemente, pelo aumento das despesas financeiras (rendas), já que o déficit comercial médio do período é apenas marginalmente superior ao dos anos 1974–78 — o que se explica pelo significativo aumento da taxa de crescimento das exportações (Tabela 4.5).
2. O superávit da conta de capital não é mais suficiente para financiar o elevado déficit em conta-corrente, tornando o BP significativamente deficitário (déficit médio de US$ 3,3 bilhões).

As tendências do BP nesse período refletem os choques externos antes mencionados — o segundo choque do petróleo e o aumento dos juros no mercado financeiro internacional — e prenunciam a crise da dívida, que viria à tona em 1983.

Referências

Ver Apêndice Estatístico e Tabela 4.5 para dados detalhados.