Inclusão de Alunos com Deficiência na União Europeia

Inclusão Educacional de Alunos com Deficiência Grave e Permanente na União Europeia

A inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) é uma das inovações mais importantes e influentes que a maioria dos sistemas de ensino incorporou em suas políticas e práticas nas últimas décadas. N. E. Bank-Mikkelsen (1960), B. Nirje e W. Wolfensberger criaram, para pessoas com deficiência intelectual, o princípio de normalização, definido como o direito de desenvolver um modo de vida tão normal quanto possível e por meios tão normais quanto possível para elas.

Estendendo o nível de escolaridade do princípio da normalização encontrado na formação educacional de integração, o Relatório Warnock (1978) consagrou permanentemente essa proposta. Seus princípios fundamentais estabelecem que:

• Os objetivos da educação são os mesmos para todos;
• As necessidades educativas formam um continuum;
• A educação especial tem um caráter suplementar ou complementar, e não independente e paralelo.

O relatório delimita as prioridades mais urgentes: a importância de iniciar a educação imediatamente após o diagnóstico da deficiência, sua extensão além dos limites usuais dos sistemas de ensino e a urgência de garantir formação básica e continuada suficiente para os professores. Desenha-se, assim:

1. A escola regular como estrutura padronizada e a padronização da educação;
2. A reestruturação de algumas escolas especiais em centros de recursos especializados para necessidades específicas;
3. A generalização de Orientação e Atendimento;
4. O envolvimento das famílias como atores educadores fundamentais;
5. A cooperação das organizações não governamentais de pessoas com deficiência;
6. Uma mudança de atitude que garanta a igualdade de direitos, especialmente através da educação e integração social.

A aplicação insuficiente do princípio da integração leva à Escola Inclusiva: a luta por um sistema de educação para todos, com base na participação, igualdade e não discriminação no contexto de uma sociedade verdadeiramente democrática (Arnaiz, 2003). A inclusão destaca o direito fundamental de toda pessoa a receber uma educação de qualidade, incorporando a realidade humana da diversidade como um valor.

Este modelo aumenta o caráter ordinário, realista, natural e eficaz da educação. Requer a participação e partilha de todos os membros do processo educativo, exige o desenvolvimento de um currículo funcional, comum e adaptado à individualidade de cada aluno, promovendo a aprendizagem significativa, cooperativa, construtiva e reflexiva. Finalmente, envolve toda a comunidade escolar e a própria sociedade. A educação inclusiva é uma atitude, um sistema de valores e crenças, e a melhor maneira de viver juntos (Armstrong, 1999; Pearpoint e Forest, 1999).

Declarações Internacionais e Marcos Legais

Essas demandas têm norteado as últimas declarações internacionais. Alguns marcos importantes desse processo são:

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
• Declaração Universal sobre os Direitos da Criança (1959);
• Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Mental (1971);
• Convenção sobre os Direitos da Criança (1989);
• Conferência Mundial sobre Educação para Todos (Jomtien, 1990);
• Fórum Consultivo Internacional sobre Educação para Todos (Dakar, 2000);
• Carta de Luxemburgo (1997);
• Declaração de Salónica (2003).

Outros marcos que assinalam o progresso em direção à igualdade na educação e à escola inclusiva incluem a Declaração de Salamanca (1994), a Declaração de Madrid (2002), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) e a 48ª Conferência Internacional sobre Educação.

Os signatários da Convenção das Nações Unidas comprometem-se a assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e a educação ao longo da vida, visando:

• O pleno desenvolvimento do potencial humano, do sentido de dignidade e da autoestima;
• O reforço do respeito pelos direitos humanos, liberdades fundamentais e diversidade humana;
• O desenvolvimento da personalidade, talentos e criatividade das pessoas com deficiência;
• A participação efetiva em uma sociedade livre.

Comprometem-se também a garantir que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema geral de ensino e que as crianças tenham acesso gratuito e obrigatório ao ensino primário e secundário. Devem receber o apoio necessário, com medidas personalizadas e eficazes em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social.

Definição e Panorama Atual

Pessoas com deficiência são aquelas que possuem impedimentos físicos, mentais ou sensoriais que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os outros. Alguns desses alunos requerem adaptações curriculares e material didático para atingir um nível significativo de autonomia pessoal e participação social.

Atualmente, a escolaridade em centros específicos é inferior a 1% em diversos países. As nações que reúnem este indicador de inclusão são: Itália, Grécia, Portugal, Noruega, Chipre, Islândia e Espanha.