Incoterms Essenciais: Definições e Responsabilidades

FOB (Free on Board)

O Vendedor dá por concluídas as suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship's rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o Comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos.

Grupo C: Transporte Pago + Seguro Transporte

CFR (Costs and Freights)

O Vendedor é responsável pelo pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio, pelo pagamento do frete até o porto de destino designado e pelo despacho para exportação.

CIF (Costs, Insurance and Freight)

Além das responsabilidades inerentes ao Incoterm anterior, o Vendedor deve pagar o prémio de seguro do transporte principal.

CPT (Carriage Paid To...)

O Vendedor contrata e paga o frete para levar as mercadorias ao local de destino designado, sendo responsável pelo despacho das mercadorias para exportação. A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos são transferidos para o Comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam ocorrer.

CIP (Carriage and Insurance Paid To...)

As responsabilidades do Vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino.

Grupo D: Mercadoria à Disposição do Comprador (Destino)

DAP (Delivered At Place)

A responsabilidade do Vendedor consiste em colocar a mercadoria à disposição do Comprador, pronta para ser descarregada, não tratando das formalidades para importação, no terminal de destino designado, ou noutro local combinado, assumindo os custos e riscos inerentes ao transporte até ao local de destino.

DAT (Delivered At Terminal)

O Vendedor termina a sua responsabilidade quando coloca a mercadoria à disposição do Comprador, não tratando das formalidades para importação, no terminal de destino designado, assumindo os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino e com a descarga da mercadoria.

DDP (Delivered Duty Paid)

É o Incoterm que estabelece o maior grau de compromisso para o Vendedor, na medida em que o mesmo assume todos os riscos e custos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado. O Vendedor entrega a mercadoria ao Comprador, tratando das formalidades de importação, no local de destino designado.

Não deve ser utilizado quando o Vendedor não está apto a obter os documentos necessários à importação da mercadoria.

Embora esse termo possa ser utilizado para qualquer meio de transporte, deve-se observar que é necessária a utilização dos termos DES ou DEQ nos casos em que a entrega é feita no porto de destino (a bordo do navio ou no cais).