Indicadores e Política Econômica: Guia Completo

Indicadores do Setor Público e Política Econômica

As contas públicas de um país podem apresentar três resultados: superávit, déficit público ou equilíbrio.

• Superávit Público: Quando a arrecadação supera os gastos.
• Déficit Público: Quando os gastos superam a arrecadação.
• Equilíbrio: Quando receitas e despesas apresentam o mesmo resultado.

No contexto das contas públicas, os resultados são analisados tendo em vista dois conceitos: o resultado primário e o resultado nominal.

• Resultado Primário: É a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excetuando os gastos com os juros da Dívida Pública. Reflete a situação do setor público desconsiderando sua dívida.
• Resultado Nominal ou Total: É a diferença entre todas as receitas e as despesas do governo, incluindo os juros da dívida pública.
• Resultado Nominal ou Total: É o resultado primário menos os juros da dívida pública.

Entre os resultados para as contas públicas, destacam-se os seguintes:

• Superávit primário e superávit nominal.
• Superávit primário e equilíbrio nas contas públicas (déficit nominal zero).
• Superávit primário e déficit nominal.
• Déficit primário e déficit nominal.

Nota-se uma expressiva deterioração das contas públicas do país:

• Mudança de Superávit primário para Déficit Primário.
• Aumento do Déficit Nominal em relação ao PIB.
• Crescimento intenso da Dívida Pública Bruta e Líquida.

A situação continuará se deteriorando enquanto persistir o déficit público.

Neste contexto, para estabilizar o crescimento da dívida, o governo tem que conseguir um déficit nominal zero (equilíbrio das contas públicas).

Em relação ao Superávit Primário, é importante destacar que foi um dos componentes do tripé de política econômica implementado a partir de 1999.

Trata-se de um importante indicador, pois reflete o esforço do governo para gerar uma espécie de “economia” necessária ao pagamento dos juros da dívida pública, atuando como um redutor do crescimento do Déficit Nominal do setor público. Diante da importância do indicador, anualmente o governo fixa a meta de Superávit Primário (em R$ e % do PIB) quando encaminha seu orçamento para a aprovação do Congresso Nacional.

Política Econômica (Macroeconomia)

Política Econômica (macroeconômica): Intervenção do governo na economia.

Objetivos da política macroeconômica:

1. Crescimento Econômico e Alto Nível de Emprego:
   • Importância de Keynes e a publicação de seu livro (A Teoria Geral do Emprego, Juro e Moeda - 1936), um marco no pensamento econômico.

Crescimento econômico: Aumento da produção por meio de políticas econômicas que estimulem a atividade produtiva. Para medir o crescimento econômico, utiliza-se o Produto Interno Bruto (PIB).

Diferença entre Crescimento Econômico (PIB/quantitativo) e Desenvolvimento Econômico (IDH/qualitativo – qualidade de vida).

2. Estabilidade de Preços (controle da inflação): Inflação é o aumento contínuo e generalizado do nível geral dos preços. No Brasil, o índice oficial de inflação é o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo).
   • O Brasil adota o Regime de Metas de Inflação.
   • O Sistema de Metas teve início (1999) com a implementação do Tripé de Política Econômica (Metas de Inflação, Superávit Primário e Câmbio Flutuante).

3. Redução da Concentração de Renda e da Pobreza: Disparidade acentuada no nível de renda brasileiro, tanto entre diferentes grupos socioeconômicos como entre regiões do país.
   • Indicador para medir a concentração de Renda: Coeficiente de Gini. Varia de 0-1, quanto mais próximo de 1, maior a concentração de renda.

4. Equilíbrio no Setor Externo: Equilíbrio no Balanço de Pagamentos (BP), Superávit na Balança Comercial, Aumento das Reservas Internacionais, Melhoria dos Indicadores de Situação Externa.

Dilemas de Política Econômica: Inter-relações e Conflitos de Objetivos.

O ideal da política econômica seria atender e alcançar simultaneamente todos os objetivos. Porém, surgem muitos conflitos.

Exemplos:

• Época do Milagre Econômico (1968-1973): Conflito entre crescimento econômico e concentração de renda.
• Plano Real (1994): Conflito entre estabilidade de preços (controle da inflação) e crescimento. Entre estabilidade e superávit na Balança Comercial.
• Período atual: Conflito entre estabilidade de preço e crescimento econômico.

Instrumentos de política econômica (macroeconômica):

• Política Fiscal
• Política Monetária
• Política Cambial
• Política Comercial
• Política de Rendas

Política Fiscal: Instrumentos que o governo usa para arrecadar tributos e controlar suas despesas, por meio da manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, para estimular os gastos de consumo do setor privado.

Conjuntura: Necessidade de realização de um profundo “ajuste fiscal” em decorrência do elevado “Déficit Público” e da trajetória da Dívida Pública Interna.

2015: Rombo nas contas públicas – déficit nominal de R$ 613 bilhões.

Impacto na Economia: Perda do Grau de Investimento, redução do crescimento econômico, necessidade de ajuste (aumento de tributos) entre outros.

Política Monetária: Atuação do governo sobre a quantidade de moeda e títulos públicos na economia.

• Emissões de moeda;
• Reservas ou depósitos compulsórios;
• Open Market (operações no mercado aberto) – compra e venda de títulos públicos;
• Redescontos;
• Regulamentação sobre crédito e taxas de juros (SELIC).

Comitê de Política Monetária (COPOM) e a definição da taxa SELIC.

Política Cambial: Atuação do governo sobre a taxa de câmbio (valorização e desvalorização da moeda).

• Valorização do real:
• Desvalorização do real:

Política Comercial: Instrumentos de incentivos às exportações e/ou estímulo/desestímulo às importações.

Política de Rendas:

Intervenção direta do governo na formação de renda com o controle e congelamento de preços.

Política Econômica: Expansionista e Contracionista

Expansionista: Seu objetivo é estimular o crescimento econômico.

Contracionista: Seu objetivo é reduzir o crescimento para controlar a inflação ou um possível crescimento descontrolado.

Perguntas

2) Defina: superávit primário

R: É a diferença entre receitas e despesas (não inclui os juros da dívida pública).

3) Quais as alternativas que o governo tem para evitar um aumento do déficit primário do setor público?

R: Aumentar as receitas ou reduzir os gastos.

4) O que significa a expressão déficit nominal zero?

R: Equilíbrio nas contas públicas.

5) Em relação aos resultados das contas públicas, qual é a pior e a melhor situação que um país pode alcançar levando em consideração os conceitos "primário" e "nominal"?

R: Superávit primário e nominal (melhor). Déficit primário e nominal (pior).

6) Analise o "Focus Relatório de Mercado" e aponte um indicador econômico que apresenta uma tendência de deterioração (piora).

R: IPC - FIPE: aumento de inflação; Dívida líquida do setor público; produção industrial.

7) Apresente três indicadores econômicos que apresentam uma tendência de melhoria (oportunidade) quando comparamos a expectativa "há quatro semanas" e "hoje"?

R: PIB (+ emprego e renda); balança comercial (+ dólar); IPCA (queda dos preços, protegendo o poder aquisitivo familiar).

8) Qual a relação entre a queda da inflação (IPCA) e a TAXA SELIC?

R: A redução da inflação (IPCA) gera a redução da taxa de juros (Selic).

É uma das ferramentas da Política Comercial:

b) ( X ) Barreiras não tarifárias

É uma das ferramentas da Política Monetária:

d) ( X ) Reservas ou depósitos compulsórios.

É uma das ferramentas da Política Comercial:

b) ( X ) Barreiras não tarifárias

As contas públicas do governo trazem como resultado tanto para o ano passado (2015) como para este ano (2017):

b) ( X ) Um déficit primário.

Neste ano (2017) a Balança Comercial Brasileira apresentará como resultado:

a) ( ) equilíbrio. b) (X) superávit. c) ( ) déficit.

É o responsável por definir o valor da taxa SELIC a cada 45 dias:

b) COPOM.

Em 1999, com a implementação do tripé de Política Econômica, o Brasil adotou um regime de:

a) ( ) de taxa de câmbio fixa

b) ( ) de bandas cambiais

c) ( ) de câmbio administrado

d) ( X ) de câmbio flutuante ou flexível

e) ( ) Nenhuma das anteriores

É um dos componentes do tripé de Política Econômica implementado no Brasil em 1999:

a) ( ) o superávit nominal

b) ( ) o câmbio fixo

c) ( ) a taxa SELIC

d) ( ) as metas de exportação

e) ( X ) o superávit primário

O governo pretende incentivar o crescimento da economia e a geração de empregos: Neste contexto, ele deverá:

a) ( ) aumentar tributos.

b) ( ) reduzir as tarifas de Importação.

c) ( ) eliminar as quotas de importação.

d) ( X ) reduzir a taxa SELIC.