A Influência de Getúlio Vargas na Democracia Social Brasileira

A noção de democracia social em Vargas é baseada na personificação política com o enfraquecimento de instituições políticas (Congresso Nacional e Partidos Políticos); ascensão de figuras carismáticas capazes de seduzir as massas com seus discursos e com o controle dos meios de comunicação. Vargas rompe e mantém as distâncias hierárquicas, consolidando uma tradição política brasileira, baseada no fortalecimento do personalismo, dessa vez, incorporado ao âmbito do Estado: populismo. Intervenção do Estado na relação capital/trabalho: concessão dos direitos sociais trabalhistas. Direitos sociais vistos como benefícios concedidos aos trabalhadores. Executivo forte: conversão da autoridade do presidente em autoridade suprema do Estado, contra a ideia de competição política, ocasionando o enfraquecimento dos partidos e parlamentos. Tendência à unidade em todos os aspectos: concessão de direitos sociais, organização dos trabalhadores, obedecendo a uma hierarquia e inserção no projeto político do presidente. O presidente deveria romper e manter as distâncias hierárquicas entre ele e o povo, devendo ser o modelo do chefe de Estado, com um sistema presidencialista fortalecido, simbólico e organizado. Outra forte característica é o corporativismo: unidade e tutela, relação entre sindicato e Estado. Sindicatos sob a tutela do Ministério do Trabalho. Modelo de sindicato único e sujeito ao controle estatal, representante de uma categoria profissional. Valorização dos interesses do trabalhador e de seus órgãos de representação de classe (corpos sociais). Um conjunto de ismos, como populismo, personalismo, nacionalismo, desenvolvimentismo e trabalhismo são alguns dos termos atribuídos ao esquema getulista. Mas não somente. Legislação trabalhista e social, sindicato corporativo, carteira de trabalho, previdência social, justiça do trabalho, salário mínimo e Consolidação das Leis do Trabalho representam efetivamente as suas continuidades.

No início dos anos 80, nenhum partido ou núcleo político declaradamente antigetulista. O getulismo e, sobretudo, o trabalhismo passaram a ser utilizados como trunfo eleitoral por vários partidos. A exploração eleitoral volta-se para uma parte específica da memória de Vargas: seu lado nacionalista e patriótico, tal qual exposto na carta-testamento. O centenário de 1983 redimiu a figura de Getúlio Vargas, associando-se ao seu segundo governo, democrático e nacionalista. Em 1990, começaram os questionamentos do modelo de desenvolvimento econômico inaugurado por ele. A tendência mundial de abertura das economias, de privatização das empresas estatais e redução da ação do Estado resultaria na terceira morte de Vargas (a segunda morte de Vargas foi considerada no golpe militar). Sob o governo do presidente Lula, ex-líder sindical que iniciou a carreira política após o fim do regime militar, Vargas ressurgiu com grande vigor. Para alguns analistas, a eleição de Lula poderia representar a retomada de alguns ideais do nacional-estatismo. Poucos se posicionaram contrários a Vargas; na sua maioria, eram opositores de Lula. O desenvolvimentismo, nacionalismo e a intervenção do Estado na economia continuam causando embates, mas até o momento, Getúlio Vargas continua vivo e com uma boa imagem perante a população.