Inovação, Gestão Ambiental e Cidadania no Brasil

Pressões ambientais do desenvolvimento capitalista

Como resultado deste pensamento ocorreu a rápida disseminação do padrão atual de desenvolvimento capitalista por diversas regiões do mundo, implicando em uma pressão negativa sobre o meio ambiente de duas formas:

1. Geração de resíduos tanto por parte dos consumidores como dos produtores e a emissão de poluentes;
2. Esgotamento dos recursos naturais não renováveis.

Tipos de inovação

Inovação incremental e inovação radical

Inovação incremental causa pequenas mudanças no produto ou no processo de fabricação, sem afetar as rotinas existentes. Inovação radical causa mudanças fundamentais no sistema vigente. Geralmente as inovações ambientais situam-se entre os dois extremos.

Inovação de pequena escala e de grande escala (transição)

Inovação de pequena escala causa mudanças específicas em empresas, processos de produção, indústrias ou em um produto ou grupo de consumidores em particular. Inovação de grande escala (ou de transição) afeta todo o sistema técnico-social vigente.

Tecnologias ambientais

As tecnologias ambientais distinguem-se quanto ao mecanismo pelo qual reduzem o impacto ambiental:

• Tecnologias de fim de cano: reduzem, isolam ou neutralizam poluentes depois que foram gerados;
• Tecnologias limpas: mudanças nos processos de produção para reduzir a emissão de poluentes ou diminuir o uso de recursos e o consumo de energia;
• Inovações incorporadas ao produto final: o produto contém menos substâncias nocivas ao meio ambiente, consome menos energia ou reduz a quantidade de recursos utilizados em sua fabricação.

Dispositivos legais (1934–1964)

Foram criados os dispositivos legais:

• Código das Águas (1934);
• Código de Mineração (1934);
• Código Florestal (1934);
• Código de Pesca (1938);
• Estatuto da Terra (1964).

Agências setoriais (anos 1960)

Agências e instituições criadas ou em atuação no período:

• Ministério das Minas e Energia;
• Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica;
• Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF);
• Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE);
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

SNUC e unidades de conservação

O SNUC define a criação de 12 categorias de unidades de conservação (UCs), reunidas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As primeiras têm por objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos

Ficou estabelecida a seguinte ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos:

1. Não geração;
2. Redução, reutilização, reciclagem;
3. Tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Direito ao meio ambiente e cidadania

Artigo 25 da Constituição Brasileira de 1988: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Citação de Dejeant-Pons: "O direito ao Meio Ambiente é um dos maiores direitos humanos do século XXI, na medida em que a humanidade se vê ameaçada no mais fundamental de seus direitos - o da própria existência." [14]

Definição de cidadania: o conjunto de direitos e deveres que regulam a relação do indivíduo com a sociedade em que vive. O termo "cidadania" vem do latim civitas, que quer dizer cidade.

Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Tipos de direitos e estratos sociais

Cidadania — três tipos de direitos:

• Direitos civis: asseguram as liberdades individuais;
• Direitos políticos: garantem a participação dos cidadãos no exercício do poder político;
• Direitos sociais: asseguram o acesso a um mínimo de bem-estar material.

Existem quatro estratos diferentes de indivíduos:

• Os apolíticos: um número considerável de cidadãos desinteressados por política, que não esperam resultados com sua participação ou que não sentem competência e confiança na eficácia de sua ação;
• Os políticos: uma minoria que busca informação e se interessa por política, acreditando que sua participação pode alterar resultados e decisões políticas; sentimentos de autoconfiança e eficácia pessoal estão associados a alto grau de participação;
• Aqueles que buscam o poder: há um substrato de indivíduos que buscam o poder, seja para alcançar o bem comum ou para obter vantagens pessoais;
• Aqueles que detêm o poder: geralmente são os que dispõem de mais recursos; é razoável admitir que conseguirão mais poder.