Instituições da União Europeia: Papéis e Poderes

O Parlamento Europeu (PE)

O Parlamento Europeu (PE), também coloquialmente conhecido como EP, é uma instituição constitucional da União Europeia (UE) que representa diretamente os cidadãos da UE. É eleito a cada cinco anos por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos europeus em eleições europeias. É considerado o parlamento mais democrático do mundo e, na União Europeia, o único órgão supranacional eleito diretamente.^[1]

O Parlamento é considerado a "primeira instituição" da União Europeia, sendo o primeiro mencionado nos tratados, e o seu Presidente tem precedência protocolar sobre todas as outras autoridades na Europa.^[2] Juntamente com o Conselho da União Europeia, o PE faz parte do ramo legislativo bicameral das instituições da UE. A sede oficial do Parlamento Europeu é na cidade francesa de Estrasburgo, embora a instituição tenha três locais de trabalho: Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo e Estrasburgo. Espanha tem 54 eurodeputados.

Poderes e Evolução do Parlamento Europeu

Desde a fundação do Parlamento em 1952, os seus poderes foram alargados várias vezes, sobretudo através do Tratado de Maastricht em 1992 e do Tratado de Lisboa em 2007. Embora tenha sido fundado apenas como uma assembleia consultiva, os poderes legislativos do Parlamento aumentaram dramaticamente com o Tratado de Maastricht (1992). Hoje, orgulha-se de ser, a par do Conselho, o legislador da União Europeia. A sua natureza democrática e o seu crescente poder fizeram dele uma das legislaturas mais poderosas do mundo.^[7][8][9]

O Fundo de Coesão da União Europeia

O Fundo de Coesão da União Europeia foi criado quando a organização era designada por Comunidade Europeia. O seu objetivo era que os países do Norte da Europa ajudassem a desenvolver os do Sul, o que beneficiaria todos os países da Comunidade. Após o seu desenvolvimento, os países do Sul importariam do Norte, criando um novo mercado entre os membros da CE.

O Conselho Europeu

O Conselho Europeu, composto pelos Chefes de Estado ou de Governo da União, além do seu próprio presidente e do presidente da Comissão Europeia, reúne-se trimestralmente e em convocação especial do seu Presidente. As suas funções incluem a orientação política, o impulso e a definição das linhas estratégicas da política da União Europeia. Especificamente, carece de qualquer poder legislativo, mas a sua influência é grande e tende a ser crescente, à medida que a integração europeia se estende a um nível próximo do que é por vezes chamado de "núcleo da soberania".

O Conselho da União Europeia (Conselho de Ministros)

O Conselho da União Europeia (CEU), vulgarmente conhecido como o Conselho de Ministros, reúne representantes dos Governos dos Estados-Membros, cujos interesses nacionais são incorporados no processo de tomada de decisão, guiado pela busca de um acordo comum. O Conselho exerce, em conjunto com o Parlamento Europeu, o poder legislativo da União Europeia. Detém formalmente importantes poderes executivos, mas o seu exercício é, necessariamente, delegado à Comissão.

A Comissão Europeia (CE)

A Comissão Europeia (CE) representa o poder executivo na UE, mas também está envolvida na legislação. É uma instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União como um todo, propõe legislação, políticas e programas de ação e é responsável pela execução das decisões do Parlamento e do CEU. A Comissão tem o direito exclusivo de iniciativa no processo legislativo, ou seja, é ela que propõe a nova legislação da UE, mas são as câmaras legislativas – o Parlamento e o Conselho – que a adotam. Também gere o funcionamento diário da União e tem o dever de respeitar a lei e os tratados, sendo conhecida como a "guardiã dos Tratados".^[6]