Integralidade no SUS: Avanços, Desafios e Perspectivas

No ano de 1990, foi criada a Lei 8.080 pela Constituição Brasileira, que regulamenta as diretrizes para a coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetiva suprir as necessidades da população, levando à promoção, proteção e recuperação da saúde. A integralidade, como princípio doutrinário, é compreendida como um agrupamento articulado e constante das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema (BRASIL, 1990).

É assinalada pela integralidade e continuidade da atenção centrada na saúde da família, participação e orientação da comunidade e das competências culturais dos profissionais. São definidos quatro atributos essenciais para a atenção primária à saúde: o acesso de primeiro contato do indivíduo com o sistema de saúde, a continuidade, a integralidade da atenção e a coordenação da atenção dentro do sistema. As definições para a atenção primária à saúde são definidas por Starfield e são usadas no Brasil, pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2004).

A definição de atenção primária à saúde (STARFIELD, 1992) é traçada pelo primeiro nível do sistema de saúde e a primeira porta de entrada no sistema, que fornece atenção à pessoa, não direcionada à doença, e sim para todas as necessidades e problemas. A otimização da atenção primária em saúde tem como objetivo a saúde dos indivíduos, seja no meio físico ou social, não focalizando na enfermidade individual do sujeito. A integralidade é definida como um princípio do SUS, considerando as dimensões biológicas, culturais e sociais dos cidadãos, que orientam as políticas e as ações abrangentes às demandas e necessidades da sociedade para o acesso à rede de saúde pública. Na Atenção Básica (AB), a integralidade é constituída no dia a dia do trabalho multiprofissional que ocorre entre os usuários dos serviços e a equipe (STARFIELD, 1992).

A terminologia integralidade é utilizada para assinalar um dos princípios do SUS, expressando a ação do movimento sanitário. Tem funcionado como imagem-objeto, sugerindo propriedades almejáveis do SUS e de suas práticas desempenhadas, juntamente com as características predominantes (MATTOS, 2004). O cuidado integral em saúde ocorre a partir de combinações de tecnologias leves, leve-duras e duras (MERHY, 2002).

As complexidades dos problemas que afetam a saúde da população brasileira, que busca pelos serviços prestados pelas unidades de atenção primária, colocam a equipe multiprofissional em um constante desafio, no momento em que se trata de pensar e realizar seu trabalho integral. Cada vez mais cresce a complexidade do trabalho em saúde, que impõe enfoque interdisciplinar, pois o profissional, isoladamente, não consegue atingir toda a demanda do cuidado (MATOS, 2009).

A assistência é multiprofissional, trabalhando conforme as diretrizes de acolhimento e criação de vínculo com os usuários, a equipe é a principal responsável pelos cuidados dados à clientela (FRANCO; MAGALHÃES, 2004).

A integralidade passa por um cenário, principalmente no fluxo dos usuários para o acesso aos mesmos. Para que a integralidade seja assegurada, faz-se necessário realizar mudanças na rede básica, secundária, na rede de urgência e emergência, incluindo a atenção hospitalar (FRANCO; MAGALHÃES, 2004).

Parte-se do pressuposto de que a integralidade é um dos princípios do SUS menos vistos na caminhada do sistema e seus exercícios. Quando ocorre efeito positivo, as mudanças no sistema da descentralização e controle social são notáveis. Quando se fala em acesso universal, não existem impedimentos formais que restringem o acesso, somente aos que contribuem para a previdência social. Nesse sentido, temos muito ainda a avançar para almejar a igualdade do acesso (MATTOS, 2004).

As mudanças na integralidade são visíveis, acontecem em diversos momentos, porém ainda não alcançaram a generalização nem a visibilidade que esperamos. É de suma importância dedicar bastante cuidado aos exames dessas experiências, que transformam os exercícios na direção da integralidade. É trivial reconhecer e considerar as condições que tornam possível sua emergência, assim, refletindo sobre os potenciais e os limites dessa fusão. Averiguar as experiências que existem na integralidade é de suma importância nas agendas de pesquisa (MATTOS, 2004).