Sistema Internacional, Soberania e Zonas de Fronteira

Sistema Internacional: Conceitos Fundamentais

O que é um Sistema?

Um Sistema é um conjunto de interações entre elementos de um determinado meio.

Características do Sistema Internacional (SI)

• Global: Totalmente mapeado e ocupado.
• Heterogêneo: As naturezas dos atores são diferentes.
• Sistema Fechado: Não tem relação com outros sistemas.
• Anarquia: Ausência de um governo mundial e leis impositivas. Define a natureza do sistema, provocando um cenário incerto.

Atores Internacionais

Um Ator Internacional é aquele cuja atuação ultrapassa as fronteiras de seu país de origem, ou seja, é aquele que interage no Sistema Internacional.

• Estados: Governos, população, território; é uma instituição.
• Organizações Internacionais: ONU, OMC.
• Empresas Multinacionais.
• Igrejas que ultrapassam fronteiras.

Todos os demais atores, ao atuarem dentro de um Estado, devem obrigatoriamente se submeter às leis e à ordem interna mantida pelo Estado. O Estado detém o monopólio do uso da força. O Estado é o ator originário do SI.

Soberania

A Soberania parte do pressuposto de que o Estado detém o poder coercitivo legítimo sobre seus habitantes e o monopólio excludente sobre um determinado território.

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982)

• Terras Imersas: Massa acima do nível do mar.
• Mar Territorial: 12 milhas marítimas (22 km). Projeção da soberania do país em alto mar.
• Espaço Aéreo Subjacente: O espaço aéreo subjacente às terras e ao mar territorial é o território sobre o qual o Estado exerce plena soberania.

Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) abrange 200 milhas marítimas (370 km). O Estado não tem plena soberania, mas possui direitos exclusivos de explorar os recursos naturais vivos e não vivos das águas, leitos marinhos e subsolos. Tem jurisdição para fins econômicos. (A área entre 12 e 200 milhas, ou seja, 188 milhas, não tem plena soberania).

Zonas Primária e Secundária (Fronteiras Nacionais)

O território brasileiro possui aproximadamente 17 mil km de fronteiras terrestres, 8,5 mil km de litoral e 8,5 milhões de km² de área.

O Ministério da Fazenda, através da Receita Federal, divide o território em:

• Zona Primária: Compreende todos os portos internacionais (24), aeroportos internacionais (34) e pontos de fronteira (27). Totalizando 85 zonas primárias.
• Zona Secundária: É todo o restante do território nacional.

Um Ponto de Fronteira é uma zona de transição entre o país e o mundo (para mercadorias e pessoas).

Alfândega

A Alfândega é responsável pelo controle de:

• Mercadorias: (Receita Federal)
• Pessoas: (Polícia Federal)