Interpretação de Contratos: Guia Completo

• Interpretação do Contrato

A interpretação de um contrato define o seu significado e importância. Ela se baseia nos seguintes critérios ou elementos de interpretação:

• Auxílio na descoberta do significado.

Palavras:

A interpretação literal do contrato prevalece. Se os termos do contrato são claros e não deixam dúvidas sobre a intenção das partes contratantes, o significado literal de suas cláusulas é o que vale. Se a palavra parece conflitar com a clara intenção das partes, esta prevalecerá.

• Termos do Contrato:

As cláusulas contratuais devem ser analisadas em conjunto. Esta é a interpretação sistêmica. Os termos dos contratos devem ser interpretados uns pelos outros, atribuindo ao significado duvidoso o resultado da combinação de todos.

• Conduta dos Contratantes:

Refere-se aos atos no momento da conclusão do contrato (eventos contemporâneos) e aos atos subsequentes ou à conduta, se necessário. Para julgar a intenção das partes, deve-se considerar principalmente as ações destas, durante e após a assinatura do contrato.

• Critérios de Interpretação:

Servem para resolver questões que possam surgir na interpretação do contrato. Existem diversas questões:

• Dúvidas sobre a extensão e o alcance dos termos:

Independentemente das condições gerais do contrato, este deve ser entendido considerando as particularidades e diferenças dos casos em que os envolvidos no contrato o propuseram.

Palavras com significados diferentes podem ser entendidas no sentido mais consistente com a natureza e o objeto do contrato.

• Dúvidas sobre a extensão e o alcance das cláusulas:

Se qualquer cláusula do contrato permitir múltiplas interpretações, deve ser entendida da forma mais adequada para produzir efeito. A interpretação obscura das cláusulas de um contrato não favorece a parte que causou a obscuridade.

• Dúvidas sobre o significado do contrato:

Os usos e costumes do país são considerados ao interpretar as ambiguidades dos contratos, preenchendo a omissão de cláusulas que são normalmente estabelecidas.

Quando for impossível resolver completamente as dúvidas pelas regras estabelecidas nos artigos anteriores, se estas recaírem sobre circunstâncias acidentais do contrato e este for gratuito, a questão será resolvida em favor da redução da transmissão de direitos e interesses. Se o contrato for oneroso, a dúvida será resolvida em favor de uma maior reciprocidade de interesses.

Se a questão cuja decisão é discutida neste artigo recair sobre o objeto principal do contrato, de modo que não seja possível determinar a intenção ou vontade das partes, o contrato é nulo. (Este artigo é muito importante).