Interpretação do Direito e Aplicação da Analogia

O que é Interpretação do Direito e Seus Métodos?

A interpretação do Direito consiste na atribuição de sentido e na análise do texto normativo, que origina as normas a serem aplicadas nos casos concretos. A interpretação jurídica também pode ser vista como uma forma de mediação comunicativa, pois o intérprete é mediador da relação do sistema jurídico para com a sociedade. O intérprete faz com que a lei “fale” através de sua interpretação, a qual se sucederá com a aplicação de métodos interpretativos.

Métodos Principais de Interpretação:

• Método Literal:

  O Método Literal analisa o texto normativo sintaticamente e gramaticalmente, baseando-se em regras comuns da língua e extraindo assim o sentido imediato expresso pelas palavras utilizadas no texto legal. Este método de interpretação prevalece nos casos em que se depara com normas restritivas de direitos ou em casos de exceção à regra geral, sendo a lei analisada individualmente.

• Método Teleológico:

  O Método Teleológico busca os fins para os quais a lei em questão foi criada, através da indagação do direito que o texto em análise busca assegurar, ou do dever que o legislador quis impor através do texto, bem como interpretar os valores morais e sociais contidos na norma.

• Método Lógico-Sistemático:

  Já o Método Lógico-Sistemático interpreta o conteúdo da norma analisando-a sistematicamente, o seu encaixe no ordenamento jurídico. Por ser a junção de dois métodos, utiliza-se das normas que tratam do mesmo assunto da analisada e da lógica para chegar ao resultado de sua interpretação. O método pode ser aplicado de duas maneiras distintas: a primeira analisa a relação do dispositivo com a lei à qual pertence, e a segunda analisa com uma visão ampla a relação de coerência entre o texto legal da lei com todo o sistema que vigora do Direito Positivo.

Demais Métodos de Interpretação:

• Método Histórico:

  Analisa os fatos históricos que originaram a lei e o contexto no qual ela foi criada, bem como as alterações e sua evolução, buscando a origem da lei e, ao mesmo tempo, atualizá-la ao contexto histórico atual.

• Método Sociológico:

  Através da sociologia, interpreta o texto legal de forma a sintetizar como determinada norma é entendida pela população em geral ou como os valores presentes na sociedade refletem na aceitação e cumprimento das leis.

Quando Aplicar a Analogia no Direito?

A analogia é aplicada quando há a ausência de uma previsão específica em lei ou uma lacuna de direito, e se aplica uma disposição legal que regula casos semelhantes ou idênticos ao da controvérsia. Compara um caso tutelado na lei de maneira que o aproxima a um caso concreto (em análise), assim aplicando a lei por analogia.