Intervenção do Estado e Políticas Econômicas (Resumo)

1 - Monetaristas e keynesianos: intervenção estatal

Os keynesianos são a favor da intervenção do Estado:

• Os keynesianos são os seguidores da teoria elaborada por J. M. Keynes.
• Não aceitam a tese de que a economia tende livremente ao pleno emprego dos recursos produtivos.
• Recomendam a intervenção do Estado mediante as políticas monetária e fiscal, especialmente esta última, com o objetivo de estabilizar a economia.

Os monetaristas são contra a intervenção do Estado:

• Os monetaristas são os seguidores das ideias dos economistas clássicos.
• A corrente monetarista surgiu na Universidade de Chicago e, em particular, com a obra de Friedman.
• Confiam no livre jogo das forças do mercado como instrumento para situar a economia próxima do pleno emprego.
• A intervenção do Estado deve ser reduzida ao mínimo possível: na essência, controlar apenas o volume de dinheiro.

2 - Efeitos de políticas fiscais e monetárias

As medidas expansionistas (aumento do gasto público ou redução dos impostos) tenderão a criar déficit no orçamento, enquanto as políticas restritivas atuarão no sentido contrário.

Em uma política monetária restritiva, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de desaquecer a economia e evitar o aumento dos preços. Em uma política monetária expansionista, a quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a demanda e incentivar o crescimento econômico.

Cabe ressaltar que a política monetária expansionista visa criar condições para o crescimento econômico, porém não o determina.

3 - Política fiscal em recessão (perspectiva keynesiana)

Na fase recessiva do ciclo econômico, segundo os keynesianos, a política monetária deve ser expansionista, com taxas de juros mais baixas para incentivar o investimento, e se caracterizar pelo aumento da quantidade de moeda na economia, o que é efetivado por meio da compra, pelo Banco Central, de títulos da dívida pública.

Já a política fiscal deve ser mais expansiva, com incremento dos gastos públicos, como forma de combater a maior ameaça da fase contracionista do ciclo econômico, que é o desemprego. Além disso, nessas circunstâncias, o outro componente da política fiscal, que é a tributação sobre os fatores de produção, deveria ser implementado no sentido da redução da carga tributária. Ambas as políticas se direcionam para estimular a demanda agregada e evitar o aumento generalizado do desemprego.

No que é pertinente à política fiscal, tal combinação de menor tributação com maior despesa pública contribui para a ocorrência de déficit fiscal nas contas do governo.

4 - Efeitos da inflação sobre as funções da moeda

Verifica-se que, à medida que os preços aumentam, a necessidade de moeda para transação também aumenta em termos nominais. Por outro lado, quando a inflação é elevada, “carregar dinheiro no bolso” significa perda, uma vez que os preços estão aumentando e o dinheiro fica parado, comprando um volume cada vez menor de bens. Essa situação conduz ao conceito de “imposto inflacionário”.

Esse “imposto” recai sobre os detentores de moeda, em períodos de inflação elevada, uma vez que o poder de compra da moeda retida está sendo corroído pela inflação, impondo uma perda real ao proprietário da moeda, como se o mesmo estivesse pagando um imposto. Assim, em períodos de inflação muito elevada, os agentes procuram livrar-se o mais rapidamente possível da moeda, fazendo com que contraia a demanda de moeda (em termos reais).

No auge da explosão dos preços, que seria a hiperinflação, a moeda é rejeitada pela sociedade e acaba sendo substituída por outros ativos ou outras moedas (como o dólar, por exemplo). Por outro lado, em períodos de queda brusca da inflação, como ocorre em planos de congelamento ou mesmo no Plano Real, há uma tendência de aumento da demanda real da moeda, uma vez que o custo de “carregar” dinheiro deixa de existir (o imposto inflacionário some quando a inflação é zero) e as alternativas de aplicação financeira de curtíssimo prazo também tendem a desaparecer.

5 - Efeitos do aumento das taxas de juros sobre os agentes

No âmbito familiar, afeta as decisões de consumo de duas formas: na disposição de adquirir um bem a prazo (se a taxa de juros sobe, as prestações aumentam) e na decisão entre consumir e poupar (juros mais elevados levam a um aumento da poupança e redução do consumo).

Do lado empresarial, as taxas de juros interferem nas decisões de investimento: quanto mais elevadas as taxas de juros, menos os empresários estarão dispostos a investir — de um lado, porque o custo de tomar emprestado o recurso fica mais alto, e de outro, porque pode ser mais atraente aplicar o recurso no mercado financeiro (se dispuser do recurso) do que na atividade produtiva. Além disso, quando os juros estão altos, as empresas procuram trabalhar com o menor estoque possível, tanto de produtos finais quanto de matérias‑primas, porque o custo de “carregar” o estoque fica muito alto (ou paga juros ou está deixando de ganhar no mercado financeiro).

Para o governo, os juros também têm um papel relevante por causa da dívida interna. Quando as taxas de juros sobem, o custo de rolagem da dívida interna aumenta, pressionando o déficit público e, por consequência, a própria dívida interna.

As taxas de juros também têm papel importante para as contas externas. Quando o país está necessitando de dólares, as taxas internas de juros podem ser elevadas para atrair recursos do exterior, que vêm em busca de rendimentos mais altos.

6 - Efeitos de uma política monetária expansionista

Incentivo/Restrição ao crédito

Por ter efeito direto sobre determinados setores da economia, o incentivo ou a restrição ao crédito são utilizados pelo governo como instrumentos de desenvolvimento microeconômico. Assim, se o governo deseja expandir o agronegócio, cria incentivos para a concessão de créditos aos produtores rurais.

Compra e venda de títulos públicos

Através da compra e da venda de títulos públicos, o Banco Central afeta diretamente a quantidade de dinheiro em circulação. Ao comprar títulos do público, o Banco Central promove política monetária expansionista, pois entrega dinheiro em troca dos títulos.

Depósitos compulsórios

Parte dos depósitos efetuados pelos clientes não bancários nos bancos comerciais deve ser recolhida ao Banco Central, compulsoriamente. Esse instrumento tem o objetivo de diminuir o poder que os bancos comerciais possuem de multiplicar o dinheiro em circulação através dos empréstimos, possibilitando ao Banco Central manter o controle da quantidade de moeda em circulação.

7 - V ou F — correções

1. (V) A Política Fiscal envolve ações do Governo para controlar a liquidez da economia.
2. (V) Liquidez é a capacidade de transformar ativos em dinheiro.
3. (F) O Conselho de Política Monetária (Copom) é o guardião da moeda brasileira, é o órgão responsável pela execução da política monetária do Brasil. Substituir por: Banco Central. O Banco Central é o guardião da moeda brasileira e o órgão responsável pela execução da política monetária do Brasil.
4. (V) A base monetária é o somatório de papel‑moeda em poder do público + a reserva dos bancos comerciais.
5. (F) A TJLP é utilizada para remunerar as cadernetas de poupança e corrigir os saldos do Sistema Financeiro da Habitação. Substituir por: A TJLP foi criada para ser aplicada nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
6. (F) A função do governo de provedor de bens e serviços tem o objetivo de modificar a distribuição da renda ou da riqueza. Substituir por: A função do governo redistributiva tem o objetivo de modificar a distribuição da renda ou da riqueza.