Intervenção Governamental no Comércio Internacional

Justificativas Defensivas

Existem quatro justificativas defensivas para a intervenção governamental:

• Proteção da Economia Nacional: Seus proponentes argumentam que as empresas nas economias avançadas não podem competir com as dos países em desenvolvimento.
• Proteção da Indústria Nascente: Em um setor econômico emergente, de modo geral, as empresas são inexperientes e não detêm tecnologias.
• Segurança Nacional: Os países impõem restrições comerciais a produtos considerados essenciais à defesa e à segurança nacionais, tais como tecnologia militar e computadores.
• Cultura e Identidade Nacionais: Os governos buscam proteger certas ocupações, setores econômicos e ativos públicos que considerem essenciais à cultura e à identidade nacionais.

Justificativas Ofensivas

• Propriedades Estratégicas Nacionais: Em alguns casos, a intervenção governamental visa incentivar o desenvolvimento de setores que fortaleçam a economia nacional. Trata-se de uma variação proativa da justificativa da indústria nascente e relaciona-se com a política industrial nacional.
• Geração de Emprego: O governo impõe barreiras para preservar o emprego em setores designados. Ao proteger as empresas nacionais da concorrência, a produção é estimulada.

Instrumentos de Intervenção Governamental

Os principais instrumentos de intervenção são as barreiras tarifárias e não tarifárias, que podem ser impostas por um país ou um grupo de países, como a União Europeia.

Tarifas de Exportação

Países impõem taxas de exportação, que consistem na taxação de bens exportados por suas próprias empresas. Exemplo: A Rússia cobra um imposto sobre as exportações de petróleo, visando gerar receita governamental e manter as reservas mais elevadas de petróleo no país.

Tarifas de Importação

Taxa sobre produtos importados que aumenta os custos para o importador, o exportador e, geralmente, o comprador do produto. Desestimula as importações e gera renda para o governo. Tarifas e outras formas de intervenção podem gerar uma receita substancial.

Cota

Restrição quantitativa às importações de um produto por um determinado período. Beneficia os primeiros importadores, concedendo-lhes poder de monopólio e condições de cobrar preços altos.

Subsídio

Financiamento ou outros recursos que um governo concede a uma empresa ou a um grupo delas visando sua sobrevivência ou sucesso. Aumenta a vantagem competitiva do beneficiado em detrimento dos que não recebem o subsídio.

Direito Compensatório

Aumento de taxas incidentes sobre produtos importados por um país. Reduz ou elimina a vantagem competitiva resultante de subsídios.

Restrições ao IDE (Investimento Direto Estrangeiro)

Regras que limitam a capacidade das empresas estrangeiras de investir em determinados setores econômicos ou de adquirir negócios locais. Reduz o valor que um estrangeiro pode investir em um país ou a proporção de domínio que ele pode deter de uma empresa existente no país.