Introdução à Análise de Políticas Públicas

1. O que são Políticas Públicas?

Apesar de não haver uma única definição de políticas públicas, há um conjunto de atributos que as caracterizam:

1. Respondem a um problema que requer atenção.
2. São desenvolvidas em nome do “público” ou “interesse público”.
3. Resultam de um processo de decisão público, já que o público é a fonte da autoridade política.
4. São orientadas para alcançar um determinado objetivo, como a solução de um problema.
5. São desenvolvidas por governos, mesmo quando emergem de ideias que surgem fora da esfera governamental ou através da interação entre o governo e atores não governamentais.
6. Afetam uma variedade maior de pessoas que decisões privadas.

2. Razões para Estudar Políticas Públicas

Existem várias razões para estudar as políticas públicas:

1. Conhecimento Científico: Compreender as causas e consequências das decisões políticas para entender melhor a sociedade.
2. Aconselhamento Político: O conhecimento é um pré-requisito para a concepção de propostas de solução para os problemas sociais. O aconselhamento traduz-se na fórmula “Se .... então...”.
3. Recomendações Políticas: As políticas públicas podem ser estudadas por razões políticas, assegurando que “a nação adote as políticas certas para alcançar os objetivos certos”.

3. Limites da Análise Política

Existem muitas razões para moderarmos o nosso entusiasmo pela análise política:

1. Limites do poder do governo/Estado: É fácil exagerar sobre as capacidades reais do Estado, tanto para o bem como para o mal. Muitas forças sociais condicionam a vida em sociedade.
2. Discordância sobre os problemas: A discordância sobre o que são os problemas e sobre as possíveis soluções torna a política a arte de encontrar consensos. A política não é capaz de resolver conflitos de valores.
3. Subjetividade e interpretação.
4. Complexidade do comportamento humano.
5. Limitações da investigação.

4. O que a Análise Política Pode Fazer?

1. A análise política pode ajudar os decisores políticos a escolher um determinado curso de ação no âmbito de muitas alternativas complexas e sob condições incertas.
2. Nos problemas públicos onde é possível desenvolver análise política, esta ajuda a:
   1. Determinar se é necessário desenvolver uma política para enfrentar um problema.
   2. Determinar se é necessário alterar ou terminar uma determinada política.
   3. Analisar uma política retrospectiva e prospectivamente.
   4. Comparar duas ou mais políticas que respondem ao mesmo problema.
   5. Avaliar o impacto futuro de políticas atuais.
   6. Analisar o estágio de desenvolvimento de uma determinada política.

5. O que é a Análise das Políticas Públicas?

“A análise política é a atividade de criar conhecimento sobre e para o processo de decisão política.” - William N. Dunn

“Análise política é a descoberta do que é que os governos fazem, porque o fazem, e que diferença, se alguma, fazem.” - Thomas R. Dye

Utilizando elementos de múltiplas disciplinas científicas (sociologia, psicologia, economia, filosofia, ciência política, etc.), a análise política recorre fundamentalmente a uma metodologia descritiva, procurando conhecimento sobre as causas e consequências das políticas públicas.

A análise política é uma forma de ética aplicada:

A análise é também normativa, pois tem como objetivo adicional a criação e crítica das alegações sobre o valor das políticas públicas passadas, presentes e futuras. Este aspeto normativo ou valorativo da análise torna-se evidente quando reconhecemos que o conhecimento sobre políticas públicas envolve uma dinâmica entre os fins (variáveis dependentes) e os meios (variáveis independentes) que têm um caráter valorativo. A escolha de variáveis implica muitas vezes a escolha entre valores concorrentes: saúde, riqueza, segurança, paz, justiça, liberdade, equidade. Esta escolha em dar prioridade a um ou outro valor não é um mero julgamento técnico, mas requer um julgamento de caráter moral.

6. As 5 Grandes Questões da Análise Política

1. Qual é a natureza do problema?
2. Que tipo de resposta está a ser dada ou foi dada ao problema e quais são ou foram os resultados?
3. Serão os resultados válidos para a resolução do problema?
4. Quais são as alternativas disponíveis para a resolução do problema e quais os resultados previstos?
5. Que alternativas devem ser apresentadas?