IPHAN: Preservando o Patrimônio Cultural Brasileiro

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O IPHAN é uma autarquia federal, criada em 13 de janeiro de 1937, com o intuito de proteger os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Conforme o Artigo 216 da Constituição Brasileira, estes bens incluem:

• I – As formas de expressão;
• II – Os modos de criar, fazer e viver;
• III – As criações científicas, artísticas e tecnológicas;
• IV – As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
• V – Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Este trecho do Artigo 216 da Constituição Brasileira estabelece ao poder público, com o apoio da sociedade, o dever de zelar pelo patrimônio brasileiro, motivo pelo qual foi criado o IPHAN.

Criação e História do IPHAN

Criado ainda pelo Governo de Getúlio Vargas, através da Lei N.º 378, o IPHAN, que hoje se encontra vinculado ao Ministério da Cultura, teve seu projeto de Lei elaborado por Mário de Andrade e ainda contou com a colaboração ilustre de figuras como Oswald de Andrade, Manuel Bandeira, Lúcio Costa, Carlos Drummond de Andrade e Afonso Arinos.

Atuação do IPHAN

Cabe ao IPHAN preservar, identificar, fiscalizar, revitalizar, restaurar e divulgar os bens culturais do Brasil. Para tanto, o IPHAN mantém parcerias com diversas instituições, ONGs, associações e fundações. O IPHAN possui mais de 20 mil edifícios e 83 centros e conjuntos urbanos tombados, além de um cadastro com cerca de 12.000 sítios arqueológicos, mais de um milhão de objetos e 250 mil volumes bibliográficos.

Relatórios e Incentivos

A cada dois anos, o IPHAN publica o “Relatório de Atividades do Iphan”, onde relata os registros, tombamentos, prêmios, exposições, oficinas, o planejamento administrativo e demais atividades desenvolvidas pelo Instituto, que constituem ferramentas de fomento à preservação do patrimônio nacional. Outras formas de incentivo do Iphan englobam o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, a Educação Patrimonial e o Turismo Cultural, que constituem os instrumentos de gestão adotados pelo Iphan. Os instrumentos de preservação são: tombamento, regulamentações, registros e inventários.