IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

► Regime de Apuração:

• ◙ Lucro Presumido - recolhimento trimestral
• ◙ Lucro Real - Recolhimento Trimestral ou Anual (Estimativo)
• ◙ Lucro Arbitrado

►Opção de contribuição é definida pela escolha do código da DARF do 1º recolhimento do ano.

► Definição de Fato Gerador: É um imposto de competência da União sobre a renda e o provento de qualquer natureza, tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

► Contribuinte:

• I - as pessoas jurídicas (Capítulo I);
• II - as empresas individuais (Capítulo II)

► Imunidade: Não estão sujeitos ao imposto :

• ◙ a) os templos de qualquer culto
• ◙ b) os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais dos trabalhadores, sem fins lucrativos
• ◙ c) as instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos.

► Isento:

• ◙ caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.
• ◙ as entidades de previdência privada fechadas e as sem fins lucrativos.
• ◙ as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea se, no país de sua nacionalidade, as companhias brasileiras de igual objetivo gozarem da mesma prerrogativa
• ◙ as Associações de Poupança e Empréstimo
• ◙ As sociedades de investimento a que se refere o art. 49 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior

► Não esta sujeita a imposto:

• I - a entidade binacional ITAIPU (Decreto Legislativo nº 23, de 30 de maio de 1973, art. XII, e Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973);
• II - o Fundo Garantidor de Crédito - FGC (Lei nº 9.710, de 19 de novembro de 1998)

► Lucro Presumido e Real

• ◙IRPJ: Presumido e Real
• ·15% se for + = $240 mil
• ·10% s/ Lucro Anual for + $240 mil (Base de Calculo lucro - 240 x 10%)
• ◙IRPJ: Presumido
• ·16 % Revenda de Combustível
• ·8% Comércio, Indústria, Hospital, Rural, Transporte de Cargas, Loteamento de Terreno, Incorporação Imobiliário, Venda de Imóveis.
• ◙ CSLL: • 9% (Lucro Presumido e Real)

► Lucro Presumido

• ◙ Obrigatório a LUCRO PRESUMIDO:
• ·Faturamento Anual até $120 mil para 16%
• ·Faturamento // ultrapassa de $120 mil para 32%
• ◙% s/ Receita Ajustada:
• ·16% Serviço de Transporte, exceto o de Carga
• ·32% Demais Serviços
• ◙Estrutura L. Presumido:
• Receita
• +Preço de Transferência
• (-) Devolução
• (-) Desconto Incondicionais
• (-) IPI
• = Receita Ajustada
• X% Lucro Presumido
• = Lucro Presumido
• + Ganho de Capital
• + Outras Receitas
• = Base de Calculo (Para calcular o CSLL)
• IRPJ 15%
• IRPJ 10%
• = IRPJ

► Lucro Real

• ◙Obrigatório a LUCRO REAL:
• · Faturamento superior a $78.000.000,00 no ano anterior ao ano de apuração.
• ◙ Adição: Provisões / Receita Ñ Contabilizada / Depreciação (1º ao 5º)
• ◙ Exclusão: Despesas Ñ Contabilizadas / Provisões Pagas / Depreciação (6º ao 10º)
• ► Estrutura L. Real:
• Lucro Liquido
• + Adições
• (-) Exclusões
• = Lucro Real
• IRPJ 15%
• IRPJ 10%
• = IRPJ
• CSLL 9%
• ► Provisões Dedutíveis: • Féria / • 13º Salario / • Prov. Técnica da Cias de Seguros.
• ►Provisões: DemaisIndedutiveis

Atividades:

♫ Exemplos:

◙ Fabrica de Material Esportivo

◙Provisão não Pagas $235.600,00

◙Provisão não dedutível $32.000,00

► ATENÇÃO:

*Gasto com Capital = Ganho na venda de imobilizado + Outras Receita (DRE)

*Devolução: Considerar somente para VENDA

*Preço de Transferência: Considerar somente para VENDA

*Lucro Real (L. Liquido): Se houver IR no DRE considerar para calculo L.Real o LAIR fica antes do resultado do IR

* Se caso o faturamento seja menos que $240 mil NÃO considerar os 10% do IRPJ somente fazer de 15%

*Aliquota: Quando a alíquota L.Presumido = CSLL não fazer duas vezes o percentual.