ISO 14001 e Gestão Ambiental

Década de 70: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972)

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, foi um marco na discussão sobre a questão ambiental. O país idealizador da ideia foi a Suécia.

• Tratado: Abordou aspectos técnico-científicos, questões sociais, políticas e econômicas ligadas ao meio ambiente. Buscou-se um desenvolvimento que respeitasse os ecossistemas.
• Programa Internacional: Focou na conservação dos recursos naturais e em medidas preventivas para garantir o futuro das próximas gerações.
• Países em Desenvolvimento: Questionaram as recomendações dos países ricos, devido a problemas como miséria, moradia, saneamento e doenças.

Principais Acidentes Ambientais do Século XX

• 1957: Reator nuclear em usina inglesa em Liverpool.
• 1986: 30 mil litros de pesticida no rio Reno, deixando 193km de rio morto (Suíça).
• 1989: Exxon Valdez derramou 50 milhões de litros de óleo, causando danos ao ecossistema e quase levando a Esso à falência (Alasca).
• Brasil (décadas de 70 e 80): Oleoduto em Vila Socó, Cubatão (SP); trem carregado de combustível na Bahia; reservatório de indústria petroquímica no RJ; 1,3 mil toneladas de óleo na Baía de Guanabara (RJ); balsa com 1,8 milhão de litros de óleo em Barcarena (PA).

Consequências dos Acidentes: Perdas econômicas, danos ao meio ambiente, danos pessoais e às regiões onde as indústrias estavam instaladas e em toda a sua área de influência.

ECO-92 (Rio de Janeiro, 1992)

Em junho de 1992, a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92) propôs a criação, junto à ISO, de um comitê específico e independente para elaborar normas ambientais. O ISO/TC 207 foi criado em março de 1993, responsável pela série de normas ISO 14000. Outros eventos importantes foram: Estocolmo (1972), ECO-92, Protocolo de Kyoto e Joanesburgo (2002).

Norma ISO 14001: Objetivo

A Norma ISO 14001 tem como objetivo fornecer às organizações os elementos de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz, que possa ser integrado aos demais objetivos da organização, independentemente de suas condições geográficas, culturais e sociais.

Como Obter a ISO 14001

Para obter a ISO 14001, a empresa deve:

• Definir sua política ambiental.
• Implantar um SGA.
• Cumprir a legislação ambiental aplicável (nacional e local).
• Assumir um compromisso com a melhoria contínua de seu desempenho ambiental.

Elementos do SGA (ISO 14001)

O SGA é um ciclo contínuo de planejamento, execução, revisão e melhoria do desempenho ambiental de uma organização.

Estocolmo 72: A ação humana estava causando séria degradação da natureza e criando sérios riscos para o bem-estar e a própria sobrevivência da humanidade.

Protocolo de Kyoto (Japão, 1997): Objetivo de estabelecer metas de redução na emissão de gases do efeito estufa na atmosfera e no aquecimento global.

ISO 14001: Elementos e Requisitos do SGA

• Início: Comprometimento e política ambiental.
• Planejamento: Aspectos ambientais, requisitos legais e outros, objetivos e metas, programa de gestão ambiental.
• Implantação e Operação: Estrutura e responsabilidade, treinamento, conscientização, competência, comunicação, documentação do SGA, controle de documentos, controle operacional, preparação e atendimento a emergências.
• Verificação e Ação Corretiva: Monitoramento e medições, não conformidade e ação corretiva e preventiva, registros e auditorias do SGA.
• Análise Crítica pela Administração.

Comissão Mundial do Meio Ambiente (criada pelas Nações Unidas): Discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. (Fonte: site da WWF).

Família ISO 14000

• ISO 14001: SGA - Especificação e diretrizes para uso.
• ISO 14004: SGA - Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio.
• ISO 14010: Diretrizes para auditoria ambiental - Princípios gerais.
• ISO 14011: Diretrizes para auditoria ambiental - Procedimentos de auditoria: auditoria do SGA.
• ISO 14012: Diretrizes para auditoria ambiental - Critérios de qualificação para auditores ambientais.

Plano de Manejo: Documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas para o uso da área e o manejo dos recursos naturais de uma unidade de conservação, incluindo a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. O Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de criação da unidade.

Audiência Pública EIA/RIMA: É publicada pelo empreendedor no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em dois jornais de grande circulação local, com antecedência de 10 dias. A convocação também fica disponível no portal do INEA. A Audiência Pública foi regulamentada pelas Deliberações CECA nº 4845/2007, nº 2.555/1991 e nº 4.662/2006.

Comissão Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (CECA): É o órgão colegiado vinculado diretamente à Secretaria de Estado do Ambiente, responsável por convocar a Audiência Pública após a conclusão, pelo INEA, da análise técnica do EIA. Mais informações sobre a CECA.