ISO 14001, RSE e Pacto Global: Conceitos Essenciais

ISO 14001 e Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

O SGA (Sistema de Gestão Ambiental) consiste em um plano de gestão ambiental, alinhado com as realidades que a empresa enfrenta, tanto microambientais quanto macroambientais. É uma estrutura desenvolvida para que uma organização possa consistentemente controlar seus impactos significativos sobre o meio ambiente e melhorar continuamente as operações e negócios.

Para a empresa receber um certificado ISO, é preciso que ela possua o Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA). Na verdade, o certificado não é pela ISO 14000 (que é uma família de normas), mas sim pela ISO 14001, pois é esta norma que dá as especificações para ter o certificado SGA.

Responsabilidade Social Empresarial (RSE)

De acordo com o Instituto Ethos, RSE significa Responsabilidade Social Empresarial.

Antes do surgimento e consolidação da responsabilidade socioempresarial, no século XVIII, a estratégia era focada na estratégia do estado.

Algumas ações de responsabilidade social incluem: preço justo, propagandas claras, produtos seguros, oferecer ambiente de trabalho digno, oferecer treinamentos, desenvolver produtos recicláveis, etc.

Quatro áreas de atuação para uma empresa que decide implementar ações concretas de responsabilidade social:

• Consumidores: utilizar preços justos; fazer propaganda clara e não enganosa; firmar contratos de crédito em termos claros; desenvolver produtos seguros e bem projetados; fornecer informações adequadas sobre o produto.
• Funcionários: oferecer um ambiente de trabalho seguro e digno (sem assédio moral); contratar idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais.
• Meio Ambiente: manipular apropriadamente produtos que apresentem risco, como lixo nuclear ou solventes comerciais; desenvolver produtos e embalagens biodegradáveis e recicláveis.
• Sociedade: doações para apoiar e desenvolver o esporte, a cultura e a saúde; apoiar empreendimentos de minorias ou comunitários por meio da contratação preferencial.

Contrariamente ao que se imagina, as ações de responsabilidade social não geram, efetivamente, benefícios fiscais diretos às empresas.

Na verdade, os “benefícios fiscais” existentes são obtidos na forma da destinação de recursos financeiros, oriundos de uma parte do imposto devido, a algum projeto social. Pode-se citar, como exemplo, a Lei Rouanet de incentivo à cultura.

Pacto Global (Global Compact)

O Pacto Global (Global Compact) é uma iniciativa voluntária proposta pela ONU que procura fornecer uma estrutura global para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania. Suas diretrizes são voltadas para o desenvolvimento sustentável a serem adotados pelos líderes empresariais de maneira voluntária. Além de dar complementaridade à RSE, suas diretrizes estão embasadas na ISO 26000.

No Pacto Global, foram escolhidas quatro áreas de atuação que possuem forte apelo mundial e potencial para mudanças efetivas e positivas, sendo elas:

• Direitos Humanos
• Trabalho
• Meio Ambiente
• Combate à Corrupção

O Pacto Global foi um pacto proposto pela Organização das Nações Unidas com diretrizes voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável e da cidadania. O Pacto Global é:

1. um código de conduta legalmente obrigatório.
2. um instrumento regulatório do âmbito federal.
3. um acordo voluntário que procura fornecer uma estrutura global para fomentar a responsabilidade social empresarial.
4. uma ferramenta virtual para as empresas divulgarem suas ações de responsabilidade.
5. um fórum que fiscaliza as políticas e práticas gerenciais, com aplicação de punições e multas.