Itamaraty e Incentivos Fiscais à Exportação

Itamaraty: Atribuições e Responsabilidades

O Itamaraty, órgão do Poder Executivo, é responsável pela política externa e relações internacionais do Brasil. Ele assessora o Presidente da República na formulação da política e relações diplomáticas com Estados e organismos internacionais, organizando visitas oficiais ao Brasil de Chefes de Estado, de Governo e demais autoridades, bem como visitas do Presidente, Vice-Presidente e Ministro das Relações Exteriores a outros países. O Itamaraty é composto por unidades no Brasil e no exterior.

Incentivos Fiscais à Exportação

Incentivos fiscais à exportação são medidas que beneficiam o exportador, reduzindo sua carga tributária. Aplicam-se aos produtos exportados na venda direta ao exterior e na venda no mercado interno com fim específico de exportação para uma empresa comercial exportadora.

Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)

O PROEX é o programa de financiamento ao exportador de bens e serviços brasileiros, realizado exclusivamente pelo Banco do Brasil com recursos do Tesouro Nacional. Os prazos para pagamento do financiamento são de até 10 anos, definidos conforme o valor agregado da mercadoria ou a complexidade do serviço prestado na venda a prazo.

Vantagens do PROEX:

• Concessão de prazo ao importador, com recebimento à vista pelo exportador;
• Acesso facilitado ao crédito, sem intermediários;
• Rapidez na aprovação.

Impactos da Oscilação do Dólar

A oscilação do dólar impacta a economia brasileira, principalmente os importadores. Com a alta do dólar, os custos de importação aumentam, impactando negativamente as empresas que dependem de insumos e equipamentos estrangeiros. A situação se agrava quando há dívidas em dólar, dificultando o repasse do aumento de custos para o consumidor final.