John Locke: Empirismo, Tabula Rasa e o Liberalismo Político

John Locke: Teoria do Conhecimento e Fundamentos Éticos

O pensamento de Locke decorre de sua preocupação com questões éticas e políticas, submetidas a um tratamento científico. Esse projeto exige que se definam as possibilidades do nosso conhecimento. Assim, encontramos em Locke uma teoria do conhecimento e uma teoria política.

Ao contrário das afirmações racionalistas, Locke pensa que a razão não é única, nem onipotente, nem infalível (apenas aspira a um saber provável), mas é um guia para todo o conhecimento. Não há ideias inatas; a mente nasce como uma tabula rasa, uma vez que todas as ideias se originam da experiência.

A Origem e Classificação das Ideias

Para determinar a origem das ideias, é necessário estudar os mecanismos psicológicos de associação e combinação. Uma ideia é tudo o que conhecemos por experiência externa (sensação) ou interna (reflexão), sendo uma imagem ou representação da realidade.

As ideias podem ser:

• Ideias Simples: São recebidas passivamente e não podem ser resolvidas em outras ideias. Derivam da experiência externa (sensação), da experiência interior (reflexão), ou de ambas.
• Ideias Complexas: A mente as produz ativamente a partir da associação ou combinação de ideias simples.

Tipos de Ideias Complexas

As ideias complexas se dividem em três tipos:

1. Substâncias: Representam as coisas particulares que têm existência em si. Assumimos a sua existência, embora o que a substância seja em si permaneça desconhecido.
2. Modos: São sintomas ou atributos da substância.
3. Relações: Resultam da justaposição de ideias simples e complexas, permitindo-nos perceber o mundo como um todo organizado.

Linguagem e Generalidades

Após analisar as ideias, Locke estuda a linguagem e as ideias expressas em palavras. A mente forma ideias gerais (universais) que são representadas por uma palavra geral (gênero, espécie, etc.). Contudo, Locke enfatiza que o que realmente existe são os indivíduos, e não as generalidades.

O Liberalismo Político de John Locke

Estabelecidos os limites e as possibilidades do conhecimento, Locke apresenta sua teoria política, centrada no paradigma do liberalismo.

O Estado de Natureza e os Direitos Naturais

No estado de natureza, existe uma lei natural que rege as relações humanas. Somos todos iguais e livres para exercer o direito à vida e à propriedade. Este direito é limitado pela igualdade de direitos dos outros. Para garantir o respeito mútuo, é necessário que se possa punir os infratores da lei da natureza.

Contrato Social e Separação de Poderes

Os homens organizam-se em sociedade por meio de um acordo (contrato social) para evitar a guerra e proteger os direitos naturais de forma pacífica. Nessa sociedade, a liberdade não deve ser exposta a um poder maior do que o selecionado por acordo mútuo.

Esse poder público não pode ser absoluto nem arbitrário, o que exige a separação dos poderes:

• Poder Legislativo: (Assembleia) Promulga leis iguais para todos.
• Poder Executivo: Subordinado às leis anteriores, executa-as e inclui o poder federativo (relações do Estado com outros Estados).

O liberalismo político de Locke limita o poder da monarquia e legitima a separação entre o Rei e o Parlamento. O povo deve ser o juiz dos governantes.

Tolerância Religiosa e Moralidade

O Estado deve tratar dos bens civis (vida, liberdade e propriedade), mas não da salvação da alma. O poder civil não deve intervir em assuntos religiosos, nem a Igreja pode intervir em matérias civis ou usar a força.

Locke propõe uma moral que não se baseia em princípios morais inatos e universais. O bem e o mal moral são definidos pelo prazer (recompensa) e pela dor (punição) resultantes da observância ou violação da lei. Este princípio aplica-se às três leis existentes:

• Lei Divina: Determina o que é pecado e qual é o dever.
• Lei Civil: Determina o crime e a inocência.
• Lei da Opinião: Estabelece o que é vício ou virtude em cada país ou comunidade.

Sua teoria do direito natural inspirará a defesa dos direitos humanos.