John Locke: Estado de Natureza e o Contrato Social

O Estado de Natureza

• É aquele «em que se encontram por natureza os homens»;
• Estado de perfeita liberdade: para agir e dispor das suas posses e pessoas dentro dos limites da lei natural;
• Estado de igualdade: não há qualquer subordinação ou sujeição;
• Não é um estado de licenciosidade: todos os homens estão sujeitos à lei;
• A lei natural determina que, sendo todos os homens iguais e independentes, «ninguém deve lesar o outro na sua vida, na sua saúde, na sua liberdade, nem nas suas posses».

Poderes do Indivíduo

Todo o indivíduo possui dois poderes:

1. O poder de fazer tudo o que considera conveniente para garantir a sua própria preservação e a dos outros homens (formam uma única comunidade);
2. O poder de punir os crimes cometidos contra a lei natural – partilhado com Deus e visto por Locke como uma retribuição (tem de ser racional e proporcional ao crime: «o que for suficiente para garantir a reparação e a prevenção»).

Propriedade no Estado de Natureza

• Tudo o que existe espontaneamente na terra pertence em comum à humanidade;
• Cada homem tem a propriedade exclusiva da sua própria pessoa;
• O trabalho do seu corpo e a obra das suas mãos pertencem-lhe;
• É o trabalho que determina a posse dos bens (frutos da terra);
• Mas, por muito que o homem trabalhe, há limites para a posse.

O Estado de Guerra (Exercício da força sem direito)

• É um estado de inimizade e de destruição;
• Inicia-se quando um homem atenta contra a vida ou contra a liberdade de outro: este passa a ter o direito de o destruir;
• Acontece também sempre que um homem tenta submeter outro ao seu poder absoluto.

Fim do Estado de Natureza

Surge da vontade de evitar ou de pôr fim ao estado de guerra. A sociedade política surge «sempre que um certo número de homens que vivem no estado de natureza se associam para formar um povo e um corpo político, submetido a um governo supremo, ou quando alguém se junta e se incorpora num governo já constituído».

• Cada membro renuncia aos seus poderes naturais e entrega-os nas mãos da comunidade.

Pacto ou Acordo Original

• Pode ser celebrado por qualquer número de homens (não prejudica a liberdade dos restantes);
• Estabelece a criação da sociedade civil: quem subscreve o pacto consente na criação de uma comunidade e de um governo;
• A comunidade transforma-se numa pessoa jurídica e forma um único corpo político, no qual a maioria tem o direito de agir e de decidir em nome de todos.

Por que a maioria?

Porque «é necessário que o corpo se mova na direção para onde a força mais considerável o arrasta, e essa força é o consentimento da maioria».

Limites do Poder Civil

Por que renunciar à liberdade e à igualdade próprias do estado de natureza? O poder do governo não pode estender-se para além do bem comum: «a paz, a segurança e o bem público do povo». O poder absoluto e arbitrário é ilegítimo.