John Locke: Estado de Natureza, Propriedade e Governo

O Estado de Natureza e os Direitos Naturais

No estado de natureza, todos os homens são iguais e ninguém tem poder sobre os outros. Como criaturas da mesma espécie e muito semelhantes, Deus declarou que nenhum ser humano é superior aos outros, refutando o absolutismo. Existem direitos naturais, incluindo o direito à autopreservação, à defesa da vida e à liberdade. Disso derivam deveres: preservar a vida e negar o suicídio e a escravidão.

Todo homem tem direito ao necessário para a preservação de sua vida. Deus deu aos homens a terra para sua conservação; portanto, a razão ensina que a propriedade privada surge através do trabalho. Ao misturar seu esforço com o estado natural, o homem separa o bem do uso comum. Contudo, a propriedade não é ilimitada: é determinada pela capacidade de uso e utilidade, sendo condenado o desperdício.

A Sociedade Civil e o Governo

A invenção do dinheiro permitiu acumular riqueza além das necessidades individuais, gerando desigualdades e conflitos que encerram a existência idílica do estado de natureza. Para Locke, a propriedade é anterior à sociedade; logo, o propósito do governo é a proteção da vida, da liberdade e dos bens.

O Estado é uma união política acordada por homens livres. Para resolver as limitações do estado de natureza, são necessários:

• Lei escrita: Para definir a lei natural e resolver litígios.
• Sistema judicial: Imparcial e reconhecido por todos.
• Sistema punitivo: Para punir crimes e prevenir danos futuros.

A Base Racional da Sociedade Política

A sociedade política possui uma base racional e vantajosa. Os homens não estão sujeitos ao governo por nascimento, mas estabelecem uma relação de confiança. O consentimento pode ser tácito (ao viver sob as leis do Estado) ou explícito.

Ao formar a sociedade, o homem restringe sua liberdade para proteger seus direitos naturais. Os limites do poder legislativo são:

• As leis devem ser iguais para todos.
• Devem ser inspiradas no bem do povo.
• Não se deve impor impostos sem o consentimento do povo.
• O legislador não pode transferir seu poder a terceiros.

Locke defende a separação de poderes entre Legislativo, Executivo e Federativo. O Legislativo é o poder supremo, enquanto o Executivo é subordinado e responsável. Caso o Executivo use a força contra o povo, este possui o direito legítimo de resistência.