John Locke: Tolerância, Religião e o Estado

John Locke refere-se a Deus como o fundamento e garante da razão, mas reconheceu que a religião era uma séria ameaça à paz e à ordem. Locke reconhece que, se as questões da razão e do conhecimento têm seus limites, em matéria religiosa, menos ainda. Ninguém, portanto, está na posse da verdade religiosa absoluta. Mas a religião nasce da convicção e constitui um domínio onde a autoridade política não pode e não deve intervir. Locke, portanto, postula o mecanismo de defesa da liberdade religiosa e um compromisso com a tolerância.

Argumentos de Locke em Favor da Tolerância

Locke formula os argumentos em favor da tolerância:

• Os males da comunidade política não são o produto da divisão religiosa, mas da intolerância humana.
• A intolerância é incompatível com os princípios do amor e da caridade cristã.

Separação entre Igreja e Estado

Igreja e Estado têm interesses diferentes e, para satisfazê-los, as autoridades devem basear-se em princípios também diferentes. Assim como a sociedade civil necessita de autoridade, a comunidade religiosa poderia prescindir dela, porque é uma "sociedade de homens reunidos voluntariamente". Não há necessidade, portanto, de bispos ou padres. Não há razão para a coerção religiosa, em primeiro lugar, porque ninguém pode ter certeza de que conhece a verdade absoluta sobre a salvação (limites do conhecimento) e, segundo, porque a alma não pode ser curada contra a sua vontade e convicção. Como vemos, Locke ataca o dogmatismo.

O autor insiste que não devemos confundir os níveis civil e religioso. A fé religiosa e a salvação da alma não são assuntos de Estado; a tolerância, então, é uma questão de prudência política. Os juízes não podem legislar ou impor a obediência em matérias que não são de sua competência. O Estado só deve estar interessado na segurança do cidadão e na paz, e o exercício da religião é compatível com essas finalidades.

Os Limites da Tolerância

Mas a tolerância tem seus limites? O que fazer em caso de conflito civil e religioso? A este respeito, Locke é prudente e otimista, afirmando que a boa base da religião depende de que, se o Estado e a Igreja se movem para o bem do povo ou das almas, os meios que utilizam não são tão diferentes. Os limites da religião devem sempre ser impostos pela regra que prejudica sua finalidade. Assim, para Locke, a liberdade deve ter limites e devem ser excluídas dos benefícios da tolerância as opiniões que são contrárias à sociedade humana ou às regras morais "necessárias para a preservação da sociedade civil".

Os limites da tolerância são igualmente aplicáveis a um ateu, pois, segundo o autor, sua palavra não merece confiança. Para Locke, portanto, a liberdade religiosa é um princípio básico da sociedade política.