John Stuart Mill: Liberdade e Individualidade

Como Mill diz, "um ou vários indivíduos não estão autorizados a dizer a outro ser humano, em plena posse de suas faculdades, que não faça da sua vida o que melhor lhe convier, tendo em conta o seu próprio benefício". Na introdução ao seu livro "Sobre a Liberdade", J. Stuart Mill responde a esta pergunta, afirmando que ninguém está autorizado a dizer aos outros como devem agir porque "as opiniões dos homens sobre o que é digno de louvor ou merecedor de condenação vêm de seus preconceitos, superstições, distúrbios sociais, tendências antissociais, inveja, ciúme, arrogância ou desprezo, desejos e medos, legítimos e ilegítimos".

Portanto, conclui que, na ausência de uma regra ou princípio permanente, o poder só pode ser exercido sobre qualquer membro de uma comunidade, contra a sua vontade, para evitar danos a outros, e não para melhorar o indivíduo, seja física ou moralmente. O filósofo utilitarista aponta que esta doutrina é aplicável apenas a seres humanos na maturidade de suas faculdades, e que os Estados podem melhorar através da discussão livre e pacífica.

Mill defende a liberdade para que cada um possa fazer da sua vida o que mais lhe convier. Isto inclui:

• Liberdade de pensamento e sentimento em todos os assuntos, práticos ou especulativos, científicos, morais ou teológicos.
• Liberdade para expressar e publicar as suas opiniões.
• Liberdade em relação aos nossos gostos e na determinação dos nossos propósitos, desde que não prejudiquem os outros, mesmo que sejam profundamente desagradáveis.
• Liberdade de reunião e de associação, sem força nem engano.

No segundo capítulo, intitulado "A Liberdade de Pensamento e Expressão", Mill defende a liberdade de opinião expressa pelo indivíduo, pois esta pode ser verdadeira, ou pode conter apenas uma parte da verdade, tal como a opinião prevalecente.

Através do confronto de ambas as opiniões, numa discussão calorosa e sincera, sem truques, má-fé, malícia, fanatismo ou intolerância, pode-se chegar à verdade completa. Além disso, mesmo que a opinião verdadeira se destine a silenciar uma opinião falsa, se não for discutida, será aceita dogmaticamente e acabará por perder a capacidade de enfraquecer a sedução.

No terceiro capítulo, intitulado "A Individualidade como um dos Elementos do Bem-Estar Social", Mill defende explicitamente a liberdade de expressão, argumentando que:

• Os homens não são infalíveis.
• As verdades são, muitas vezes, meias-verdades e devem ser confrontadas.
• A diversidade é um trunfo para chegar à verdade ou, uma vez alcançada, serve para reforçá-la.

Estes argumentos podem ser aplicados na defesa da liberdade de ação. Basta lembrar que o modo de vida de cada pessoa, com alguma experiência e bom senso, é o melhor, não porque seja o caminho certo, mas porque é o seu próprio, feito à sua medida. No entanto, as visões e ações perdem a sua impunidade individual quando são instigadoras de uma ação negativa.

E, como qualquer ação individual afeta os outros de alguma forma, é necessário distinguir, como acrescenta no quarto capítulo, intitulado "Sobre os Limites da Autoridade da Sociedade sobre o Indivíduo", entre aquelas ações que podem ser ofensivas e aquelas que podem prejudicar os outros, violando os seus direitos. Não devemos temer o exemplo de um erro, porque as consequências que dele decorrem têm um tremendo poder pedagógico.

Em conclusão, a liberdade individual deve ser preservada porque, sem ela, como Mill diz em seu livro "Utilitarismo", o indivíduo não poderia ser verdadeiramente feliz. Além disso, se a sociedade excluir o indivíduo, como argumentou em suas "Considerações sobre o Governo Representativo", isso promoverá a injustiça e a infelicidade individual e social, ao impedir o desenvolvimento da moral individual.