Justiça e Bem Comum: Platão e Aristóteles sobre o Estado

Platão: A Justiça como Propósito do Estado

Para alguns pensadores, a principal função do Estado seria fazer justiça. Este conceito tem sido defendido, por exemplo, por Platão. As discrepâncias surgem quando se tenta esclarecer o que se entende por justiça.

A Justiça como Virtude da Alma em Platão

Platão afirma que o homem é um composto de corpo e alma. A alma humana é composta de três partes:

• A racional: onde reside o conhecimento e a razão.
• A irascível (ou volitiva): onde residem a ambição, a vontade e a coragem.
• A concupiscível (ou apetitiva): onde residem os desejos e os apetites.

A cada uma destas partes corresponde uma virtude específica:

• A sabedoria ou prudência é a virtude própria da parte racional.
• A coragem ou fortaleza é a virtude adequada para a parte irascível (volitiva).
• A temperança é a virtude característica da parte concupiscível (apetitiva) da alma.

Segundo Platão, a justiça na alma é alcançada quando todas as suas partes cumprem as suas virtudes específicas, mantendo a harmonia sob a liderança da razão.

A Justiça Social e a Estrutura do Estado na República

Na sua obra A República, Platão descreve a estrutura de um Estado justo como uma analogia à estrutura da alma. No Estado, podemos distinguir três estratos sociais, de acordo com Platão:

• Os filósofos-governantes: responsáveis por governar os cidadãos, escolhidos entre os mais sábios e prudentes. A sua virtude principal é a sabedoria.
• Os guardiões (ou guerreiros): encarregados de defender os cidadãos de inimigos externos e internos, escolhidos entre os mais fortes e corajosos. A sua virtude principal é a coragem.
• Os produtores: responsáveis por produzir os bens necessários à vida (agricultores, artesãos, comerciantes). A sua virtude principal é a temperança.

Quando cada uma destas classes cumpre a sua função e virtude específica, a justiça será alcançada no Estado, resultando numa sociedade harmoniosa e bem ordenada.

Aristóteles: O Bem Comum e a Política

Muitas teorias políticas defendem que o Estado deve procurar alcançar o bem comum. Este ideal é partilhado por Aristóteles. As discrepâncias surgem quando se tenta esclarecer o que se entende por bem comum.

Ética e Felicidade: O Homem como Animal Político

A ética de Aristóteles defende que o objetivo final do ser humano é a felicidade (eudaimonia), identificada com a realização plena do seu potencial. Esta é alcançada através da prática das virtudes morais e intelectuais. Contudo, a felicidade não pode ser alcançada por indivíduos isolados, mas sim em comunidade.

Aristóteles afirma que o homem é um animal político (zóon politikon), um ser nascido para viver em comunidade. A natureza social do homem leva-o a agrupar-se em famílias, aldeias e estados (polis). A polis (cidade-estado) é a união mais perfeita, pois é autossuficiente e nela os cidadãos podem, portanto, alcançar a felicidade plena.

No entanto, nem todos os seres humanos são capazes de alcançar essa felicidade plena, apenas os cidadãos, que participam ativamente na vida política da polis.

Regimes Políticos: Formas Corretas e Degeneradas

Um regime político é uma forma de organização da sociedade. O sistema político varia dependendo da forma de governo, que pode ser exercido por um indivíduo, uma minoria ou a maioria. Aristóteles distingue seis formas possíveis de governo:

Formas de Governo Corretas (visam o bem comum):

• Monarquia: Governo de um só, visando o bem comum.
• Aristocracia: Governo de uma minoria (os melhores), visando o bem comum.
• Politeia (ou República): Governo da maioria, visando o bem comum (uma forma de governo constitucional).

Formas de Governo Degeneradas (visam interesses particulares):

• Tirania: Degeneração da monarquia, governo de um só para seu próprio benefício.
• Oligarquia: Degeneração da aristocracia, governo de uma minoria (os ricos) para seu próprio benefício.
• Democracia: Degeneração da politeia, governo da maioria (os pobres) para seu próprio benefício, sem considerar o bem comum.