Justiça Social: Igualdade e Liberdade

- A igualdade é também um princípio e condição de justiça. É assim que, perante a lei, todos os indivíduos são reconhecidos como iguais. No entanto, as igualdades de condição económica e social não são uma realidade. O problema da justiça distributiva, isto é, o de saber como devem ser repartidos ou distribuídos os bens sociais, a riqueza, os encargos, as oportunidades e os cargos políticos na sociedade.

- As respostas a este problema podem considerar-se a partir de diferentes perspetivas e critérios de distribuição. A perspectiva igualitarista (radical) aponta para uma distribuição uniforme da riqueza e dos encargos, já a perspectiva rawlsiana apresenta uma proposta defensora da igualdade de oportunidades e da função distributiva do Estado, segundo determinados princípios da justiça.

A teoria da justiça de John Rawls assenta na ideia de que uma sociedade só será justa na medida em que respeite os direitos do indivíduo enquanto pessoa e proporcione, através da cooperação de todos, e das suas instituições, o máximo de vantagens mútuas possível. Para fundar a sociedade justa, é preciso que o contrato ou pacto social se realize em condições que possam garantir a imparcialidade na escolha dos princípios basilares que orientarão o seu funcionamento. A posição original - posição naturalmente desigual em que os indivíduos se encontram à partida para firmar o pacto social, sem que tenham conhecimento da sua condição social (véu da ignorância) - permite que se definam os princípios da igual liberdade e da diferença. O primeiro princípio garante que as liberdades fundamentais são respeitadas e o segundo comporta a defesa dos interesses daqueles que se encontram em pior posição na sociedade (sem pôr em causa o princípio da liberdade).

Críticas à concessão de justiça de Rawls:

O princípio da diferença não respeita a liberdade porque interfere na vida das pessoas (segundo Nozick); não tem em conta a situação desvantajosa de alguns indivíduos (como os deficientes), nem os diferentes contributos que cada um pode dar à sociedade em função das suas preferências e ambições (segundo Dworkin).

- Define o tipo de governo de "A Vila" de acordo com os sistemas de governo.

Resposta: O tipo de governo de "A Vila", de acordo com os sistemas de governo, é uma Oligarquia, pois o poder político está concentrado num pequeno número de pessoas. Estas pessoas podem distinguir-se pela nobreza, a riqueza, os laços familiares ou poder militar, como podemos visionar no filme "A Vila".

- Escolhe um sistema que consideras ideal para essa comunidade. Justifica.

Resposta: Um sistema de governo que considero ideal para esta comunidade é a Democracia, pois o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. Desta forma, o povo terá liberdade de escolha.

Assim, o Estado é a comunidade politicamente organizada que nasce, portanto, das necessidades de compatibilização, da regulação de conflitos e da organização da vida social. Esta organização e gestão da vida social realiza-se a partir da política.