Kant: Republicanismo, Despotismo e Paz Perpétua

Kant: Republicanismo vs. Despotismo

Kant distingue dois modos de Estado de acordo com a sua constituição e segundo a sua governação. Esta classificação opõe o republicanismo ao despotismo. Tratemos primeiro do republicanismo. Kant explora os fundamentos da política, buscando um princípio de soberania que seja humano. Esta é a constituição republicana. Para Kant, o republicanismo é simultaneamente desejável, indispensável e possível.

• A república é desejável, pois promove a paz perpétua. Como numa república são os cidadãos que decidem se haverá guerra ou não, é provável que reflitam maduramente e evitem o conflito, considerando os seus custos.
• A república é indispensável na medida em que concilia, na vida dos cidadãos, os dois absolutos que parecem contradizer-se: a ordem e a liberdade. Assim, a cidadania republicana define-se pela autonomia, ou seja, pela obediência à autoridade (lei) que se dá a si mesma.
• Finalmente, a república é possível, ou seja, uma perspetiva histórica viável, mesmo para um "povo de demónios", como Kant metaforicamente coloca. As instituições devem ter por objetivo conciliar os interesses individuais em benefício de todos. Kant defende que o cidadão deve atuar como coparticipante na direção da sociedade a que pertence.

A constituição republicana de Kant corresponde, atualmente, ao que designamos por democracia parlamentar, república ou monarquia constitucional.

Passemos agora ao despotismo ou absolutismo, o oposto do republicanismo. Um governo despótico é aquele que não tem limitações, ao contrário do republicano. É o princípio do governo do Estado por leis que o próprio governante proferiu arbitrariamente. Kant compara o despotismo com o republicanismo, diferenciando-os pelo uso do poder. Por um lado, o despotismo baseia-se no poder absoluto, sem separação entre os poderes executivo e legislativo. Por outro lado, o republicanismo baseia-se nos princípios da liberdade e igualdade dos cidadãos, e neste caso há separação de poderes. Para Kant, a democracia (no sentido de democracia direta) pode tornar-se uma tirania, pois estabelece um poder executivo onde "todos" decidem sobre "todos", o que pode ser contrário à vontade geral (que visa o bem comum) e à liberdade individual. A vontade de todos (a soma das vontades particulares) não é necessariamente a vontade geral. Em outras palavras, para Kant, a democracia direta é uma forma de despotismo porque nela não há separação de poderes nem governo representativo.

Soberania Popular e Representação em Kant

Em Kant, a soberania pertence ao povo e é exercida através da representação. Isto não significa que o povo crie diretamente as leis que lhe serão aplicadas. Kant pensa que a soberania popular necessita de representação num monarca ou numa assembleia de deputados para lhe dar realidade e eficácia. O povo encarrega o monarca ou os deputados do poder de legislar. Como resultado, os cidadãos estão sujeitos às leis que eles próprios se dão através dos seus representantes. Graças à representação, a lei expressa a vontade geral (não necessariamente a vontade de todos), mesmo daqueles que não podem votar, de modo que essas leis têm validade universal, independentemente da participação de todos na votação. O Estado republicano não exige o consentimento direto de todos ou da maioria para cada lei. Esta é uma das diferenças em relação à democracia direta. A democracia direta desafia este princípio, porque se todos querem ser soberanos diretamente, a representação torna-se impossível. Em contraste, a aristocracia (governo de poucos) e a autocracia (governo de um) podem adotar um modo de governo representativo (republicano). Se o consentimento de cada cidadão fosse decisivo, como o acordo unânime é impossível, a lei expressaria apenas a vontade da maioria, que se imporia à minoria. Quanto menor o número de pessoas no poder (legislativo/executivo), maior a possibilidade de representação e mais próxima a constituição estará do republicanismo. O governo deve ser representativo da vontade geral. Se não há representação, o governo é necessariamente despótico, porque o governante executa a lei que ele próprio cria, agindo de forma arbitrária. Kant considera que tanto a autocracia como a aristocracia podem ser representativas e, portanto, republicanas. Embora possam degenerar, a transição para a representação é possível nelas. No entanto, isto é impossível no governo de todos, isto é, na democracia direta. Quanto menor o número de governantes em relação aos governados, mais fácil se torna a representação. Assim, as reformas em direção ao republicanismo são mais fáceis numa monarquia do que numa aristocracia, e muito mais difíceis numa democracia direta.

Constituição Republicana e Paz Perpétua em Kant

Kant pergunta se a constituição republicana é a única que pode alcançar a paz perpétua entre os Estados. Primeiro, a constituição republicana de Kant partilha características com a sua ética formal: a universalidade, a liberdade e a autonomia. Kant afirma que uma constituição republicana é uma forma de governo que representa a vontade dos cidadãos. Com base nisto, explica por que acredita que, com a constituição republicana, a Paz Perpétua é possível: numa constituição republicana, exige-se o consentimento dos cidadãos para decidir entrar em guerra. Kant crê que os cidadãos pensarão cuidadosamente sobre as consequências negativas da guerra (perda de vidas, custos económicos, destruição) antes de a aprovarem, pois serão eles a suportar esses fardos. Em contraste, num governo não representativo (despótico), o governante é quem decide a guerra, muitas vezes por motivos triviais ou para benefício próprio, sem considerar as consequências para os cidadãos. Para defender a paz entre os povos, Kant não recorre primariamente a argumentos altruístas (a guerra é má para os outros) ou puramente éticos (é contrária à dignidade), mas sim a argumentos pragmáticos e baseados no interesse próprio (argumentos "egoístas"): devemos rejeitar a guerra porque custa dinheiro, recursos e vidas, prejudicando-nos diretamente. Ou seja, argumentos baseados no interesse próprio são usados para alcançar um resultado eticamente desejável e universalmente benéfico: a Paz Perpétua.