Laudo Pericial Contábil: Análise de Contrato Social

                                                                                                  Exmo Sr Dr Juiz do Direito

Autos: 0001033-10.2015.9.21.0150

Requerendo: Bruna Stang de Oliveira

Requerido: Ilivio Fritzen

O contador responsável pelo laudo, Renato Fritzen, portador do CRC/PR 258994-0/8, solteiro, portador do RG 10.344.262-1, CPF 081.648.730-18, residente na Linha Rio Varanda, s/n, município de Nova Esperança do Sudoeste, já qualificado nos autos, formaliza número de ordem de classe.

O presente laudo pericial observa as normas brasileiras de perícia contábil e do perito contador. Sua espécie pode ser determinada como discussão da sociedade, dissolução social com divisão de bens. A requerente reclama sobre os quesitos relacionados com o contrato social elaborado e demais informações contábeis.

A perícia contábil solicitada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara Cível da Comarca de Dois Vizinhos – PR, solicitou a revisão da sociedade, dissolução social com divisão de bens no contrato social da empresa cujos sócios são Bruna Stang, que alega haver divergências no contrato de divisão de bens e pede que seja refeito o contrato social conforme acordado inicialmente entre as partes.

As técnicas adotadas para a realização dos quesitos e suas respostas foram baseadas no contrato social da sociedade, utilizando o Microsoft Word 2007. O perito observa que não houve diligências.

O presente laudo pericial foi desenvolvido conforme as normas brasileiras de perícia contábil e sua ordem de respostas segue as solicitadas pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz do Direito, consequentemente, os quesitos do reclamante e do reclamado.

A prova pericial solicitada abrange as revisões contratuais entre as partes, determinando quais as cláusulas impostas no contrato social sobre a sociedade entre os sócios. Os elementos examinados foram os contratos expostos nas folhas 05 e 06, que são as cópias do contrato social. Juntamente, foram anexados os cálculos sobre os valores do capital social até a data de 30/04/2015, atualizados com a taxa SELIC + juros de 1% ao mês.

Os quesitos descritos na ordem cronológica citada observam os seguintes elementos:

• Relatórios no Microsoft Word 2007 e Microsoft Excel 2007. Todas as cláusulas do contrato estão redigitadas no software e cálculos refeitos em planilhas.
• As leis, normas e regulamentos citados nos quesitos foram extraídos do Código Civil Brasileiro. Os demais quesitos não questionados, porém de grande valia para o processo, foram respondidos com base no material enviado pelo requerido.

Quesitos ao Contrato Social

• Os sócios foram devidamente constituídos em contrato social? E quais suas especificações?

Os sócios foram constituídos no contrato social, destacando os valores de suas cotas dentro da empresa. Os sócios são Bruna Stang de Oliveira, brasileira, solteira, residente na Av. Iguaçu, 823, Apto 302, bairro Centro em Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, inscrita sob CPF 087.836.239-81 e RG 12.349.622-1; e Eliane Stang de Oliveira, brasileira, casada, residente na Av. Iguaçu, 823, Apto 302, bairro Centro em Nova Esperança do Sudoeste, CPF 024.698.889-48 e RG 7.027.559-7.

• Todos os sócios são declarados capazes para constituir sociedade?

Todos os sócios declarados no contrato social foram considerados capazes de constituir uma empresa.

• A sociedade constituída possui capital social de que valor?

Consta no contrato social que cada sócio possui o valor de R$ 75.000,00 em cotas de capital na empresa.

• Os valores do capital social de cada sócio foram integralizados? De que forma?

Foram integralizados os valores de capital social de cada sócio. Foram dadas entradas na empresa na conta Disponível em Caixa.

• Os valores integralizados ou a integralizar, se corrigidos mensalmente pela taxa SELIC + 1% de juros, possuem qual valor em 30/04/2015?

Conforme tabela anexada, o valor do capital social integralizado atualizado para o dia 30/04/2015 é de R$ 162.961,22.

• Qual o objeto do capital social da referida empresa em questão?

É gerar fluxo de caixa para aquisição de mercadoria.

• O contrato social possui cláusula de restrição das quotas societárias?

Analisando o contrato social da empresa, não foram encontradas nenhuma cláusula de restrição para cotas societárias.

• Existem restrições atribuídas ao administrador da sociedade?

Não foram encontradas nenhuma restrição ao administrador da sociedade.

• Quais as restrições quanto à abertura de filiais?

No contrato social, não consta nada sobre abertura de filiais e suas restrições.

• Em caso de falecimento de sócio, o que define o contrato social?

No contrato social analisado não há destinação sobre falecimento de algum sócio, o que pode-se dizer que o mesmo será distribuído aos herdeiros.

• O contrato social foi devidamente registrado, em que órgão?

O contrato social foi registrado na junta comercial do município em que se encontra a empresa.

• Todos os sócios concordaram com o que está previsto no contrato social?

O contrato social foi acordado pelos dois sócios descritos no mesmo. Não houve dúvidas e nem divergências sobre o que está escrito no contrato.

• Quais testemunhas participaram da assinatura do contrato social?

Participaram como testemunhas os sócios Bruna Stang de Oliveira e Eliane Stang de Oliveira, juntamente com o responsável pela junta comercial de Dois Vizinhos-PR, e ...

• A contabilidade possui relatórios contábeis? Quais? De que período?

A contabilidade possui relatórios contábeis, tais como o balanço patrimonial e a demonstração de resultado trimestral do período de 01/10/2014 a 31/12/2014.

• É possível o Sr. Perito demonstrar se a sociedade possui patrimônio líquido? Qual valor e em que data?

A sociedade possui o patrimônio líquido de R$ 110.000,00 na data de 31/12/2014.