O Legado do Direito Romano na Cultura Jurídica Ocidental

Cada instituto ou conceito jurídico faz parte de um sistema ou contexto que lhe confere sentido, o que pode evidenciar a fragilidade dos argumentos históricos na interpretação da lei.

Para justificar o lugar que ainda se atribui ao Direito Romano nas faculdades de Direito em muitos países, como a Alemanha, a Itália ou a Espanha, deve-se considerar:

O peso da tradição das próprias estruturas universitárias, uma vez que a mera existência das cadeiras correspondentes na faculdade é um fator de continuidade.

Países como a Alemanha realizaram uma grande reforma, projetada para impedir o estabelecimento de regimes que negavam alguns dos princípios básicos da cultura jurídica ocidental.

No âmbito destes projetos, o Direito Romano era visto como um possível modelo capaz de evitar o totalitarismo ou o "absolutismo legal", aos quais se relacionavam os erros ocorridos. O Direito Romano (com sua doutrina e jurisprudência, suas referências à natureza das coisas e ao ius naturale, e suas características) seria o antídoto para esses males.

O Direito Romano é um grande exemplo de cultura jurídica, distinta em sua identidade cultural, em suas técnicas para lidar com problemas legais, em seus conceitos e princípios, em suas instituições e na forma como organiza a prática jurídica.

Direito Romano: Características Essenciais

• A crença em um direito inerente, expresso na máxima: "É da natureza das coisas que quem beneficia das vantagens suporte as desvantagens."
• Casuísmo: a justiça como o conjunto de soluções para um caso particular.
• Jurisprudência doutrinal: o direito como criação de juristas, a partir de seus conhecimentos práticos.
• Autonomia da autoridade dos juristas.
• A lei como conhecimento prático.

A Lei Atual: Concepções Modernas

• Concepção positivista-voluntarista da lei: o direito como vontade (arbitrária, artificial) de poder, contida em declarações solenes (leis).
• Normativismo (critério de justiça geral e abstrato): o direito como norma geral e abstrata.
• Caráter construído da lei.
• Dependência da autoridade jurídica: o juiz como o "longo braço da lei" e o advogado como executor da lei. Conhecimento jurídico como técnico de aplicação da lei.
• O direito como expressão de uma vontade ou como conhecimento especulativo: a lei e a ciência, boas leis ou princípios gerais do direito.